DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 047/2025-SEMED. PREGÃO ELETRONICO 008/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ J S LIMA COMERCIO LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato Original, prorrogação de vigência: 16/09/2026 a 16/03/2027. Fundamentação: Artigo 107 da Lei 14.133/2021e alterações posteriores. Data de assinatura: 15/09/2026.

1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 051/2025-SEMED. PREGÃO ELETRONICO 008/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ BRANCO E CORREA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato Original, prorrogação de vigência: 16/09/2026 a 16/03/2027. Fundamentação: Artigo 107 da Lei 14.133/2021e alterações posteriores. Data de assinatura: 15/09/2026.

1° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato n° 046/2025-SEMED. PREGÃO ELETR O N I CO 008/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ G S COLARES DISTRIBUIDORA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula I e II do Contrato Original, prorrogação de vigência: 16/09/2026 a 16/03/2027 e acréscimo ao valor contratual,

observado o limite legal aplicável. Fundamentação: Artigos 105, 107 e 124 inciso I alínea "b" e Artigo 125, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. Data de assinatura: 15/09/2026.

1° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato n° 048/2025-SEMED. PREGÃO ELETR O N I CO 008/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ F A FERNANDES DE ALMEIDA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula I e II do Contrato Original, prorrogação de vigência: 16/09/2026 a 16/03/2027 e acréscimo ao valor contratual, observado o limite legal aplicável. Fundamentação: Artigos 105, 107 e 124 inciso I alínea "b" e Artigo 125, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. Data de assinatura: 15/09/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº da Licitação: nº 014/2024 - SEMINFRA Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Contrato: 01/2025 - SEMINFRA Nº do Aditivo: 04/2026 - Prorrogação Contratado: DOURADO E CORRÊA CONSTRUTORA LTDA., CNPJ/MF: 07.959.847/0001-47. Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo. Prorrogação: O prazo de vigência do Contrato no 01/2025-SEMINFRA, antes estipulado até 20.11.2026, será prorrogado por 3 (três) meses, ficando seu novo término ajustado para 20.02.2027. O prazo de execução do Contrato no 01/2025-SEMINFRA, antes estipulado até 26.09.2026, será prorrogado por 3 (três) meses, ficando seu novo término ajustado para 26.12.2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A PARA EXECUÇÃO DE OBRA REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE (CIE) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATOS TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2025. Adesão nº 017/2025 - SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: D M C Messias Eireli. Objeto: Aquisição de Medicamentos Básicos e do Programa Hiperdia, Para Atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas Fluviais. Acréscimo de Valor (24,97123517%) correspondente ao montante de R$ 503.933,26 (quinhentos e três mil novecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). Fundamento Legal: artigo 125 da Lei nº 14.133/24. Data e Assinatura: 31/08/2026 - Everaldo de Souza Martins Filho - Secretário Municipal de Saúde de Santarém.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2025. Adesão nº 017/2025 - SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: D M C Messias Eireli. Objeto: Aquisição de Medicamentos Básicos e do Programa Hiperdia, Para Atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (Ubs) e Unidades Básicas Fluviais. Acréscimo de Valor (24,97123517%) correspondente ao montante de R$ 503.933,26 (quinhentos e três mil novecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). Fundamento Legal: artigo 125 da Lei nº 14.133/24. Data e Assinatura: 31/08/2026 - Everaldo de Souza Martins Filho - Secretário Municipal de Saúde de Santarém.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025 - SEMMA. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 047/2025 - SEMMA. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA. CONTRATADA: WC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 50.522.631/0001-49. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 047/2025 - SEMMA, cujo objeto consiste na aquisição de material de construção para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e órgãos a ela vinculados. VIGÊNCIA: 09/09/2026 a 09/09/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. Vânia Maria Azevedo Portela - Secretária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial da União, do dia 21/09/2026, Seção 3, Página 273 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026-SEMTRAS Objeto: contratação de empresa especializada para prestação do serviço de CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE GAVETAS (LOCAÇÃO) para atendimento às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, destinatárias da Assistência Social do Município. Republicação do Edital no endereço eletrônico: www.santarem.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Onde se lê: Abertura das propostas: 02/10/2026 às 09h00min no site www.portaldecompraspublicas.com.br Leia-se: Abertura das propostas: 08/10/2026 às 09h00min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém, PA, 21 de Setembro 2026 PRISCILA GÉSSI SANTOS DA SILVA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

Prefeitura Municipal de Santarém Novo/PA, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA C COMUM E ÓLEO DIESEL B S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. Abertura: 02/10/2026, às 14:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontramse disponíveis:

www.portaldecompraspublicas.com.br, https://santaremnovo.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ Informações: E-mail: [email protected]

THAYMO PIRES DO NASCIMENTO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ

EXTRATO DE TERMOS ADITIVO

1º Termo de Aditamento - Contrato Administrativo nº 027/2025 - Aluguel de Imóvel para funcionamento da base da equipe de Pronto Atendimento (Ambulância). Partes: Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Tauá - CNPJ 12.019.384/000173 e Maria de Jesus Alves Batista - CPF XXX.XXX.XXX-XX

Valor original: R$ 1.700,00. Aditamento de prazo: 12 meses (02/05/2026 a 01/05/2027). Valor total: R$ 20.400,00. Assinatura: 30/04/2026.

