DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE PENALIDADE

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, informa que o Profissional da Contabilidade RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA , Contador, registro nº CRCMG- 047125/O, foi penalizada com a SUSPENSÃO DO EXERCÌCIO PROFISSIONAL, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/09/2026 até 02/09/2028, cumulada com pena ética de Censura Pública, na forma do artigo 27, alínea "d" e "g" do Decreto Lei nº 9295/46, por meio da Deliberação nº 0112/2026, de 06/04/2026, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 08/04/2026.

Belo Horizonte-MG, 16 de setembro de 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 29/2026

Processo n°: 0084/2026 - Contrato n° 0024/2026

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 12ª REGIÃO PA - CNPJ: 04.574.646/0001-33.

Contratada: LOCARTE BELÉM LTDA - CNPJ: 32.674.108/0001-56.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de mobiliário e acessórios para eventos, compreendendo mesas, cadeiras, toalhas e forros. (um). Valor global: R$ 3.494,32 (três mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).

Belém/PA, 21 de setembro de 2026. MARIA LUISA MENDES CARNEIRO. Ordenadora de despesas do CRECI-PA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 31/2026 CRECI-PA

OBJETO: Aquisição de equipamento permanente (impressora para etiquetas/plaquetas patrimoniais) e de insumos (etiquetas/plaquetas adesivas/autocolantes e ribbons), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Abertura: 29 de setembro de 2026. Hora da Abertura: 9h (Hora Local). Local da Abertura: www.gov.br/compras .

Edital e Informações: www.gov.br/compras e https://creci-pa.gov.br/ .

Belém/PA, 21 de setembro de 2026. ELLEN LUIZA DOS SANTOS ALENCAR Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 053/2021 - Pregão Eletrônico nº 020/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Pluxee Benefícios Brasil S.A. Objeto: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale refeição - Alteração Quantitativa. Data da Assinatura: 01/09/2026. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Giovana Vieira Alves. José Augusto Viana Neto. Presidente do Conselho.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026

Processo Administrativo: 026/2026

Objeto: Numeração no Portal de Compras nº 3/2026. Contratação de empresa prestadora de serviços de montagem de evento para participação institucional do CREF13 na Expo CONFIT 2026 em Vitória da Conquista - BA, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2026, com fornecimento de montagem e desmontagem de estande e serviço de buffet, nas quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Data da Sessão Pública: 05/10/2026, às 08:00h (horário de Brasília). Pregoeiro: Juliana Pimentel Holtz. Site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Código UASG: 928086. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected].

Em 21 de setembro de 2026. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Tomada de Preços nº 001/2015 - Processo 049/2015. Objeto: 6º Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel na cidade de Governador Valadares/MG para instalação da Subseção do Coren/MG. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Contratada: Silma Barroso. Valor total: R$ 50.901,36 (cinquenta mil, novecentos e um reais e trinta e seis centavos). Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Enfº Lucas Tavares Nogueira. Presidente em Exercício.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Processo n° 27/2026 - Pregão Eletrônico n° 40/2026 UASG 926188. Objeto: Contratação de serv. de renovação de licenciamento VEEAM, com suporte e subscrição. Comunico a Retificação I do edital, que altera a data de abertura das propostas / sessão de disputa para 07/10/2026 às 10h00. Disponível na íntegra em www.compras.gov.br e www.corenmg.gov.br.

GABRIELA B. AGOSTINHO Pregoeira

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Processo n° 43/2026 - Pregão Eletrônico n° 41/2026 SRP 41/2026 UASG 926188. Objeto: Aquisição de material gráfico e itens de comunicação visual. Comunico a Retificação I do edital, que altera data de abertura das propostas / sessão de disputa para 07/10/2026 às 10h00. Disponível na íntegra em www.compras.gov.br e www.corenmg.gov.br.

MARLON P. C. MOREIRA Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

EDITAL ELEITORAL Nº 2-B/2026 PROCESSO ELEITORAL - TRIÊNIO 2027/2029

A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro designada pela Portaria Coren-RJ nº 734/2026, em conformidade com o que determina a Resolução Cofen nº 791/2025 (alterada pela Resolução Cofen nº 793/2025), em especial o §3º do art. 40, torna pública a decisão quanto as impugnações protocoladas em face da decisão que resultou no Edital Eleitoral nº 02/2026. 1. ANÁLISE

Após a publicação do Edital Eleitoral nº 2/2026, foram protocoladas 4 (quatro) impugnações em face dos candidatos: Alexandre Barbosa de Oliveira - Chapa 1 - Quadro I - Unidade, Coragem e Ética; Maria da Glória do Desterro da Costa - Chapa 1 - Quadro II/III - Unidade, Coragem, Ética, Gilson Clementino Hanszman - Chapa 2 - Quadro I - A Chance de Mudar e Fabyana Carolina Araújo - Chapa 2 - Quadro II/III - A Chance de Mudar. Intimadas, as chapas impugnadas protocolaram suas defesas, que foram analisadas no prazo estabelecido no artigo 40, § 3º da Resolução Cofen nº 791/2025, alterada pela Resolução Cofen nº 793/2025, tendo sido proferida decisão fundamentada com o seguinte teor: 2. DECISÃO

