DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2026 - UASG 070027

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

EDITAL Nº 32, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Nº Processo: 0007648-23.2026.6.27.8000.

Não se Aplica Nº 0/. Signatários: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

Objeto: São objetos do presente acordo de cooperação técnica:

(a) a oferta do transporte gratuito no dia da eleição (1º e 2º turnos) aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e de seu acompanhante, se for o caso, na zona urbana do município de Palmas/TO e, no caso da zona rural, se a distância entre a residência e o local de votação for de pelo menos 2 (dois) quilômetros (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, §1º), observando os limites orçamentários, materiais e de pessoal, bem como priorizando os casos de maior vulnerabilidade;

(b) o levantamento e compartilhamento de dados estatísticos de pessoas com

deficiência;

(c) a divulgação do serviço que será ofertado e a disponibilização dos meios para a solicitação;

(d) a elaboração do cronograma de execução;

(e) o monitoramento do cumprimento do cronograma de execução, e

(f) a avaliação dos resultados, a serem executados pelos partícipes, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho..

Fundamento Legal: Resolução TSE nº 23.753/2026, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. Vigência: 21/09/2026 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070027

Número do Contrato: 33/2024.

Nº Processo: 0000762-76.2024.6.27.8000.

Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 44.842.597/0001-97 - NORTE SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento) do valor inicial atualizado, correspondente ao fornecimento adicional de 04 (quatro) kits de serviço de acesso à internet via satélite de baixa órbita, totalizando, durante a vigência deste aditamento, o quantitativo de 16 (dezesseis) kits disponíveis à contratante. Os 04 (quatro) kits acrescidos por este termo serão fornecidos e utilizados pelo período exclusivo de 2 (dois) meses, correspondente ao período eleitoral, devendo ser devolvidos à contratada após a realização do 2º turno, conforme estabelecido na solicitação técnica. em decorrência do acréscimo estipulado na cláusula primeira, o valor do contrato nº 33/2024 sofre um acréscimo de r$ 5.728,48 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), considerando o valor unitário mensal de r$ 716,06 (setecentos e dezesseis reais e seis centavos) por kit.. Vigência: 21/09/2026 a 19/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.843,98. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 76/2026 / Número do processo: 0009817-17.2025.6.27.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, e higienização profunda, em regime de empreitada por preço global, compreendendo a lavagem integral de carpetes e cadeiras fixas do Auditório e da Sala de Sessões, com frequência de 2 (duas) execuções anuais, a serem realizadas nas dependências do edifício Sede deste Tribunal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 08:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002705000762026

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO PENALIDADE

PROAD 18.540/2026

O TRT da 3ª Região informa a aplicação de penalidade, pela autoridade competente, à empresa Instituto Camila Magalhães Odontologia e Estética Avançada Ltda, CNPJ 32.631.516/0001-20 (anteriormente Bem Sorrir Clínica Odontológica Ltda), em decorrência de falta cometida no âmbito do Termo de Credenciamento firmado com o TRT3, consistente na execução de itens em desconformidade com o Plano de Tratamento Odontológico (PTO) - itens 3 a 7 (vedação de delegação de serviços a terceiros), constituída de advertência, conforme a Cláusula Décima Segunda, subitem 12.2, "a", do Termo de Credenciamento e o inciso I do art. 87 da Lei 8.666/1993, além da ratificação do não pagamento dos referidos itens nos termos da Cláusula Sétima, subitem 7.6 do ajuste. Ref. Edital de Credenciamento n. 01/2020.

Belo Horizonte-MG, 21 de Setembro de 2026. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa M. GIMENEZ SANTOS LIMA CARTÕES - ME. CNPJ nº 07.061.855/0001-71 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2025NE400969, apurada mediante processo administrativo n° 83/2026.

REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 09/09/2022, resolve: 1. TORNAR PÚBLICO que o candidato LUCAS NASCIMENTO ZEFERINO DO CARMO, passa a concorrer em condição regular na 80ª posição da lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - O15, inscrição nº 0050008c do presente certame e não mais na condição sub judice, conforme decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0814573-28.2023.4.05.0000.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) e a Advocacia Geral da União (AGU), por intermédio da Consultoria Jurídica da União no Estado de Pernambuco. PROAD TRT6 n.º 18.799/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional. OBJETO: Estabelecer regime de cooperação institucional destinado à prestação, pela Advocacia-Geral da União, por intermédio da Consultoria Jurídica da União no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 131 da Constituição da República e do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, por meio da realização de atividades de atendimento jurídico personalizado ao TRIBUNAL, mediante solicitação formal, em matérias jurídicas de interesse institucional. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: no art. 131 da Constituição da República, nas Leis n.OS 14.133/2021, 12.527/2011 e 13.709/2018, nos Decretos n.OS 11.531/2023 e 12.540/2025, na Portaria SEGES/MGI n.º 3.506/2025, no princípio da cooperação entre os Poderes da República, no princípio da eficiência administrativa e da juricidade da atuação estatal e nos preceitos do Direito Público e, supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Assinam este Acordo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA e pela AGU, a Consultora Jurídica Substituta, CLÁUDIA FABIANA ALVES BELFORT e o Consultor Jurídico, ANDRÉ GUSTAVO VASCONCELOS DE ALCÂNTARA.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 37/2026 / Número do processo: 0004643-48.2026.5.10.8000 / Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento e administração de vacina contra o herpes zoster e doença pneumocócica Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001605000372026

ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026 - UASG 80016

Processo Administrativo nº 0000773-29.2025.5.10.8000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva, para fornecimento e instalação de piso vinílico e carpetes nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, do Distrito Federal, incluindo, quando necessário, a remoção de revestimentos, rodapés e carpete, regularização do contrapiso, instalação de rodapé, materiais e insumos. Total de Itens Licitados: 8. Total de Grupos: 2. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00. Data de Abertura: 07/10/2026, às 14 horas.

Em 18 de Setembro de 2026. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026

Objeto: Contração de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado instalados no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no DF. Certame fracassado.

Em 21 de Setembro de 2026. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 85/2026

Número do processo: Proad 7402/2026 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva trimestral e corretiva, incluindo peças, sob demanda, em equipamentos de inspeção de bagagens por raio-x e pórticos detectores de metais, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.

Motivo da alteração: Alteração do edital em razão do acolhimento de impugnações e dos ajustes realizados no Termo de Referência, conforme PROAD nº 7402/2026, para republicação do instrumento convocatório e reabertura do prazo para apresentação de propostas.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 19/08/2026 para 22/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 07/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000205000852026

RAUL MICHEL SILVA DE ANDRADE Agente de contratação

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