DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação n° 52/2026 - GR-2/ICMBio, referente ao processo n° 02123.001139/2022-23. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS/CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA UNINTA. OBJETO: A consecução de cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao manejo da espécie exótica "Equus asinus" no Parque Nacional de Jericoacoara. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 5 (cinco) anos contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. Cabedelo, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED - Gerente Regional 2 - Nordeste. Portaria de Pessoal GM/MMA n° 321, de 3 de abril de 2025

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

EXTRATO DE ADESÃO

a) Processo: 48380.000231/2024-06; b) Espécie: Termo de Adesão da Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo - SEDES, inscrita no CNPJ nº 49.354.824/0001-59, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026; c) Objeto: A adesão da SEDES ao ACT que trata da harmonização e do aperfeiçoamento das normas relativas à indústria do gás natural, inclusive do biogás e do biometano, com vistas a ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade, a transparência, a concorrência e o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro de gás natural, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 14.134/2021, do Decreto Federal nº 10.712/2021, da Resolução CNPE nº 3/2022 e do Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, bem como outros normativos que venham a ser editados, de âmbito nacional; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do referido ACT; e) Data da assinatura: 15/09/2026; f) Signatário: Rogério Muniz Salume, Secretário da SEDES. Agência acional de Energia Elétrica

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

EEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 24/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.997.565/000149; Acionista: GEBBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA. , Processo n°48500.013653/2026-91. Objeto: Formalizar a transferência do controle societário da Transmissora. Brasília, em 08 de setembro de 2026.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 08/2010ANEEL

Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: MGE TRANSMISSÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.638.929/0001-67; Acionista: GEBBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA. Processo n° 48500.013653/2026-91. Objeto: A recomposição do prazo da concessão e a formalização da Transferência do controle societário da Transmissora. Brasília, em 08 de setembro de 2026.

Extrato do quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 02/2010ANEEL

Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: GOIÁS TRANSMISSÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.708.279/0001-89; Acionista: GEBBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA. Processo n° 48500.013653/2026-91. Objeto: Formalizar a transferência do controle societário da Transmissora . Brasília, em 08 de setembro de 2026.

Extrato do oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 09/2009ANEEL

Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.553.895/000145; Acionista: GEBBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA. Processo n°48500.013653/2026-91. Objeto: Formalizar a transferência do controle societário da Transmissora. Brasília, em 08 de setembro de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 3/2014-MMEUHE TRÊS IRMÃOS Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Tijoá Participações e investimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.522.198/0001-88. Processos nº: 48500.004623/2014-51 e 48500.033666/2025-04. Objeto: Formalizar a anuência à transferência do controle societário Indireto da empresa Tijoá Participações e Investimentos S.A., CNPJ nº 14.522.198/0001-88, com a interveniência da empresa Juno Participações e Investimentos S.A., CNPJ nº 18.252.691/0001-86, que passa a ser detida integralmente pela AXIA Energia S.A. - AXIA Energia, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, nos termos do Despacho nº 2.203, de 17 de junho de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Tijoá Participações e Investimentos S.A.: Newton Lins Buarque Sucupira Filho, Diretor-Técnico, e Eduardo Cardeal Tomazzia, Diretor Administrativo - Financeiro. Pela Juno Participações e Investimentos S.A.: José Henrique Vilela, Diretor - Presidente, e Luiz Eduardo Marques Moreira, Diretor Administrativo - Financeiro. Pela Axia Energia S.A.: Ivan de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice - Presidente de Regulação, Institucional e Mercado. Data da Assinatura: Brasília, 16 de setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÕNICO ANEEL Nº 90016/2026 - UASG 323028

EDITAL Nº 29/2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL torna pública a SUSPENSÃO da licitação supracitada , publicada no PNCP em 11/09/2026, processo nº 48500.020608/202693, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software e de dados, incluindo gerência de projetos, agilidade, arquitetura, design, engenharia, elicitação de requisitos, análise, modelagem, codificação/parametrização, testes e controle de qualidade, por alocação de profissionais de TI, com dedicação exclusiva de mão de obra, e pagamento vinculado ao atendimento de níveis mínimos de serviço, sob demanda, nos moldes da Portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, pelo prazo de 12 meses prorrogáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, para revisão do instrumento convocatório.

ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

COMUNICADO Nº 178, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes de AUTO POSTO VITORIA COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 10.856.597/0001-24, interessada no processo 48610.224489/2024-37, encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna pública, sob a forma de extrato, a presente notificação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, seja cumprida a seguinte determinação:

• enviar para a ANP, dando como referência o número do Documento de Fiscalização nº 694618, de 22/12/2025, justificativas/esclarecimentos sobre as diferenças encontradas nos volumes de combustíveis de 66.865 (sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco) litros de Gasolina C Comum; 15.903 (quinze mil novecentos e três) litros de Etanol Hidratado Combustível Comum e 17.315 (dezessete mil trezentos e quinze) litros de Óleo Diesel B S10 Comum.

O prazo constante da presente notificação conta da data desta publicação. Para cumprimento da presente notificação, o interessado deverá peticionar os documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI-ANP) no processo 48610.224489/2024-37.

Alternativamente, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico [email protected] ou entregue pessoalmente ou por via postal no endereço 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador/BA, CEP 41745-001.

MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em Salvador

COMUNICADO Nº 179, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes de AUTO POSTO ESPIRITO SANTO LTDA, CNPJ 23.831.907/0001-06, interessada no processo 48611.201521/2024-04, encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna pública, sob a forma de extrato, a presente notificação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, seja cumprida a seguinte determinação:

• enviar para a ANP, dando como referência o número do Documento de Fiscalização nº 694619, de 23/12/2025, justificativas/esclarecimentos sobre o motivo de não encontrar-se relacionada na folha nª 5 do Diesel S10 do Livro de Movimentação de combustíveis -LMC, a Nota Fiscal nº 000326092, de 04/09/23, emitida pela PET R OX DISTRIBUIDORA LTDA, referente à compra de 2500 (dois mil e quinhentos) litros de óleo diesel B S10 Comum. A situação acima se repete quanto a outras Notas Fiscais também informadas no SIMP, mas que não foram registradas no LMC O prazo constante da presente notificação conta da data desta publicação. Para cumprimento da presente notificação, o interessado deverá peticionar os documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI-ANP) no processo 48611.201521/2024-04.

Alternativamente, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico [email protected] ou entregue pessoalmente ou por via postal no endereço 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador/BA, CEP 41745-001.

MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em Salvador

COMUNICADO Nº 180, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes de ADRIANO SANTANA DE SOUZA, CNPJ 44.842.317/0001-40, interessada no processo 48611.200588/2025-02, encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna pública, sob a forma de extrato, a presente notificação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja cumprida a seguinte determinação:

• enviar para a ANP, dando como referência o número do Documento de Fiscalização nº 684359, de 19/05/2025, cópias simples e legíveis dos seguintes documentos válidos ou, caso vencidos, destes e dos respectivos protocolos de pedido de renovação no órgão competente, solicitados antes do vencimento dos mesmos:

a) alvará de funcionamento ou de outro documento vigente expedido pela Prefeitura Municipal que comprove a regularidade de funcionamento para o exercício da atividade de revenda de GLP, no endereço indicado na ficha cadastral;

b) certificado de vistoria ou documento equivalente do Corpo de Bombeiros competente dentro do prazo de validade, que aprove as instalações para a atividade de revenda de GLP, indicando a área de armazenamento existente e a respectiva classe ou capacidade de armazenamento, em quilogramas de GLP, ou a quantidade equivalente em recipiente transportáveis de GLP de 13 kg, compatível com a classe declarada na ficha cadastral.

O prazo constante da presente notificação conta da data desta publicação. Para cumprimento da presente notificação, o interessado deverá peticionar os documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI-ANP) no processo 48611.200588/2025-02.

Alternativamente, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico [email protected] ou entregue pessoalmente ou por via postal no endereço 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador/BA, CEP 41745-001.

MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em Salvador

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 78/2026 / Número do processo: 48610229640202512 / Objeto: Contratação de serviços de atualização, suporte e manutenção para licenças do software CA Service Desk Manager pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:29

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=32303105000782026

FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Pregoeiro

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

PROCESSO: 48600.204393/2026-33 REF.: EDITAL Nº 1/2022 - ANP, DE 27 DE JUNHO DE 2022

CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. CONTRATADO: Nakaiama Pereira de Aguiar - matrícula SIAPE nº 3322574. OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 9 de setembro de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Classificação 3 - ANP nº 33/2023 - de acordo com o extrato de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 3, página 95, de 13 de fevereiro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Quarta, Inciso II, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ARTUR WATT NETO Diretor-Geral

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