DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 17/2026

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO-CMC, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026, tipo menor preço POR ITEM, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS: ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM CONVÊNIO N° 994429/2026, no dia 29/09/2026 às 10H30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), através do endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital do Pregão Eletrônico está disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e poderá ser adquirido em formato PDF através de ofício/requerimento assinado sem custos através do e-mail: [email protected].

Fonte Boa-AM, 15 de setembro de 2026 JOÃO LUIZ CEZAR CORREA JUNIOR Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO nº 14/2026

A Prefeitura do Município de Parintins-Am, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023 e Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de assistência à saúde para a realização de Consultas Médicas em Atenção Especializada (nas especialidades de Oftalmologia, Pediatria, Ginecologia, Otorrinolaringologia e Neuropediatria) e Exames de Diagnóstico por Imagem na modalidade Ultrassonografia, em regime de mutirão assistencial, visando atender às demandas e esvaziar as filas reguladas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Parintins/AM. Início da inscrição ordinária a partir da publicação do aviso, das 08h00min às 12h00min na sede desta Prefeitura, Rua Jonathas Pedrosa nº 190 - Centro Administrativo. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: https://transparencia.parintins.am.gov.br/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026-SEMSA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-SEMSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1364/2026-SEMSA. ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 13/2026-SEMSA, decorrente de contratação direta por inexigibilidade de licitação. PARTES: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, inscrito no CNPJ nº 12.797.479/0001-18, e a locadora Sra. Luana Maia Gomes. OBJETO: locação de imóvel destinado a atender, temporariamente, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de setembro de 2027. DOTAÇÃO/RECURSOS: Unidade Orçamentária 03.04.00 - Fundo Municipal de Saúde; Ação 10.301.0052.2086.0000 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde; Natureza da Despesa 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Ação 10.301.0052.2088.0000 - Gestão da Atenção Primária à Saúde; Natureza da Despesa 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDA M E N T O LEGAL: art. 74, inciso V, c/c os arts. 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 006/2024. São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde - SEMSA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026-SEMSA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026-SEMSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1363/2026-SEMSA. ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 14/2026-SEMSA, decorrente de contratação direta por inexigibilidade de licitação. PARTES: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, inscrito no CNPJ nº 12.797.479/0001-18, e a empresa 3M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.974.156/0001-81. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em mutirão de cirurgias eletivas, mediante profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de outubro de 2026. DOTAÇÃO/RECURSOS: recursos provenientes de Emenda Parlamentar, Proposta nº 36000706422202500, Ano 2025, Emenda nº 60060004, Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, destinada ao incremento da Média e Alta Complexidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, caput, c/c os arts. 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 006/2024. São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde - SEMSA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-SEMSA

R AT I F I C AÇ ÃO

Parintins/AM, 18 de setembro de 2026. AMAURI MARINHO FARIAS

Presidente da Comissão Municipal de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI

EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS

Extrato Ata de Registro De Preços Nº 017/2026 Pregão Presencial Nº 016/2026-CPL Aos dias 21 de setembro de 2026, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para "Eventual Fornecimento e Instalação de Sistemas de Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica, do Tipo OFF-GRID, Com Sistema de Microinversores Para Atender As Demandas da Prefeitura No Município De Pauini/AM", resultante(s) do Pregão Presencial nº 016.2026-PMP pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo nº 010/010/2025-PMP, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. C. F. S. AMAZON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.992.087/0001-30, para todos os lotes do termo de referência com seus respectivos quantitativos, valor unitário e marca: Lote 01: 01 - kit - 30 - R$ 24.100,00 - CFS; RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAUINI/AM

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI no uso de suas atribuições legais resolve, HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2026, que viabiliza a Eventual Fornecimento e Instalação de Sistemas de Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica, do Tipo OFF-GRID, Com Sistema De Microinversores Para Atender As Demandas da Prefeitura no Município de Pauini/AM, a Empresa vencedora: C. F. S. AMAZON LTDA (37.992.087/0001-30) para todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 723.000,00 (setecentos e vinte e três mil reais). DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa vencedora para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.

Pauini, 18 de setembro de 2026. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO Prefeito

Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1364/2026-SEMSA, bem como a justificativa técnica, o Termo de Referência, a documentação de habilitação, a justificativa de preço, a disponibilidade orçamentária e os demais documentos que instruem os autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026-SEMSA, com fundamento no art. 74, inciso V, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 006, de 26 de março de 2024, para a locação de imóvel de propriedade da Sra. Luana Maia Gomes. OBJETO: locação de imóvel destinado a atender, temporariamente, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de setembro de 2027. Determino, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e a adoção das providências necessárias à divulgação deste ato e do contrato, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, observados os prazos e as demais exigências da legislação vigente.

São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026-SEMSA

R AT I F I C AÇ ÃO

Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1363/2026-SEMSA, bem como a justificativa técnica, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, a documentação de habilitação, a justificativa de preço, a disponibilidade orçamentária e os demais documentos que instruem os autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 20/2026-SEMSA, com fundamento no art. 74, caput, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 006, de 26 de março de 2024, para a contratação da empresa 3M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.974.156/0001-81, desde que a inviabilidade de competição esteja expressamente demonstrada e motivada nos autos. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em mutirão de cirurgias eletivas, mediante profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 20 de outubro de 2026. Determino, ainda, a formalização do respectivo instrumento contratual e a adoção das providências necessárias à divulgação deste ato e do contrato, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, observados os prazos e as demais exigências da legislação vigente.

São Gabriel da Cachoeira/AM, 18 de setembro de 2026. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 161 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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