2.1. Pela IMPROCEDÊNCIA das impugnações protocoladas em face dos candidatos: Alexandre Barbosa de Oliveira - Chapa 1 - Quadro I - Unidade, Coragem e Ética; Maria da Glória do Desterro da Costa - Chapa 1 - Quadro II/III - Unidade, Coragem, Ética e Gilson Clementino Hanszman - Chapa 2 - Quadro I - A Chance de Mudar. 2.2. Pela PROCEDÊNCIA da impugnação protocolada em face da candidata Fabyana Carolina Araújo, MANTENDO A DECISÃO DO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO da Chapa 2 - Quadro II/III - A Chance de Mudar, ADICIONANDO aos motivos constantes do Edital Eleitoral nº 2/2026, o seguinte novo motivo: MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A candidata Fabyana Carolina Araújo, Chapa 2, "A CHANCE DE MUDAR", Quadros II e III, não possui o período de 08 anos de inscrição ativa no Coren-RJ, em descumprimento do art. 11, Inciso III, alínea "a" da Res. Cofen n º 791/2025, alterada pela Res. Cofen nº 793/2025. 2.3. Ficam mantidos os demais termos do Edital Eleitoral nº 2 e Edital Eleitoral nº 2-A/2026.

Rio de Janeiro/RJ, 21 de setembro de 2026. CASSIA GONÇALVES SANTOS DA SILVEIRA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas - CREA/AM, através da sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026. TIPO: menor preço. OBJETO: Fornecimento de 2 (dois) drones DJI Mini 5 Pro Fly More Combo Plus (Com tela) BR - DJI068, destinados ao uso dos agentes fiscais da Gerência de Fiscalização do CREA-AM, nas condições, quantidades e especificações técnicas constantes no edital e seus anexos. DATA/HORÁRIO: 17/09/2026, às 11h (horário Brasília). O Edital acima se encontra à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Crea-AM (https://creaam.org.br/creaam_site/transparencia), no Portal Nacional de Compras Públicas ou através do e-mail: [email protected], a partir do dia 16/09/2026.

Manaus/AM, 17 de setembro de 2026. RENAN AFONSO AMARAL GUERREIRO Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE; CONTRATADA: Action Group Ltda.; CNPJ nº 43.704.327/0001-57; PROCESSO Nº: 07446/2026; OBJETO: Alteração do Contrato nº 01/2026, visando ao acréscimo de valor contratual decorrente do acréscimo quantitativo dos serviços contratados; ELEMENTO DE DESPESA: Demais Serviços Profissionais; VALOR: R$ 136.699,49; ASSINADO EM: 18/09/2026; ASSINA PELO CREA-CE: Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente do Crea-CE; PELA CONTRATADA: Guilherme Dantas de Godoy Mendonça - Representantes Legais.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO firmado entre o CREA-SP e a empresa GENTE SEGURADORA S.A. - CNPJ nº 90.180.605/0001-02. Objeto: Prorrogação do contrato C- 032/2023, pelo período de mais 12 meses contados a partir de 31 de outubro de 2026. Processo: SEI Nº 26.002798/2025-01. Data da Assinatura: 17/09/202.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT, torna público o Edital de Chamamento Público Aviso de Procura nº 02/2026 Processo Administrativo Nº P2026/067845-1, cujo objeto é a aquisição de um imóvel comercial no Município de Lucas do Rio Verde, para a instalação da Inspetoria do CREA/MT, entrega das propostas a partir de 22 de setembro até o dia 05 de outubro de 2026, nos endereços citados no edital.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2026. ROSEMARY DE ALMEIDA MOURA Agente de Contratação

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO

PARTE CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, CONTRATADA, LUIZ CARLOS LEITE: OBJETO: Prorrogação de contrato para prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes do CREFITO-13. Vigência: 20/09/2026 a 19/09/2027. VALOR TOTAL ANUAL: R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Signatários: Renato Silva Nacer, pelo Contratante e, Luiz Carlos Leite, pela Contratada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei de 14.133/2021.

EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo: 1204/2026 Contrato: 27/2026 Contratado: AL Comércio de Materiais Ltda Objeto: Aquisição de Mobiliário Vigência: 01.09.2026 à 01.09.2027 Valor: R$45.250,00(quarenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais.) Nota de Empenho: 2349/2026. Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.02.44.90.052.006 - Móveis e Utensílios. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 Data da Assinatura: 01/09/2026.

PARTE CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, CONTRATADA, GENTE SEGURADORA S/A: OBJETO: Prorrogação do contrato de empresa especializada em prestação de serviços continuados de seguro total (cobertura compreensiva) para veículos oficiais de propriedade do Crefito-13. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 3.362,44 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Signatários: Renato Silva Nacer, pelo Contratante e, Marcelo Wais, pela Contratada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei de 14.133/2021.

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