Diário Oficial da União · 22/09/2026 · pág. 122

DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Autuada: ESCALONANDO ONLINE LTDA CNPJ: 62.227.509/0001-29 Processo: 25351.779842/2023-33 Expediente: 1290832231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

---------Autuada: TAMARA CORDEIRO AIPES LANCHONETE E CAFES ESPECIAIS CNPJ: 33.974.85610001-17 Processo: 25351.829785/2020-06 Expediente: 2767453203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------------Autuada: KASSIANA BEZERRA DA SILVA CPF: *.340.168- Processo: 25351.200764/2023-49 Expediente: 0328258/23-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

PATRÍCIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, aliado ao art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. Conforme o art. 3º da RDC nº 947/2024, o protocolo do recurso deverá ser feito exclusivamente, por meio de peticionamento intercorrente no processo indicado neste edital, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para mais informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-Anvisa que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico do Fale Conosco, disponível no site: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento.

Autuada: JOAO PEDRO SILVA NETO CPF: *.980.211- Processo: 25353.010137/2026-41 Expediente: 0019715269 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: LUCIANO DE ALMEIDA PRADO CPF: *.249.817- Processo: 25353.002924/2026-19 Expediente: 0005902266 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 609/2026 - CEEPS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE LAVANDERIA HOSPITALAR EXTERNA COMPREENDENDO COLETA, TRANSPORTE, PROCESSAMENTO, HIGIENIZAÇÃO, E ENTREGA DE ENXOVAIS HOSPITALARES, PARA O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 15/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 671/2026 - SRP

Objeto: Material de Manutenção (BIOMEDICA, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSUMIVEL, HIDRAULICA e MECANICA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. ABERTURA: 07/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 786/2026 - SRP

Objeto: Material Médico Hospitalar (CANULAS, CATETERES, TUBOS E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. ABERTURA: 16/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 788/2026 - SRP

Objeto: Material Médico Hospitalar (AVENTAIS CIRÚRGICOS DESCARTÁVEIS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. ABERTURA: 21/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 802/2026 - SRP

Objeto: Gêneros Alimentícios (CHAS, FARINHAS, TEMPEROS, PROTEINA SOJA) pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. ABERTURA: 05/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 807/2026 - SRP

Autuada: IZAAC NAVA DE AQUINO CPF: *.020.112- Processo: 25759.000012/2025-69 Expediente: 0120058251 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: APLIQUIM BRASIL RECICLE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA CNPJ: 03.299.417/0001-95 Processo: 25351.352135/2023-01 Expediente: 0568874234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: DENNER NASCIMENTO DA SILVA CPF: *.000.557- Processo: 25353.005542/2026-47 Expediente: 0011122269 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: CARLOS DA SILVA PIEDADE CPF: *.641.007- Processo: 25351.194342/2023-27 Expediente: 031805323 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

PATRÍCIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Autuada: DROGARIA SÃO FÉLIX LTDA CNPJ: 02.433.593/0001-05 Processo: 25351.293243/2020-84 Expediente: 1130511208 Instância Julgadora: DICOL Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Objeto: Órteses e Próteses e Materiais Especiais (CATETERES, COLARES CERVICAIS, ENXERTOS ARTERIAIS E OUTROS), sob forma de consignação, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, descritas no Anexo I neste Ed i t a l , conforme condições estabelecidas na Portaria GM/MS 2.036, de 04.11.2002. ABERTURA: 05/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 809/2026 - SRP

Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA PARA O GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, CONFORME DEMANDA, pelo período de 12 (doze), prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 15/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 816/2026 - EU

Objeto: Instrumental Médico Hospitalar (ADAPTADOR E OUTROS), em entrega única, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. ABERTURA: 07/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 830/2026 - SRP

Objeto: Medicamentos - Padronizados, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. ABERTURA: 05/10/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS torna público que está consultando interessados para explorarem espaço do refeitório, conforme condições previstas no instrumento convocatório, disponível no site da HEMOBRÁS.

SAULO BANDEIRA DURVAL

Gerente de Licitações e Contratações

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 8/2026

Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 8/2026, restando o certame fracassado.

SAULO BANDEIRA DURVAL

PATRÍCIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO

Gerente de Licitações e Contratações

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