DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE PENALIDADE

A Reitora do Instituto Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com o art. 87 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o ato de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, em decorrência de irregularidades constatadas, à empresa PARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ 43.058.709/0001-50, com sede em Rua Prof. Regina Casagrande Marinoni, 264, Prado Velho, Curitiba/PR, CEP: 80215-250, conforme decisão proferida no processo nº 23289.000851/2025-35. O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública será válido pelo período de três anos, a contar da data de publicação deste ato.

Aracaju - SE, 10 de setembro de 2026. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE

CAMPUS MUZAMBINHO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158303

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 23346.001067/2023-51.

Pregão. Nº 616/2023. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Termo aditivo de valor e prazo. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.121,16. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158303

Número do Contrato: 90616/2025.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158134

Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 23060.001875/2023-14.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 29.080.486/0001-05 - PREVELAR SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar, a partir de 02/11/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 742,89 (setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), de 5,17%, referente ao período de 05/09/2025 a 01/11/2026, conforme o ipca acumulado de setembro/2025.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.046,44. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

Nº Processo: 23346.001613/2025-15.

Inexigibilidade. Nº 66/2025. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBIN H O. Contratado: MARIO MODESTO DOS SANTOS. Objeto: Termo aditivo de prazo com valor (reajuste). Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.305,68. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO DIRETORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 158134

Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 23462.000517/2024-42.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 21.236.264/0001-19 - TEMARCEU CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação automática do prazo de vigência do Contrato nº 02/2025, por mais seis meses, tanto para execução da obra, como para execução do contrato, contados a partir do dia 05/05/2026 para a obra, e a partir de 10/07/2026 para o contrato. O novo prazo da obra será de 21 meses, com término previsto para o dia 05/11/2026 e o novo prazo do contrato será de 24 meses, com término previsto para o dia 10/01/2027, conforme disposto no item 2.1.1. da Cláusula Segunda do referido contrato.. Vigência: 10/07/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158134

Número do Contrato: 30/2026. Nº Processo: 23289.000387/2026-68.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 51.567.718/0001-03 - CORP LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro material na cláusula segunda, item 2.1 do contrato 30/2026, onde se lê: " o prazo de vigência da contratação iniciará no dia 25/08/2026, e será de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Leia-se: o prazo de vigência da contratação iniciará no dia 24/08/2026, e será de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Renegociação de valor mensal adjudicado de r$ 3.915,93 (três mil, novecentos e quinze reais e noventa e três centavos) para r$ 3.915,13 (três mil, novecentos e quinze reais e treze centavos) e de valor anual de r$ 46.991,16 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos) para r$ 46.981,56 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme tabela abaixo:. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.981,56. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 158134

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 23290.001125/2020-96.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuação 2024 referente aos postos de trabalho da reitoria, no período de 01/01/2024 a 26/11/2024, perfazendo r$ 22.859,20 de incremento e reajustamento dos valores referentes aos insumos não decorrentes da mão de obra, de 26/04/2024 a 26/11/2026 , mediante a aplicação do índice de 3,69%, correspondente ao ipca acumulado em 12 meses, perfazendo o montante estimado de r$ 11.918,97.. Vigência: 26/04/2021 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.835,08. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 158137

Nº Processo: 23343.001825/2026-11.

Concorrência Nº 90002/2026. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG.

Contratado: 01.490.353/0001-80 - MILIONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para adequações de instalações e pscip da reitoria do ifsuldeminas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 22/09/2026 a 22/03/2028. Valor Total: R$ 649.653,54. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158137

Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23343.004127/2024-06.

Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG. Contratado: 39.668.697/0001-09 - FIEL SOLUCOES PRATICAS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 08/2025 na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 22/09/2026 a 16/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.370,40. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS E ESTABELECIMENTO DE OBRIGAÇÕES Termo de Contrato de Licenciamento. PARTES:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IFSULDEMINAS, INOVAÇÃO EM MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - CEIFA LTDA com interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EXTENSÃO, PESQUISA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E TECNOLÓGICO - FADEMA. OBJETO: Contrato de Licenciamento visando a exploração, a título oneroso, com exclusividade, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à TECNOLOGIA intitulada "SISTEMA DE COLHEITA E DEBULHA DE CULTURAS ACOPLADO AO TRATOR" junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 20 2025 018867 3. VIGÊNCIA: Pelo período que estiver vigente a Patente, a contar da data de assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. ASSINAM: Cleber Ávila Barbosa - IFSULDEMINAS, Natália Vieira Cortez - Representante da INOVAÇÃO EM MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - CEIFA LTDA e Deborah Sepini Batista - Diretora da FADEMA . Cleber Avila Barbosa - Reitor.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SULRIO-GRANDENSE CÂMPUS SAPUCAIA DO SUL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158339

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23164.000144/2022-12. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS SAPUCAIA. Contratado: 23.713.690/0001-21 - VEJA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento é referente à diferença de valores contratuais decorrente da convenção coletiva de trabalho nºrs001208/2026, com data base em 01/04/2026, registrada no ministério do trabalho e emprego em 19/05/2026 , firmada entre a federacao dos empreg.em ent.cult.recr.de assist.soc. De orient. E form. Prof.do est. Do rgs, cnpj n. 05.208.719/0001-36 e o sind entid cult recr assoc orient e form prof est rs, cnpj n. 93.013.670/0001-23, que ensejou o reajuste dos salários das categorias de apoio escolar e de psicopedagogo, considerando a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para r$ 1.991,80 (um mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos) e r$ 5.125,42 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), respectivamente, e da majoração do valor unitário do vale alimentação das categorias para r$ 18,97 (dezoito reais e noventa e sete centavos), a partir de 01/04/2026. A diferença também é devida em razão do reajuste, com efeitos retroativos a 01/04/2026, de 11,10% (onze vírgula dez por cento), com base no índice ipca, sobre os valores cotados a título de materiais e de equipamentos, nos termos das cláusulas contratuais. A repactuação e o reajuste supracitados ensejaram uma variação de 5% (cinco por cento) no valor mensal da contratação.. Vigência: 20/05/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 443.820,96. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO

CAMPUS PATOS DE MINAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 159003

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 23494.001755/2023-17.

Pregão. Nº 18/2023. Contratante: INST.FED.TRIANG.MINEIRO/CAMPUS PATOS DE MINAS. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 05/10/2026 até 04/10/2027; reajustar o valor do contrato com base no índice igpm-fgv, conforme previsto na cláusula 18 do termo de referência.. Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.541,34. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

CAMPUS UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 159004

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 23199.006065/2022-16.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: IFTM - CAMPUS UBERABA PARQUE TECNOLOGICO. Contratado: 00.283.018/0002-29 - GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2022, por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 01/08/2026 a 31/07/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.705,48. Data de Assinatura: 02/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).

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