DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002000/2006-13
| O Superintendente do Instituto Brasileiro do edital NOTIFICA o interessado, abaixo relacionado, por se onde estão depositados 80 ST de produto florestal (lenh retirada e execução da destinação: |
Meio Ambiente e dos Recursos Natur encontrar em lugar incerto e não s a) da espécie pau-de-rato, confiado |
ais Renováveis no Estad abido, para que, no praz à sua guarda, na condiç |
o da Bahia - IBAMA/BA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente o improrrogável de 10 (dez) dias corridos, indique ao IBAMA/BA o local ão de fiel depositário, colocando o referido montante à disposição para |
|---|---|---|---|
| . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C |
.Nº PROCESSO | .Nº AUTO I N F R AÇÃO |
.Nº DO TERMO DE A P R E E N S ÃO .PRODUTO APREENDIDO .LOCAL DA A P R E E N S ÃO |
| . .José Hamilton Menezes Carvalho ..811.82- |
.02006.002000/2006-13 | .368676-D | .449610-C .80 ST de produto florestal (lenha) da espéciepau-de-rato .Fazenda Caraíbas, Zona Rural, Euclides da Cunha/Ba |
Registra-se que a Decisão Recursal, proferida em 03/11/2011, julgou subsistente o Auto de Infração 368676-D, em desfavor da empresa Quality Cal, por ter em depósito 80 ST de produto florestal (lenha), sem a cobertura da licença emitida pelo órgão ambiental. O produto apreendido foi confiado à guarda de José Hamilton Menezes Carvalho, na qualidade de fiel depositário, nos termos dos arts. 105 e 106 do Decreto nº 6.514/2008, assumindo o encargo de restituí-lo quando exigido pela Administração.
ADVERTE-SE que o não atendimento à presente notificação, com a devida disponibilização do produto para a destinação legal, configurará a condição de depositário infiel e caracterizará embaraço à ação fiscalizadora, sujeitando o infrator às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do Ibama no Estado da Bahia - unidade DIAFIBA/CDBA-BA, com sede na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, na cidade de Salvador/BA, ou contato pelo e-mail [email protected]. O acesso ao processo também poderá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 259/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.002451/2025-13 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da Decisão Revisional - TCFA de INDEFERIMENTO relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da Decisão Revisional não cabe Recurso. O interessado deve procurar a AGU para pagamento dos débitos. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .Período de Exigência . .FIBRA NATIVA REVESTIMENTOS NATURAIS .02006.002451/2025-13 .21.861.020/0001-27 .4/2019 ao 3/2024 LT DA
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635ou no e-mail [email protected].
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 260/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.002466/2026-62 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da Decisão Revisional - TCFA de DEFERIMENTO PARCIALrelativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da Decisão Revisional não cabe Recurso. O interessado deve procurar a AGU para pagamento dos débitos . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .Período de Exigência . .NORDESTE TRANSPORTES E SERVIÇOS .02006.002466/2026-62 .36.936.455/0001-60 .2/2020 ao 4/2021, LT DA 2/2022 ao 4/2024
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635ou no e-mail [email protected].
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 69/2026 / Número do processo: 02007.003053/2025-12 / Objeto: Aquisição de equipamentos para a Fiscalização e instruções de cursos do IBAMA. Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19310405000692026
WALTER DOS SANTOS CARVALHO Técnico Administrativo
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193110
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02012.001220/2024-22.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: O reajuste do valor anual do contrato de r$ 45.051,12 (quarenta e cinco mil e cinquenta e um reais e doze centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 47.038,56 (quarenta e sete mil e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 1.987,44 (mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente ao índice de reajuste: ist - índice de serviços de telecomunicações (anatel), de acordo com a análise constante nota técnica 14 (28340947), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
após o reajuste, o valor mensal do contrato passa de r$ 3.754,26 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) para r$ 3.919,88 (três mil novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos);. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.038,56. Data de Assinatura: 26/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 8/2026 - SUPES-PA/DIPAM-PA/NUFIS-PA
Processo nº 02018.004578/2023-76
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
| . 0 . . |
CPF/ CNPJ . |
P R O C ES S O .nº |
AUTO DE I N F R AÇ ÃO . |
ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO . |
LOCALIDADE (Município/ UF) . |
CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . |
PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . ALESSANDRA DA SILVA PAIVA C A R V OA R I A . . . |
08.947.188/0001-91 . |
02018.004308/2019-89 . |
9169271-E . |
Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao ano 2019/2018, . no prazo exigido pela legislação ambiental. |
Paragominas, PA . |
03°03'47''S 47°24'33''W . |
. |
| . MADEIREIRA GOIANA LT DA . . |
15.741.051/0001-41 . |
02018.106937/2017-81 . |
9189921-E . |
Art. 82, Decreto Federal 6.514/2008 - Apresentar . informação falsa no sistema oficial de controle. |
Belém, PA . |
01º25'32S 48°28'00"W . |
. |
107
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