DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação TRT19-SJA nº 06/2025; Proad: 956/2024. Partícipes: TRT 19 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, CNPJ: 35.734.318/0001-80, TIM S.A., CNPJ: 02.421.421/0001-11; Objeto: Permitir o acesso, via WEB, a magistrados e servidores públicos do TRT da 19ª REGIÃO ao sistema eletrônico INFOTIM, com objetivo de automatizar as solicitações de fornecimento de informações de dados cadastrais e de registros de fluxos telefônicos e de dados de clientes TIM, bem como o recebimento de respostas via sistema, conforme condições e fluxos estabelecidos neste Termo; Base Legal: Lei n° 14.133/2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, e alterações posteriores; Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação do respectivo extrato no DOU; Assinatura: 17/09/2026; Signatários: Desembargador JASIEL IVO, Presidente do TRT-19, pelo TRT-19; e o Sr. HEROS FABIANO DOS SANTOS, pela TIM S.A.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica TRT19/SLC nº 05/2026; Proad: 462/2026. Partícipes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACEIÓ, CNPJ: 12.319.067/0001-72; Objeto: Firmar parceria entre os acordantes para permitir que servidores (as) e magistrados (as) do TRT19 tenham acesso à ferramenta "Valida ID" para utilização pelos magistrados e servidores do Tribunal; Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, respeitado o limite máximo decenal, nos termos dos arts. 106, 107 e 184 da Lei n. 14.133/2021; Assinatura: 17/09/2026; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo Tribunal e o Sr. Kennedy Davidson Pinaud Calheiros, pela Associação Comercial de Maceió.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 36/2026 / Número do processo: PROAD 3907/2026 / Objeto: Aquisição de suprimentos de informática (cilindros, toners, unidades de imagem, kits de criação de imagem, tintas universais, filtros de linha e fitas de etiquetas) para atender às demandas das diversas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, garantindo a continuidade das atividades administrativas e judiciais.

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 49/2026 / Número do processo: 0004620-08.2026.4.01.8010 / Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos, zero quilômetro, do tipo caminhonete pick-up cabine dupla, tração 4x4, e sedan médio de representação, destinados ao apoio das atividades institucionais, transporte de magistrados, servidores e cumprimento de diligências judiciais nas Subseções Judiciárias da Seção Judiciária do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09000305000492026

HERON CARDIAS E SILVA Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 44/2026 / Número do processo: 0000963-49.2026.4.01.8013 259 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de apoio operacional nas dependências da Justiça Federal de Roraima, conforme especi cações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 13/10/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09003905000442026

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08002205000362026

VALTER MELO DA SILVA Agente de contratação

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 105/2026 / Número do processo: 0001936-37.2026.4.01.8002 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de natureza contínua e de execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, de limpeza, higienização e conservação, das dependências da Justiça Federal do Amazonas - UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DE TEFÉ

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09000205001052026

HELENA MARIA CENCI Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

EXTRATO DE EXTINÇÃO

ESPÉCIE: Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 01/2017, Termo 25544520, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e COOPANEST/BA , CNPJ 13.792.965/0001-06. OBJETO: Descredenciamento de ofício. Assinatura em: 20.07.2026. Assina: EDUARDO GOMES CARQUEIJA, Juiz Federal Diretor do Foro.

EXTRATO DE EXTINÇÃO

ESPÉCIE: Termo 24954363, Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 051/2010, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e LABACLEN LAB. DE ANALISES CLINICAS E ENDOCRINOLOGISTAS LTDA ( LABORATORIO SABIN), CNPJ 32.637.787/0001-93. OBJETO: Descredenciamento de ofício. DATA DE ASSINATURA: 28.04.2026. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Federal Diretora do Foro.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Justiça Federal do Maranhão, inscrita no CNPJ nº 05.424.667/0001-35, com sede na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 300, Areinha, São Luís/MA, CEP 65031-900, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei 9784/99, NOTIFICA a empresa VENEZA - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 11.399.787/0001-22, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência e adoção das providências quanto à comprovação do pagamento das diferenças de salário e benefícios da Convenção Coletiva de 2025 referente aos colaboradores do Contrato 08/2021, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena do pagamento das pendências serem realizadas diretamente pela JFMA para os exempregados, utilizando os valores da conta vinculada ou então de nota fiscal pendentes. Fica a empresa cientificada de que deve cumprir o disposto acima no prazo 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O Processo Administrativo Eletrônico (PAe 0004919-28.2025.4.01.8007) está disponível para consulta. O acesso pode ser solicitado ao gestor do contrato por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (99 3422-0214).

Em 15 de setembro de 2026.

CELIA SILVA FARIA Diretora da Secretaria Administrativa

Modalidade: Pregão 400/2026 / Número do processo: 0050279-40.2026.4.02.8001 / Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos diversos (balança digital antropométrica, bebedouro, biombo, cadeira de rodas, cafeteira elétrica, carrinho para transporte de volumes, claviculário, escada auxiliar hospitalar, forno de micro-ondas, mesa/maca fixa para exames, negatoscópio, purificador de água, refrigerador duplex, relógio digital despertador, suporte para lençol hospitalar, suporte triarticulado para televisores, tela retrátil manual, TV 32 Smart e ventiladores).

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001605004002026

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 23/2026

Nº 23-13514874/2026 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 000786160.2026.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 23/2026 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicosadministrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/sao-joao-da-boa-vista.

MARCELO MAZO DE OLIVEIRA

Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 0004377-71.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 13374711/2026, firmado em 10/08/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA PAULINA; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 39 (trinta e nove) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor Márcio Satalino Mesquita, Diretor do Foro, da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora Claudia Regina Garcia Bertoni, Presidente da Associação Beneficente Santa Paulina. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA. Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 0001143-23.2021.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 13392615/2026, firmado em 14/08/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA PAULINA; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 15 (quinze) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor Márcio Satalino Mesquita, Diretor do Foro, da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora Claudia Regina Garcia Bertoni, Presidente da Associação Beneficente Santa Paulina. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA. Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 0014230-07.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 13398416/2026, firmado em 21/08/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 2 (dois) equipamentos de informática; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor Márcio Satalino Mesquita, Diretor do Foro, da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor Júlio Cesar Hessel, presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA. Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis.

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