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Diário Oficial da União · 22/09/2026 · pág. 100

DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 179, terça-f eira, 22 de setembro de 2026
.
.02012.000463/2014-71
.MADEIREIRA BRANDÃO SOARES
LT DA
.03.749.355/0001-76 .9046436/E .211.500,00 .CANCELAMENTO DO AI
.
.02018.001551/2013-50
.
.02018.000932/2017-45

.AUTORIA DESCONHECIDA
.THERMO
FRIO
ENGENHARIA
.-
.05.534.023/0001-08
.6796-E
.9134058/E
.-
.9.000,00
.HOMOLOGAÇÃO DO TA
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02054.000322/2016-24
LT DA
.RICARDO BORNHOLDT
.028..-23 .9099808/E .125.000,00 .CANCELAMENTO DO
AI -
DEFESA DEFERIDA
.
.02058.000373/2018-88
.
.02023.001071/2015-81
.AUTORIA DESCONHECIDA
.MARCOS DELMAR ULLRICH
.-
.982..-72
.829979-E
.4323/E
.-
.1.500,00
.HOMOLOGAÇÃO DO TA
.CANCELAMENTO DO AI
.
.02048.000137/2012-95
.VALDINEI J. FERREIRA - EPP .05.486.506/0001-76 .508000/D .500.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02018.002133/2013-80
.TRANSBETUME- COM E TRANSP
DE BETUMES LTDA
.02.692.886/0002-98 .9063577/E .1.800,00
.HOMOLOGAÇÃO DO
AI -
QUITADO
.
.02022.006827/2003-55

.FERNANDO ANIBAL TERZI
.056..-33 .353154/D .10.000,00 .CANCELAMENTO DO
AI -
.
.02024.101638/2017-71
.NEREO DAL MOLIN EIRELI .16.776.980/0001-59 .9169866/E .52.500,00 DEFESA DEFERIDA
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02024.000602/2016-90
.ZAPELINE
MATERIAIS
PARA
CONTRUÇÃO LTDA
.21.216.614/0001-85 .9046087/E .160.807,98 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02009.001387/2010-47

.ROMACY BARCELLOS MEIRELLES
.327..-20 .423828/D .7.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02024.001280/2016-04
.JONISSON SANTOS DE SOUZA .017..-94 .7516/E .60.000,00 -PRESCRIÇÃO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02005.000999/2014-86
.EDIVALDO
GUIMARÃES
DA
.173..-34 .9049263/E .1.440.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02048.000843/2014-07
S I LV A
.TRANSPORTADORA
SÃO
M AT E U S
.05.662.335/0001-99 .1046/E .1.800,00 -PRESCRIÇÃO
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02055.000169/2016-25
.
.02018.002373/2016-27

.NILSON ANTONIO DA SILVA
.AVERALDO GOMES-EPP
.473..-20
.21.171.680/0001-86
.9052158/E
.9054202/E
.157.350,00
.201.500,00
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02021.000313/2016-11
.ANTONIO CABOCLO LOPES .522..-44 .9095004/E .1.000,00 .SUBSTITUIÇÃO
DE
MULTA
.
.02018.003257/2015-44
.SANTA MARIA MADEIRAS LTDA
EPP
.08.909.579/0001-11 .9099281/E .456.500,00 POR ADVERTÊNCIA
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02012.000508/2010-84
.
.02552.000006/2013-99
.JOSE C S DE OLIVEIRA
.ANTONIO DE PAULA E SILVA
.04.777.649/0001-74
.004..-18
.572773/D
.360468/D
.9.023,20
.11.500,00
.CANCELAMENTO DO AI
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02003.000050/2021-25
.
.02009.001257/2019-42
.AUTORIA DESCONHECIDA
.JOSÉ RONALDO DE AMARO
.-
.035..-74
.V E 5 M JX Z E
.9164526/E
.-
.1.510,00

.HOMOLOGAÇÃO DO TA
.CANCELAMENTO DO
AI -
.
.02015.100402/2017-26
.DIEGO
SANCHO
CARVALHO
CO S T A
.085..-25 .9146570/E .1.500,00 DEFESA DEFERIDA
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02615.100076/2017-98

