DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 977503. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 977503/2025 até 30/09/2027. Valor Total: R$ 715.731,28, Valor de Contrapartida: R$ 731,28, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/08/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: MARCELO MELO SILVA, CPF nº .350.074-*.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

A Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Portaria SESAN nº 213, de 26 de novembro de 2025, especialmente aquelas relacionadas à avaliação da execução dos contratos e à manutenção do credenciamento das entidades executoras do Programa Cisternas, torna pública a decisão referente ao Recurso Administrativo apresentado pela entidade Vale do Salgado - Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 00.951.390/0001-85, no âmbito do Processo nº 71000.010805/2026-57.

Conforme conclusão da Nota Técnica nº 81/2026/SESAN/DFA/CGAA-CRED, a Comissão Permanente de Credenciamento deliberou pela reconsideração da decisão constante do Parecer nº 1/2026 - Avaliação Anual dos Contratos - 2025 e pela revogação da suspensão anteriormente aplicada à entidade.

Em decorrência da referida decisão, a situação do credenciamento da entidade passa a vigorar conforme descrito a seguir:

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Extrato de Credenciamento publicado em decorrência do Parecer nº 1/2026/SESAN/DFA/CGAA - C R E D. COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO

VITOR LEAL SANTANA

Membro da Comissão

EVERTON APARECIDO DA COSTA Membro da Comissão DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO Membro da Comissão

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Chapada Diamantina - CHAPADA FORTE.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio - Transferegov nº 919047/2021 - Processo nº 71000.080596/2021-02.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 919047/2021 até 30 de setembro de 2027 em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Concedente, e VANESSA DOS ANJOS TELES SENNA, Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Chapada Diamantina - Chapada Forte, pelo Convenente.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2710915

Processo nº 52710.121191/2026-87. Interessada: KARTON PRIME LTDA., CNPJ nº 54.351.076/0001-90. Objeto: reconhecimento, como projeto singular relevante para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus e enquadrado em hipótese de inexigibilidade, do projeto técnico-econômico destinado à fabricação de borracha granulada ou prensada, código padrão Suframa nº 0398, para implantação em lote com área de aproximadamente 5.200,00 m², situado na Avenida Autaz-Mirim, s/nº, Distrito Industrial I, Manaus/AM, e homologação do resultado da análise da Comissão Especial de Análise de Concessão dos Lotes, consubstanciado no Parecer nº 1/2026/CEACL/SPR/SUFRAMA e na Deliberação nº 01/2026. Fundamento legal: art. 12, § 8º, e art. 16, §§ 1º, 2º, 6º e 8º, da Resolução CASSUFRAMA nº 500, de 30 de junho de 2026, e art. 4º da Portaria SUFRAMA nº 2.642, de 27 de julho de 2026. Ressalva: o ato alcança exclusivamente a caracterização do empreendimento como projeto singular e não implica disponibilização, destinação ou outorga do lote. Data de assinatura: 16 de setembro de 2026. Signatário: Leopoldo Augusto Melo Montenegro Júnior, Superintendente.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 193028

Nº Processo: 52710.121571/2026-11. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE M A N AU S / A M . Contratado: 05.618.406/0001-56 - EMPRELIM SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de limpeza, asseio, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais, utensílios, máquinas e equipamentos, com prestação de forma contínua à Suframa, na sua unidade regional localizada no Amapá, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2028. Valor Total: R$ 277.665,50. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 193028

Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 52710.007084/2023-02.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 07.741.892/0001-20 - CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n° 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/9/2026 a 21/9/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.898.620,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 324/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: NCT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: nº 03.017.428/0001-35. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 021/2026 - BNDES. ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Aquisição de novo licenciamento por subscrição de licenças, serviços de suporte técnico e atualização de versões para o software FortiGate, solução especializada de firewall do fabricante Fortinet, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo IB do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2026 - BND ES ) e da proposta apresentada pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 618.510,00 (seiscentos e dezoito mil, quinhentos e dez reais).

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, considerando o seu início em 01/10/2026 ou na data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, o que ocorrer por último, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 60 (sessenta) meses. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3101700010, 3101700020 e 3101700040. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026.

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 354/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO CNPJ: nº 09.346.601/0001-25

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 065/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto B3 week 2026, de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 357/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA CNPJ: nº 08.011.968/0001-25

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 066/2026 ESPÉCIE: Contrato de patrocínio

OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública", visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: até R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050 DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 980209. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO MAES E PAIS PELA DEMOCRACIA - AMPD, CNPJ nº 33920233000161. Adequação Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 1.600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/11/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 06/11/2025. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº .008.276-*, Convenente: JULIO CESAR DE AZEREDO SA, CPF nº .635.010-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 977574. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO VOCE NUNCA ANDARA SOZINHO, CNPJ nº 40115182000160. 1. A prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 60 dias; 2. A autorização para utilização dos rendimentos auferidos pela aplicação financeira dos recursos da parceria, no valor aproximado. Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/09/2025 a 24/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 24/09/2025. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº .008.276-*, Convenente: ELIANE DA SILVA NUVEN, CPF nº .186.581-*.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 984465/2025. Processo: 00135.219488/2025-88

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIAÇÃO CULT U R A L CORPO RASTREADO, inscrita no CNPJ sob nº 07.818.952/0001-66. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vigência do TA: 01/10/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura: 18/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORPO RASTREADO, a Senhora MARÍLIA GABRIELA GONÇALVES, Diretora.

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