DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

5.8 Os documentos solicitados deverão ser apresentados digitalizados de forma legível e integral (frente e verso) a partir de seu original (ou cópia autenticada em cartório). 5.9 Serão desconsiderados os documentos rasurados ou ilegíveis.

5.10 Os documentos encaminhados pelo candidato para o link fornecido para a Inscrição Definitiva serão analisados exclusivamente para fins de verificação dos requisitos e condições exigidos nessa fase do certame, não sendo, em nenhuma hipótese, aproveitados, considerados ou reaproveitados para a etapa de avaliação de títulos. Dessa forma, ainda que determinado documento apresentado na inscrição definitiva seja, em tese, apto a pontuar na avaliação de títulos, a sua utilização ficará restrita à finalidade específica daquela etapa, não havendo qualquer migração automática de informações ou documentos entre as fases do Concurso. 5.11 Os documentos encaminhados pelo candidato para pontuação na etapa de avaliação de títulos devem obrigatoriamente ser enviados para o link reservado exclusivamente à esta finalidade, que será disponibilizado, ao mesmo tempo que o de inscrição definitiva, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf6.

DESA. FEDERAL SIMONE LEMOS FERNANDES

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Nº de Inscrição: __ Nome: ____________. RG nº ____ órgão expedidor: __ data expedição //. OAB nº: __ CPF nº ___ Requer sua Inscrição Definitiva no Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, apresentando os seguintes documentos, nesta ordem: ( ) documento oficial de identidade; ( ) certidão de nascimento ou de casamento; ( ) diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado no Ministério da Ed u c a ç ã o ; ( ) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito; ( ) documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino; ( ) título de eleitor; ( ) documento que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral; ( ) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos; ( ) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos; ( ) os títulos elencados no 15.4 do Capítulo 15 do Edital de Abertura; ( ) declaração do candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia especifica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; ( ) preenchimento de formulário (Anexo III) em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica; ( ) certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição; ( ) 1 foto 3x4; ( ) 3 (três) declarações de autoridades, com qualificação completa, a fim de subsidiar o procedimento da Investigação Social. ENDEREÇO ATUAL: E N D E R EÇO : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BA I R R O : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ C I DA D E : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ UF:_CEP:__ LUGARES DE RESIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS: PERÍODO: __________ E N D E R EÇO : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BA I R R O : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ C I DA D E : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ UF:_CEP:__ PERÍODO: __________ E N D E R EÇO : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BA I R R O : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ C I DA D E : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ UF:_CEP:__ PERÍODO: __________ E N D E R EÇO : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BA I R R O : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ C I DA D E : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ UF:_CEP:__ PERÍODO: __________ E N D E R EÇO : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BA I R R O : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ C I DA D E : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ UF:_CEP:______

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