DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 370003

Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 00190.105078/2024-13.

Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 18/2024 por 12 meses, a partir de 03/11/2026 até 02/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; e reajustar o valor do contrato em 4,44% pelo ipca (índice de preços ao consumidor amplo), baseado no item 9.6 do termo de referência, a contar de 10/08/2026. Vigência: 03/11/2026 a 02/11/2027. Valor do Aditivo: R$ 29.762,25. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Conselho Nacional do Ministério Público

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 17/2022. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 17/2022. Processo: 19.00.6180.0002012/2026-30. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: K2 CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 07.213.179/0001-04. Finalidade: prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 17/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/9/2026 a 20/9/2027, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; com cláusula resolutiva: O presente Contrato poderá ser rescindido antecipadamente por iniciativa do CONTRATANTE, sem ônus, penalidades ou indenizações de qualquer natureza para a Administração. Valor do Termo: R$ 2.122.004,88 (dois milhões, cento e vinte e dois mil quatro reais e oitenta e oito centavos). Data de Assinatura: 18/9/2026. Signatária da Contratante: INÊS GOUVÊA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521XX. Signatário da Contratada: DEUSMAR DE SOUSA CALDAS, CPF nº XXX.802.301-XX.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO CNMP Nº 27/2021

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato CNMP nº 27/2021. Processo: 19.00.6300.0004436/2026-03. Distratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.240.869/0001-66. Finalidade: rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 27/2021, a partir de 01 de outubro de 2026, no interesse da DISTRATANTE e com a concordância da DISTRATADA, nos termos do parágrafo segundo, alínea "b", da Cláusula Quinze do Contrato original, e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 18/9/2026. Signatário da Distratante: INES GOUVEA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatário da Distratada: ALCIDES DE BRIDA NETO, CPF nº XXX.392.709-XX.

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/SGP Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 122, inciso I, alínea c, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e considerando o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF nº 1.18.000.000296/2025-35, convoca o exservidor Mateus de Matos Nunes, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, situada no SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 412, Brasília - DF, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição ao erário do débito apurado por ocasião de sua exoneração de Cargo em Comissão, no dia 27/01/2025. A ausência de manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste, ensejará a remessa do débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. PUBLIQUE-SE.

LEONARDO DA SILVA RAMOS Secretário de Gestão de Pessoas em Exercício

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIRELI (CNPJ nº 02.545.164/0001-20). Objeto: prorrogação do Contrato n° 23/2021, cuja vigência expira em 18/09/2026. Vigência da prorrogação: de 19/09/2026 até 18/03/2027. Data da assinatura: 17/09/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e Paulo Henrique Marques da Silva, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000534/2021-28.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 2/2026

Número do processo: 1.15.000.000749/2026-16 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, contemplando as atividades de desinsetização, desratização e descupinização, além do combate às larvas do mosquito Aedes aegypti, e também de serviços eventuais sob demanda para descupinização por meio de barreira química e aplicação de repelente ecológico em pastilhas contra vetores voadores como pombos, pardais, maritacas e morcegos, abrangendo todas as áreas internas e externas das seguintes instalações do Ministério Público Federal em Fortaleza/CE, Sobral/CE, Juazeiro do Norte/CE e Limoeiro do Norte/CE.

Motivo da alteração: Alteração do Edital em razão da exclusão de cláusulas referente habilitação t´ecnica - foram excluídos do Termo de Referência foram os de itens 12.36.1 e 12.36.4 e correspondentes no Edital - itens 7.1.4.5.1 e 7.1.4.5.4 Nova data de início de recebimento de propostas: de 15/09/2026 para 22/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20008205000022026

GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO Pregoeiro

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a FACULDADES CATÓLICAS, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 20/09/2026. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e o Professor Renato Callado Ferreira, Vice-Reitor da PUC-RIO.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 82/2026 / Número do processo: 19.03.0000.0002811/2026-26 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de placas de forro de fibra mineral, incluindo entrega e descarga, sem instalação, para reposição de peças danificadas da Procuradoria Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília-DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 07/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000805000822026

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Pregoeiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001098/2026-94. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020, para a prestação de serviços de utilização de 02 (duas) vagas de garagem para os veículos oficiais da PTM de Volta Redonda, no Condomínio do Edifício Plaza Business Center. Contratada: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLAZA B U S I N ES S CENTER, CNPJ nº 00.693.938/0001-34. Objeto: alterar a cláusula terceira, que trata da vigência. Data da Assinatura: 18/09/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA , Procurador-Chefe, pela Contratante, e CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINES S CENTER:00693938000134, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000985/2026-41. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022, para a prestação de serviços de manutenção predial, nas dependências da PRT01. Contratada: W.A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 27.500.404/0001-09. Objeto: Alterar as Cláusulas Segunda e Sexta, que tratam do Valor e da Garantia, respectivamente. Data da Assinatura: 14/09/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, sócia, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa FONETALK SERVIÇOS DE TELEFONIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.387.472/0001-90. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0002717/2022-50. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 02/01/2027.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 08/09/2026. Assina pela Contratante, Dr. Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. José Carlos Zangeronimo Junior, Administrador.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 001/2026, PGEA 20.02.0700.0001197/2026-61. Participantes: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT-7, Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região MPT/PRT-7, Ministério Público Eleitoral/Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará - PRE-CE, Ministério Público do Estado do Ceará- MPCE Objeto: Protocolo de Intenções Interinstitucional. Assinatura: 17/09/2026. Assinam: Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque, pelo TRT-7, Maria Iraneide Moura Silva, pelo TRE-CE, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, pelo MPT/PRT-7, Celso Costa Lima Verde Leal, pela PRE-CE e Luiz Laércio Fernandes Melo, pelo MPCE.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026

Processo: PGEA 20.02.0900.0000517/2024-04.

A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, por meio da SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS, notifica a empresa MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 05.397.941/0001-24, acerca da DECISÃO ADMINISTR AT I V A N.° 278.2026 proferida pela Diretoria Regional, pela aplicação das sanções de ADVERTÊNCIA por escrito, cumulada com a aplicação de MULTA no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em razão de infrações cometidas pela empresa, configurada a inexecução parcial do Contrato 001/2023, considerado os fatos e os fundamentos jurídicos apontados no curso do processo. A notificação por Edital decorre do fato de encontrar-se a interessada em local incerto e não sabido, após frustradas as tentativas de comunicação por via postal e por correio eletrônico. Conforme disposto no §2° do artigo 87 da Lei n° 8.666/1993, e assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, informamos que a empresa poderá impugnar a decisão com a apresentação de recurso administrativo no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, a qual deverá ser protocolada por meio do sistema de protocolo administrativo eletrônico do Ministério Público do Trabalho, disponível no endereço eletrônico https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br, ficando, desde já, franqueado acesso integral aos autos à interessada e ao seu representante legal. A ausência de manifestação no prazo estabelecido implicará no prosseguimento do processo com base nos elementos disponíveis nos autos.

Curitiba - PR, 7 de agosto de 2026. EDINEIA LUIZ OZORIO WOOD Chefe da Seção de Gestão de Contratos

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