DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

audiências de custódia relativas a crimes de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em regime de mútua colaboração, utilizando a estrutura física e funcional do NAC, nos termos da Resolução CNJ nº 213/2015 e demais normas de regência e conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: Do dia 17/09/2026 a 17/09/2027; Signatários: Senhor Desembargador ANGELO PASSARELI, Presidente do TRE-DF, e a Senhor DESEMBARGADOR JAIR SOARES, PRESIDENTE DO TJDFT.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa R&V COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 07.579.789/0001-26, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0004933-70.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 5.4 "e" do Edital do Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 070015

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 0003026-65.2022.6.08.8000.

Pregão. Nº 51/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, registro dos novos valores contratuais decorrentes da prorrogação, renovação da garantia contratual. Vigência: 16/01/2027 a 15/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.327.919,12 Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 66/2026. SEI nº 0010485-51.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico TRE/TO nº 90.010/2026 e ARP TRE/TO nº 19/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 59.025.118/0001-17). Objeto: confecção e entrega de maletas plásticas, produzidas por meio de processo de termoformagem, para armazenar mídias de aplicação e memórias de resultado utilizadas nas urnas eletrônicas. Valor Total: R$ 6.530,00 (seis mil, quinhentos e trinta reais). Vigência: da data de assinatura até 31/12/2026. Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: FUN MATAUX (ou UEL MATCON). Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000858. Data de assinatura do último signatário: 21/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO NUNES, Representante Legal da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2026. SEI nº 0004200-42.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 90016/2026 e ARP nº 42/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: INTEROP INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 86.703.337/0001-80). Objeto: acréscimo quantitativo de 10 (dez) postos de trabalho de Auxiliar de Apoio às Eleições - Nível 1 ao contrato original, referente à contratação de serviços de apoio administrativo e operacional para os dois turnos das Eleições 2026, mediante alocação temporária de postos de trabalho com predominância de mão de obra, com início das atividades a partir de 16/09/2026. Valor do acréscimo: R$ 84.577,82 (oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070140 - COEDE; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: UEL APOIO. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000866. Data de assinatura do último signatário: 21/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e SÓCRATES SLONGO, Representante Legal da Contratada.

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026

Processo SEI Nº 0004936-60.2026.6.27.8000 - TRE-MA

Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de segurança institucional e de proteção para brigadistas, visando o fortalecimento da Polícia Judicial e das ações de prevenção e resposta a emergências do TRE-MA. Adjudicatárias: Empresas ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO - CNPJ nº 18.405.745/0001-04 (Item 02), WD DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 21.442.451/0001-59 (Item 03), CARMELIA SOBRINHO MORAES - CNPJ nº 55.633.963/0001-14 (Item 04), BEATRIZ ARAÚJO DA LUZ - CNPJ nº 33.726.859/000131 (Item 05) e THEO SANTOS TAKASE - CNPJ: 61.130.691/0001-32 (Item 6). Fundamento legal: Art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 16/09/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2026

Processo SEI Nº 0005468-34.2026.6.27.8000 - TRE-MA

Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes diversos (mobiliário, equipamentos eletrônicos e utilitários), para atender, prioritariamente, a instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVUE), além de outras demandas. Adjudicatárias: Empresas ALPHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 41.397.228/0001-44 (Item 01), REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 65.149.197/0002-51 (Item 03), AVANT SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº 55.765.881/0001-23 (Item 04), D'LORD COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 19.208.342/0001-20 (Itens 05 e 09), G M S ABREU E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 23.331.504/0001-90 (Item 06), J B M H DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 30.632.729/0001-4 (Item 07), ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO - CNPJ nº 18.405.745/0001-04 (Item 08), AFP SOLUÇÕES LTDA - CNPJ nº 53.410.065/0001-71 (Itens 10 e 11), JR CRUZ LICITAÇÕES LTDA - CNPJ nº 51.971.490/0001-04 (Item 12) E NELCILENE RIBEIRO BORRALHO - CNPJ nº 29.020.390/0001-43 (Item 13). Fundamento legal: Art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 16/09/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2026

Processo SEI Nº 0006951-02.2026.6.27.8000 - TRE-MA

Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para Reforma dos Fóruns Eleitorais de Brejo e Coelho Neto. Adjudicatárias: Empresas MONTART ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 40.945.078/0001-01 (Item 01) e FP PROJETOS, GERENCIAMENTO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ nº 29.485.582/0001-25 (Item 02). Fundamento legal: Art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 16/09/2026.

DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL Diretor-Geral

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão torna público que foi declarado fracassado o Pregão Eletrônico supracitado, referente ao Processo SEI Nº 000859832.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de Serviços de Lavagem e Higienização de Togas e Toalhas de Mesa utilizadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Motivação: Inabilitação/desclassificação das empresas participantes. Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 14/09/2026. DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL Diretor-Geral

SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2022 (SEI nº 0010543-54.2026.6.27.8000), referente à prestação de serviço de outsourcing de impressão na modalidade "franquia de páginas mais excedente", incluindo a disponibilização e instalação de impressoras multifuncionais, o fornecimento de suprimentos (exceto papel), a prestação de assistência técnica e a disponibilização de sistema de gestão das impressões e das impressoras, visando atender às demandas de impressão, reprodução e digitalização de documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. (PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.060.367/000114. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 59/2022 por mais 2 (dois) meses, em caráter excepcional, com início em 26/09/2026 e término em 25/11/2026. Data de assinatura do último signatário: 21/09/2026. Signatários: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA e EDILSON SOUZA DE BRITO, Representante da contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90030/2026

Compras.Gov n.º 40/2026

Objeto: Aquisição de camisetas. Processo Adm. n.º 0001572-97.2026.6.12.8000. Empresas Vencedoras e Valores Unitários: AUGUSTO LIMA TURISMO LTDA, CNPJ 32.008.414/0001-53, Grupo 16: Item 41 - R$ 6,12; Item 42 - R$ 6,12; Item 43 - R$ 6,12; Item 44 - R$ 6,12; Item 45 - R$ 3,25; Item 46 - R$ 3,00; Item 47 - R$ 3,00 e Item 48 - R$ 3,00. O resultado dos demais grupos já foi publicado em 16/09/2026. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90033/2026

Comprasgov nº 38/2026

Objeto: Contratação de seguro facultativo para 2 veículos, zero km (Toyota Corolla Sedan XEI 2.0 16V Flex Automático, Blindado). Processo Adm. n.º 000381259.2026.6.12.8000. Empresa Vencedora e valore unitário: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60, Item: 01 - valor unitário - R$ 2.187,01. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

ÉRIKA MURACKAMI Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0000110-25.2026.6.13.8147; 006/2026; Contratada: Município de Janaúba; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Gicélia Milene dos Santos - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e José Aparecido Mendes - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000100-86.2026.6.13.8015; 007/2026; Contratada: Município de Coronel Murta; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada Município de Coronel Murta ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange autorização para celebração do acordo; Signatários: Emílio Guimarães Moura Neto - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e José Ailton Freire Jardim - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 13/08/2026

Processo nº 0000100-86.2026.6.13.8015; 008/2026; Contratada: Município de Itinga; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Itinga ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange autorização para celebração do acordo; Signatários: Emílio Guimarães Moura Neto - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e João Bosco Versiane Gusmão Cordeiro - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 14/08/2026

Processo nº 0000100-86.2026.6.13.8015; 006/2026; Contratada: Município de Araçuaí; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange autorização para celebração do acordo; Signatários: Emílio Guimarães Moura Neto - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Tadeu Barbosa de Oliveira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026

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