DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI Nº 21220.001059/2025-67. Inexigibilidade de Licitação Nº 5/2026. Contrato nº 14/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratado: Hospital São Paulo Ltda. CNPJ: 01.775.217/0001-36. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados pela contratada, destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Fundamento Legal: Art. 421, Inciso II, do RLC. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 18/09/2026. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Paulo Sérgio Tajra Cortellazzi - Representante/Procurador Legal.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CONAB/SUREG-PI Nº 10/2026

Processo SEI Nº 21220.000609/2026-10

Informamos que a empresa Resolve Limpeza Ambiental Ltda, inscrita no CNPJ 15.201.985/0001-90, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico Conab/Sureg-PI Nº 10/2026, pelo valor global R$21.216,00 (vinte e um mil, duzentos e dezesseis reais) estimado para 12 meses contratuais, conforme Termo de Homologação do Pregão, disponível no site www.gov.br/compras, devidamente homologado pela autoridade competente da Superintendência Regional no Piauí.

DEMERVAL ALVES DE MOURA Agente de Contratações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025

A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com registro de autogestão patrocinada singular em saúde, sem fins lucrativos, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sob nº 33.418-9, com sede em Brasília/DF, no SGAS, Quadra 901, Conjunto "A", lote 69, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.461.699/0001-80, e Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte, com sede na Avenida Jerônimo Câmara, nº 1.814, bairro Lagoa Nova, Natal - RN, CEP 59060, inscrita no CNPJ sob o nº 26.461.699/0373-43, comunica que o Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2025, o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - TR e o ANEXO XVI - MINUTA DO CONTRATO HOSPITALAR, publicados no DOU de 23/05/2025, Edição 96, Seção 3, Página 26, sofreram as seguintes alterações: No Item V, alínea "b", no Item IX, alínea "d" do Edital, onde se lê: "É aceita procuração, expedida por cartório," e no número 5 do Item VII do Termo de Referência, onde se lê: "Em caso de procuração, o documento deverá conter autorização específica para tanto expedida por cartório", leia-se: "É aceita alternativamente à procuração pública, a comprovação de representação por atos constitutivos ou por procuração particular com poderes específicos e firma reconhecida em cartório, contendo autorização para participação em processos de credenciamento, sem exigência de forma pública. No Item VI, alínea "e", número 2, do Termo de Referência, no qual o subitem "2.2" é utilizado duas vezes consecutivas, uma para "Carteira de Registro no respectivo Conselho Regional de Classe" e outra para "Declaração de Regularidade no Conselho de Classe vigente", com repercussão na numeração dos subitens seguintes ("2.3" e "2.4"), onde se lê repetidamente: 2.2, leia-se: 2.3; onde se lê: 2.3, leia-se: 2.4 e onde se lê: 2.4, leia-se: 2.5. No Item XXII, número 9 do Termo de Referência, entre os subitens 9.6.2 e 9.6.3, onde se encontra uma frase sem numeração, leia-se: "9.6.3" e assim sucessivamente até o último subitem que será "9.6.11". O mesmo se aplica à minuta do Anexo XV. No Item XVII do Termo de Referência, após a alínea "v", onde se lê: "Parágrafo Décimo Sétimo", considere suprimido o termo que não possui antecedente lógiconumérico. No Item VIII, número 1 do Termo de Referência, onde se lê: "nos prazos previstos na Lei nº 9.784", leia-se: "o rito recursal relativo ao julgamento e à habilitação observará o prazo de 5 (cinco) dias úteis do art. 59 da Lei nº 13.303/2016 e do art. 284 do RLC, e que o relativo a sanções e rescisão observará o prazo de 10 (dez) dias úteis do art. 585 do RLC, aplicando-se a Lei nº 9.784/1999 apenas subsidiariamente." O conteúdo técnico do anexo VI (Tutorial para Envio do Arquivo XML) encontra-se publicado no link: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-dechamamento/suregs/rn/anexo-vi-tutorial-para-envio-do-arquivo-xml-edital-dechamamento-credenciamento-sas-01-2025. No Item VI, alínea "c", números 3 e 5, do Termo de Referência, onde se lê: "Distrito Federal - DIF" ou "GDF", leia-se: "Estado do Rio Grande do Norte - RN". No Item X, alínea "b", número 12 do Edital e no Item XXIX, número 15, do Termo de Referência (bem como as correspondentes cláusulas das minutas dos Anexos XIII a XX), onde se lê: "A empresa que se encontre em processo de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, fusão, cisão, ou incorporação", leia-se: "A empresa que se encontre em processo de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação". No Item XXV do Termo de Referência, onde se lê: "Não será admitida a subcontratação do objeto do credenciamento.", leia-se: "Não será admitida a subcontratação do objeto do credenciamento, salvo em serviços de apoio diagnóstico e terapêutico ou de outras atividades acessórias prestadas por parceiros de sua rede, mantida a sua responsabilidade integral perante a CONAB e os beneficiários." No Edital, no Termo de Referência e nas minutas contratuais, onde se lê: "Pregoeiro", leia-se: "Agente de contratação". No Item XXIV, alínea "b", número 13, do Termo de Referência e das correspondentes cláusulas das minutas dos Anexos XIII a XX, considere-se suprimida a informação: "A não integralização da garantia de execução contratual no prazo estipulado;". No Item XXXIV do Termo de Referência e das cláusulas correlatas das minutas contratuais, onde se lê: "Aplica-se, inclusive aos casos omissos, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei 12.965 (Marco Civil da Internet), o Decreto Federal 8.771 e demais leis e regulamentos aplicáveis", leia-se: "Aplica-se, inclusive aos casos omissos, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965 (Marco Civil da Internet), o Decreto Federal nº 8.771 e demais leis e regulamentos aplicáveis, a) Definição de papéis (art. 5º, VI e VII, LGPD): 1 - Controlador (Contratante/Órgão Público): É a instituição a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Ele dita as regras, as finalidades e a base legal da operação. 2 - Operador (Credenciada): É a empresa contratada que realiza o tratamento dos dados pessoais estritamente em nome e de acordo com as ordens lícitas e por escrito do Controlador. b) Medidas Mínimas de Segurança da Informação: A Operadora obriga-se a implementar e manter, ao longo de toda a vigência contratual, salvaguardas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes ilícitos ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. No Edtial 001/2025 e anexos, onde se menciona o local do Foro, leia-se: "Foro da circunscrição da Justiça Federal de Natal/RN".