.FRANCISCO
PIAIA
&
FILHOS
.88.166.806/0001-03 .9141470/E .2.000,00 .HOMOLOGAÇÃO DO
AI -
.
.02047.000527/2007-16
LT DA
.OLIVEIRA RODRIGUES DE LIMA
.440..-53 .426604/D .771,2 QUITADO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02021.000018/2017-45
02022100712/201751
.AUTORIA DESCONHECIDA
IGOR REIS DE BRITO
.-
060**22
.714297-E
9094551/E
.-
1176000
.HOMOLOGAÇÃO DO TA
HOMOLOGAÃO DO AI
.
..-
.
.02012.000418/2016-89
.
.RIO VERDE CARBONIZAÇÃO DE
MADEIRA LTDA
...-
.08.840.954/0001-14
.
.9101829/E
..,
.4.308.000,00
.Ç
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02025.001087/2015-74
.
.02024.002392/2011-60
.AUTO POSTO PRICUMA LTDA
.MADEFRAN IND E COM IMP E
EXP DE MADEIRAS EIRELI ME
.01.527.649/0001-28
.07.382.587/0001-90
.9072732/E
.702167/D
.1.200,00
.1.935.600,00
.CANCELAMENTO DO AI
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
-
.
.02019.002591/2018-13
.WILSON FERREIRA GOMES .124..-87 .9219663/E .17.500,00 P R ES C R I Ç ÃO
.CANCELAMENTO DO
AI -
DEFESA DEFERIDA
.
.02552.000026/2016-11
.MARCOS
PAULO
DO
NASCIMENTO
.088..-10 .9070824/E .6.000,00
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02019.001309/2019-61
.
.02543.000206/2018-65
.JOAO BARBOZA DA SILVA
.AUTORIA DESCONHECIDA
.541..-04
.-
.9173572/E
.801529-E
.4.000,00
.-
.CANCELAMENTO DO AI
.HOMOLOGAÇÃO DO TA
.
.02054.000954/2005-35
.FRANCIANE BATISTA DE ASSIS
MADEIRAS - ME (M.G. M.)
.05.805.746/0001-96 .504607/D .15.170,40
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
-
.
.02027.000014/2002-21
.FERNANDO VICENTE VICENTE
FILHO
.220..-16 .9730/D .2.000,00 P R ES C R I Ç ÃO
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
-
.
.02055.000309/2015-84
.ANDRE KUNZ .031..-10 .9051829/E .270.000,00 P R ES C R I Ç ÃO
.HOMOLOGAÇÃO
DO AI
-
.
.02047.000831/2016-46
.ORLANDO DE RESENDE .141..-15 .9103060/E .7.150.000,00 EXIGIBILIDADE SUSPENSA
.CANCELAMENTO DO
AI -
ÓBITO DO AUTUADO
.
.02024.000711/2010-11
.M. R. DE SOUZA MADEIRAS -
ME
.08.018.220/0001-54 .465305/D .3.000,00 .EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
-
.
.02018.001728/2008-51
.A. ALVES DE SOUSA JÚNIOR -
ME
.05.686.821/0001-47 .428125/D .6.006,00 P R ES C R I Ç ÃO
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
-
.
.02047.000833/2016-35
.F & F COM. DE MADEIRAS E
MATS
PARA
CONSTRUÇÃO
.14.725.256/0001-70 .9080368/E .360 P R ES C R I Ç ÃO
.HOMOLOGAÇÃO
DO AI
-
QUITADO
.
.02010.001016/2012-98
.
.02013.005102/2000-14
LT DA
.RQ IMOVEIS EIRELI
.MANOEL CANDIDO CALDEIRA
.04.860.160/0001-61
.116..-87
.729802/D
.17543/D
.1.500.000,00
.1.350,00
.CANCELAMENTO DO AI
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
-
.
.02052.000079/2014-01
.NELSON DOS SANTOS
Ã
.522..-82
.9086291/E
.305.000,00
P R ES C R I Ç ÃO
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
Ã
.
.02015.000760/2020-35
.ORGANIZAÇO
SANTA
BÁRBARA LTDA
.18.985.986/0001-61 .844US6UA/ .2.000,00 .EXTINÇO
DA
PUNIBILIDADE
-
Ã
.
.02054.001431/2007-78
.CANCELAMENTO
DO
AI
-
.05.832.893/0001-55 .153410/D .49.705,00 P R ES C R I Ç O
.CANCELAMENTO DO
AI -
.
.02048.000764/2010-64
DEFESA DEFERIDA
.NEI RICARDO FOLLMANN
.817..-20 .529107/D .100.000,00 DEFESA DEFERIDA
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
-
.
.02022.104749/2017-59
.OLYMPIC
BROADCASTING
.22.194.870/0001-81 .9189825/E .9.00000 P R ES C R I Ç ÃO
.CANCELAMENTO DO AI


SERVICES,
S.L
-
LEI
,
.
.02055.000649/2014-24
12.780/2013
.FRANCISCO
DE
ASSIS
DA
.457..-04 .9073407/E .195.000,00 .HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02028.000200/2018-17
S I LV A
.MARIA ISABEL CONCEIÇÃO
.722..-72
**
.9216262/E
.1.720,00 .CANCELAMENTO DO AI
Ã
.
.02567.000278/2012-49
02013003529/2005-84
.LUIZ GUSTAVO NEGRO
JB DEOLIVEIRAMADEIRAS
.481..-49
05120102/0001-64
.062564/C
410163/D
.-
1957800
.HOMOLOGAÇO DO TA
EXTINÇÃO
DA
.
..
.. .
LT DA
... . .., .

PUNIBILIDADE
-
.
.02027.005557/2018-00
.WILLIAM LAVANDOSKI
.21.280.001/0001-07 .9121211/E
.1.000,00 P R ES C R I Ç ÃO
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
Ã
.
.02025.000419/2008-74
.
.02054.000205/2014-07
.AUTORIA DESCONHECIDA
.PETROSKI & CIA LTDA
.-
.08.927.743/0001-13
.069606-C
.9074197/E
.-
.9.300,00
.HOMOLOGAÇO DO TA
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
-
Este documento pode ser verificado no
http://www.in.gov.br/autenticidade.html
.
.02047.000429/2004-28
endereço eletrônico
, pelo código 05302026092200100
.COMARON
COMERCIAL
DE
MADEIRAS RONDON LTDA
100
.83.385.716/0001-81
Docume
qu
.413359/D
nto assinado digitalmente con
e institui a Infraestrutura de
.1.880,40
forme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
P R ES C R I Ç ÃO
.HOMOLOGAÇÃO
DO AI
-
QUITADO