Ordenadora: Antônia Hellen da Silva Santos - Secretária Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

AVISO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 071/2025, Referente à Licitação - Registro de Preços nº 003/2025, Que entre si celebram o Município de São Francisco do Pará, Através de sua Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa Expresso Mafarrane Ltda. O Presente Termo Tem Por Objeto a Rescisão do Contrato nº 071/2025, a partir 10 de setembro de 2026, ficando encerradas as obrigações contratuais a partir da referida data, observadas as disposições constantes no termo de Rescisão. Ficam preservadas as Obrigações e Responsabilidades Decorrentes do Contrato até a data de sua Rescisão, nos Termos da Legislação Aplicável.

São Francisco do Pará, 21 de setembro de 2026 PAULO HUGO ANDRADE FONSECA Secretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20223121

Origem: Pregão nº 068/22; CONTRATANTE: Fundo Municipal do Meio Ambiente; CONTRATADA(O): Halley telecom comércio e serviço ltda; Cnpj: 01.003.578/0001-64; Objeto: Serviços de fornecimento de link dedicado à rede mundial de computadores (internet) banda larga ilimitada com Ip público; valor: R$ 1.704,00; vigência: 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura:30 de março de 2026.

AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público o aviso de prorrogação do Pregão Eletrônico nº 8/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL), NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, pelo princípio da conveniência e da oportunidade. A nova data da sessão de recebimento das propostas, análise e julgamento será em 05/10/2026 às 08:30 horas, por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 980551, Edital e anexos: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Portal TCM/PA, Email CPL: [email protected], Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 12:00hs.

LARISSA FARIAS LOPES Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03/2026 - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA - Edital de Fomento Cultural - PNAB - Ciclo 2 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando os princípios que regem a Administração Pública, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA do Edital de Fomento Cultural - PNAB - Ciclo 2, exclusivamente quanto à etapa de divulgação do resultado da seleção. CONSIDERANDO o elevado número de projetos inscritos no certame e a necessidade de prazo adicional para a adequada conclusão dos procedimentos de análise, conferência, verificação documental e consolidação dos resultados; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tailândia e a Secretaria Municipal de Cultura prezam pela condução criteriosa, imparcial e responsável do processo de seleção, de modo a assegurar a observância das regras do edital e a proteção dos direitos e interesses dos agentes culturais participantes; CONSIDERANDO a necessidade de prevenir inconsistências, falhas procedimentais, favorecimentos indevidos ou quaisquer circunstâncias que possam comprometer a isonomia entre os proponentes ou causar prejuízo aos artistas e demais agentes culturais participantes; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e segurança jurídica, que orientam a atuação da Administração Pública; CONSIDERANDO que a observância desses princípios recomenda que a divulgação dos resultados somente ocorra após a conclusão responsável das etapas de conferência e validação necessárias, ainda que isso implique a readequação pontual do cronograma originalmente estabelecido; resolve Art. 1º - Fica retificada a data prevista no cronograma do edital para a divulgação da lista de projetos selecionados e suplentes, passando a publicação a ocorrer após a conclusão dos procedimentos de análise, conferência e consolidação dos resultados, dentro do período estabelecido pela Administração, até o dia 21 de setembro de 2026. Art. 2º - A readequação do cronograma decorre do elevado número de propostas recebidas e da necessidade de assegurar uma avaliação criteriosa, imparcial e transparente, evitando-se a ocorrência de inconsistências ou irregularidades que possam comprometer a igualdade de condições entre os proponentes ou prejudicar os artistas participantes. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Tailândia e a Secretaria Municipal de Cultura reafirmam seu compromisso com a clareza, a transparência, a publicidade dos atos administrativos, a isonomia entre os participantes e a segurança jurídica do processo de seleção, razão pela qual a divulgação do resultado será realizada somente após a conclusão das verificações necessárias. Art. 4º - A presente retificação não altera os critérios de seleção, os requisitos de participação, as condições estabelecidas no edital ou quaisquer direitos dos proponentes, restringindo-se à adequação do cronograma da etapa de divulgação do resultado. Art. 5º - A divulgação do resultado observará as etapas e os prazos para eventual interposição de recursos previstos no edital e na legislação aplicável, assegurando-se aos proponentes o pleno exercício do direito de recurso e a regular tramitação das fases subsequentes. Art. 6º - Os demais prazos previstos no cronograma serão observados ou, quando necessário, readequados em decorrência da presente alteração, preservando-se a sequência regular das etapas do certame. Art. 7º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Tailândia-PA, 17 de setembro de 2026 YAN DE JESUS SILVA Secretário de Cultura

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