DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 76/2026 / Número do processo: 10880.000588/2025-53 / Objeto: O objeto da presente licitação é serviços de engenharia por empresa especializada na elaboração dos Projetos Básicos e Executivos para alteração das prumadas de água fria e reposicionamento de válvulas redutoras de pressão no edifício Sede do MGI em São Paulo/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/11/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17013103000762026

WAGNER FABRI Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 170214

Número do Contrato: 5/2017. Nº Processo: 46222.001625/2017-31.

Dispensa. Nº 10/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 18.819.000/0001-83 - IMOBILIARIA IRMAOS FERNANDEZ LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2017, nos termos da Lei n.º 8.245, de 1991, e da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 05/12/2026 a 05/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

AVISO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais (deixou de pagar as rescisões contratuais de seus funcionários, bem como as multas do FGTS). Processo: 10280.000883/2025-79. Termo de Contrato SRA/PA/MGI-MG Nº 10/2024. Empresa penalizada: NORSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ nº 12.557.363/0001-01. Penalidades: Multa de R$15.414,53 (quinze mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos) e Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com a SRA/PA, por 2 (dois) anos a contar de 17/09/26 a 17/09/28, previstas nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, respectivamente, com o consequentemente registro no SICAF, pelo cometimento de infrações no âmbito do referido Contrato.

Belém - PA, 21 de setembro de 2026. LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO. Superintendente Regional no Pará

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170175

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10145.101332/2023-14. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato nº 08/2023, com vigência a partir de 19/12/2026 a 18/12/2027, conforme art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, referente a aquisição de passagens aéreas sob demanda, e reajustar o contrato nº 08/2023, a partir de 19/12/2026, aplicando o percentual de 4,44302%, conforme índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipc-a) do período.. Vigência: 19/12/2026 a 18/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.948,20. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170175

Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 10264.201366/2023-51.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: O acréscimo quantitativo consistente de 07 ramais, sendo: 01 para grte de santa maria, 01 para grte de passo fundo, 02 para grte de uruguaianana, 02 para a aat de gravataí, e 01 para o arquivo geral, o que equivale à 6,13% (seis inteiros vírgula treze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 08/2024, com fundamento nos artigos 124 e 125 da lei nº 14.133/2021. O acréscimo percentual total em relação ao contrato atualizado é de 22,04%. Vigência: 01/10/2026 a 16/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.438.229,40. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170195

Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10180.000375/2024-38. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Alteração consensual na forma do art. 124, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, nos contratos administrativos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de incluir obrigações para a contratada exigir de seus colaboradores a assinatura de termo individual de sigilo e confidencialidade e proteção de dados pessoais.. Vigência: 17/09/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 540.850,67. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Processo nº 44129.003124/2026-13. Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 758/2026. Contrato nº 01.041937.2026. Contratada: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. - CNPJ nº 33.641.663/0001-44. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para viabilizar o repasse dos valores devidos à DATAPREV decorrentes da arrecadação das inscrições do concurso público, sem efeito financeiro. Data da assinatura: 16/09/2026. Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: A partir de 16/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72 da Lei 13.303/2016.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1117/2026

CONTRATAÇÃO Nº 39/2026 - UASG 238014

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: Objeto: Contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de Contact Center para atendimento de Tecnologia de Informação (TI) das demandas da Dataprev, utilizando a plataforma de atendimento da DATAPREV com multicanalidade e relacionamento com os usuários (omnichannel), compreendendo o planejamento, implantação e operação dos serviços de atendimento técnico em TI, por meio dos canais humanizados e/ou automatizados de forma REMOTA e PRESENCIAL (Field Service), bem como serviço técnico especializado para implantação e melhorias nos canais de atendimento. Data de abertura: 06/10/2026 às 10:00 hs.

O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026. FERNANDO FROES PEREIRA TRINDADE Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 - UASG 238014

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição de mobiliário executivo, destinado às Salas de Diretoria e de Reuniões adjacentes das Unidades da DATAPREV no Rio de Janeiro, estabelecidas nos seguintes imóveis: Edifício José Neves, situado na Rua Cosme Velho, n° 6 - Cosme Velho e Ventura Corporate Towers, situado na Av. República do Chile, n° 330 - Centro. Data de abertura: 06/10/2026 às 10 horas.

O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro - RJ, 21 de setembro de 2026. BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 - UASG 238014

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: OBJETO: Contratação de empresa especializada para limpeza, higienização e análise bacteriológica dos reservatórios de água, destinados ao consumo humano e de água de reuso, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade. O serviço será realizado nas edificações da DATAPREV-DF, localizada no SAS - Quadra 1 - Blocos "E/F" - Brasília - Distrito Federal pelo período de 60 (sessenta) meses, com execução semestral dos serviços. Data de abertura: 07/10/2026 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro - RJ, 21 de setembro de 2026. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA INTERNACIONAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003858/2026-65, tema: "Contratação de especialista, de notório saber, como palestrante durante a Semana de Inovação 2026, que acontecerá entre os dias 10 e 12 de novembro, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação pública sob a perspectiva da equidade, diversidade, inclusão digital, inteligência artificial ética e inovação social, fornecendo aos gestores públicos estratégias e perspectivas críticas para a construção de tecnologias, narrativas e políticas públicas mais representativas, sustentáveis e alinhadas ao interesse coletivo". Especialista contratado: Silvana Helena Gomes Bahia. Vigência: 02/09/2026 a 12/12/2026. Valor: R$ 12.000,00. Data de assinatura: 02/09/2026.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Processo SEI/MIR: 21290.002145/2025-63. Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil - MIR e a Associação de Investigadores Afrolatino-americanos e do Caribe - AINALC. Objeto: Estabelecer bases gerais para cooperação técnico-científica visando ao combate à discriminação e à promoção da igualdade racial, mediante ações conjuntas, capacitação, intercâmbio técnico, fomento a pesquisas e difusão de conhecimento. Data de Assinatura: 8 de setembro de 2026. Vigência: 5 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável automaticamente por igual período. O presente instrumento constitui declaração de intenções e não implica repasse ou transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. Signatários: Rachel de Barros Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Santiago Arboleda Quiñónez, Presidente AINALC.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAGGM, Nº Processo: 59000016612202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO MANSO CNPJ nº 18363978000183, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos para o Município de Rio Manso/MG, Valor Total: R$ 713.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 235.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001845, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2029, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ADAIR DORNAS DOS SANTOS CPF nº .946.706-*.

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