DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão Contratual de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e LUANA AGUIAR SANTOS SCHINDVAIN. Processo nº: 19965.201546/2026-53 DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Contratual de Prestação de Serviço por Tempo Determinado do Concurso Público Nacional Unificado, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CO N T R AT A D O. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e LUANA AGUIAR SANTOS SCHINDVAIN DATA DE ASSINATURA: 10 /09/2026.

Ministério dos Transportes

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.018093/2026-44. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3092/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: MONACO SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.311.053/0001-59. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.025541/2026-66. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3469/2026 PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SEN AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: BROBOT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.631.331/0001-44. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.022301/2026-18. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3942/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: AGS BRASIL - AGENTE DE SOLUCO ES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.439.807/0001-80. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.021482/2026-57. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 4139/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: MTIX TECNOLOGIA DA INFORMAC AO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.291.580/0001-00. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.026786/2026-19. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 4404/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: REDE CRED AUTO SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.908.631/0001-20. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.024974/2026-02. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 4809/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: CHECKLIST SOLUCOES EM TECNO LO G I A DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.971.159/0001-59. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA

COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 02/2026

A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 211, de 3 de setembro de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-070/174/364/RO/MT - Rota Agro Central, vem a público COMUNICAR que no tocante ao Edital publicado em 04/09/2026, que foram publicados os documentos complementares relativos aos contratos vigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em trechos das referidas rodovias, encaminhados pelo Ministério dos Transportes - MT.

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da Fundação Ricardo Franco, CNPJ nº 02.519.717/0001-70, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, referente às CDAs nºs 3.073.326259/26-80, 3.073.326260/26-69, 3.073.32661/26-21 e 3.073.326258/26-17, relacionadas ao Convênio DNIT PG/001/2002.

LEONARDO ROBERTO PERIM

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 70/2026 / Número do processo: 50600.002591/2026-14 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para assegurar o funcionamento pleno, contínuo e eficiente da frota de veículos do DNIT/Sede,mediante a prestação de serviços de gerenciamento de frota de veículos, por meio de sistema informatizado, contemplando o abastecimento de combustíveis e produtos correlatos, bem como a gestão da manutenção preventiva e corretiva, com o forneciment de peças, acessórios, componentes e a execução de serviços relacionados a lavagem de veículos. Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 06/10/2026, 15:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300305000702026 LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 27/2026 / Número do processo: 50617.000354/2026-21 / Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção predial, corretiva e preventiva, com fornecimento de insumos, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra para atender à Superintendência do DNIT no Estado do Espírito Santo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 07/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301805000272026 RODRIGO VICENTE LEITE Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 601/2026 - UASG 393011

Nº Processo: 50612.003164/2025-25.

Pregão Nº 90193/2026. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 62.626.868/0001-59 - TERRAVIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução de serviços para mitigação de processo erosivo às margens da BR-040/GO e adequação de capacidade de sistemas de drenagem para transposição de águas pluviais no km 1,90, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2026 a 16/08/2027. Valor Total: R$ 6.465.698,80. Data de Assinatura: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 569/2024. Nº Processo: 50611.003825/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/000135 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato SR/MT-569/2024-00. Tendo em vista as disposições previstas na cláusula sétima do contrato original. Procedemos com o aumento de Valor na Parcela de Reajustamento de Preços no valor de R$ 6.067.555,04 (seis milhões, sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC/DNIT. Assim, o valor total do Contrato (PI+R) passa de R$ 74.685.185,44 (setenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 80.752.740,48 (oitenta milhões, setecentos e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 11/09/2024 a 09/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.752.740,48. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SORAIA FUCINA AMARAL

Presidente da Comissão de Outorga

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Elton dos Reis, CPF nº *.904.990-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal BR-101/RS, km 9,58, no município de Maquiné/RS.

LEONARDO ROBERTO PERIM

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2026

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, comunica o resultado de julgamento da concorrência eletrônica em epígrafe, objeto: serviços de manutenção de 23 (vinte e três) Obras de Arte Especiais - OA E s , localizadas nas rodovias BR-146/MG, BR-265/MG e BR-464/MG, sob jurisdição da Unidade Local de Passos/MG, vencedora TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A., CNPJ 18.742.098/0001-18, pelo valor de seu melhor lance na quantia de R$ R$ 9.993.281,92.

JANAINA FERREIRA E BARBOSA Agente de Contratação

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da Fundação Ricardo Franco, CNPJ nº 02.519.717/0001-70, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, referente às CDAs nºs 3.073.326263/26-57, 3.073.326264/26-10, 3.073.326265/26-82, 3.073.326266/26-45, 3.073.326268/26-71 e 3.073.326262/20-94, relacionadas ao Convênio DNIT PG/001/2002.

LEONARDO ROBERTO PERIM

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, comunica o resultado de julgamento da concorrência eletrônica em epígrafe, objeto: serviços de manutenção de 32 (trinta e duas) Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sob jurisdição da Unidade Local de Oliveira, vencedora TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A., CNPJ 18.742.098/0001-18, pelo valor de seu melhor lance na quantia de R$ R$ 4.365.815,73.

JANAINA FERREIRA E BARBOSA Agente de Contratação

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