NATALI FLORENCIO DE SOUZA BARBOSA P/Setor Administrativo de Desenv. e de Rec. Humanos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 21219.000068/2025-70. Dispensa de Licitação nº 90.004/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada: IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 11.609.533/0001-91. Objeto: prorrogação do Contrato Administrativo nº 19/2025. Data da assinatura: 14/09/2026. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Valor Global Estimado: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Nota de Empenho: 2025NE000156 e Nota de Empenho: 2025NE000025. Assinam pela Conab: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional em Rondônia e Carlos Eduardo Dias - Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Cézar Augusto Santos da Gama - Proprietário.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.033020/2026-52. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 106/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e a NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, representada pelo Administrador, REINALDO XISTO VIEIRA COSTA e pelo Procurador ROBISON LUIZ MORAIS. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Data de Assinatura: 17/09/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Reinaldo Xisto Vieira Costa e Robison Luiz Morais, pela Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil LTDA.

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE CONTRATO

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto UNESCO 914BRZ3051.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realizar diagnóstico das demandas atuais da política de assistência social, considerando mudanças sociais, econômicas e territoriais, projetar cenários para os próximos 10 anos e produzir diagnóstico prospectivo como subsídio ao planejamento decenal". NÚMERO DO CONTRATO: SA-1719/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/09/2026 a 12/03/2027 VALOR DO CONTRATO: R$ 42.240,00

SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de Assuntos Interfederativos e Participação Social do SUAS/DGSUAS SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Cíntia Ebner Melchiori (CPF: *.240.238-)

EXTRATO DE RESCISÃO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/02 NÚMERO DO CONTRATO: 12500501

RESCISÃO DO CONTRATO em 17/09/2026

SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Jose Milton da Silva (CPF: *.313.954-)

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 86/2026 / Número do processo: 71000.115092/2025-36 / Objeto: Prestação de serviços de Limpeza, asseio e conservação, manutenção e conservação de jardins e plantas ornamentais Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=55000505000862026

LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Pregoeiro

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.006859/2026-18. Inexigibilidade Nº 187/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Fornecimento de solução digital (Interface de Programação de Aplicação - API), para a integração do Sistema AGILIZASUAS com o Sistema de Consulta de Nota Fiscal (NF-e), sob demanda, para atender às necessidades do Fundo Nacional de Assistência Social.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total: R$ 499.998,61. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.006859/2026-18. Inexigibilidade Nº 187/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Fornecimento de solução digital (Interface de Programação de Aplicação - API), para a integração do Sistema AGILIZASUAS com o Sistema de Consulta de Nota Fiscal (NFe), sob demanda, para atender às necessidades do Fundo Nacional de Assistência Social. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total: R$ 499.998,61. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 975710. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 975710/2025 até 31/08/2027. Valor Total: R$ 916.233,60, Valor de Contrapartida: R$ 6.233,60, Vigência: 30/09/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/07/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: CICERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES, CPF nº .516.534-*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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