DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras - UASG: 925172. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 06 SEL-RIOMADEIRA, na Superintendência Municipal de Licitações, localizada na Rua México, no 341, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 76.820-152; Porto Velho - RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h (horário local de RO). E-mail: [email protected] - Telefone (69) 3901- 6272. VALOR ESTIMADO: R$ 73.312.663,09.

Porto Velho, 21 de setembro de 2026. MARIA DO CARMO DO PRADO Agente de Contratação/Pregoeira

ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026

Processo nº 015017/2026 - SMSA

A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO final do Pregão Eletrônico n° 111/2026, oriundo do Processo n° 015017/2026, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de fisioterapia pélvica, para atender o Centro de Tratamento e Prevenção de Câncer de Colo e Mama - CPCOM da Secretaria Municipal de Saúde. O certame teve como vencedora do item 01 a empresa LOVEMED LTDA, CNPJ nº 49.962.490/0001-04 pelo valor total de R$ 1.498,00 (mil quatrocentos e noventa e oito reais). O item 04 foi arrematado pela empresa PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 27.806.274/0001-29, pelo valor total de R$ 5.193,98 (cinco mil cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos). Perfazendo o valor total de R$ 6.691,98 (seis mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos). O item 02 foi fracassado e o item 03 foi deserto.

Boa Vista - RR, 17 de setembro de 2026. MARENY DAMASCENO PEREIRA Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2026 - SRP

Pregão Eletrônico de nº 139/2026 - SRP/Processo nº 009906/2026 - SEMADS A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 139/2026, oriundo do Processo n° 009906/2026 - SEMADS, que tem por objeto: Eventual Aquisição de Material para Atender a Oficina de Artefatos de Madeira do Projeto Crescer desta Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS). Cuja vencedora do Grupo 1, foi a empresa LEMF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 01.188.320/0001-80, pelo valor total de R$ 216.434,50 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

Boa Vista/RR, 10 de Setembro de 2026. GABRIEL SOUSA DE PAULA Secretário Municipal de Gestão Social Adjunto

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2026

Processo nº 025404/2026 - SMSA

Objeto: Eventual Aquisição de Equipamentos De Mastologia do Centro de Tratamento e Prevenção de Câncer de Colo e Mama - Cpcom, Da Secretaria Municipal De Saúde - SMSA. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2026 às 9 h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 07/10/2026 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital ficará a disposição dos interessados no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente.

VANIA MARTINS DA SILVA Agente de contratação/Pregoeira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2026 - SRP

Processo nº 035308/2025 - SMSA

A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO final do Pregão Eletrônico n° 90047/2026, oriundo do Processo n° 035308/2025, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar na especialidade, sondas, tubos e complementos para atender as Unidades de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. O certame teve como vencedora do item 01, grupos 02 e 05 a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.387.424/0001-70 pelo valor total de R$ 141.460,62 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos); A vencedora dos grupos 06, 08, 10, 11, 12 e 13 foi a empresa HOSPICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 60.982.210/000154 pelo valor total de R$ 263.309,76 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos); A vencedora do grupo 01 foi a empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 17.771.867/0003-05 pelo valor total negociado de R$ 207.709,92 (duzentos e sete mil setecentos e nove reais e noventa e dois centavos); A vencedora do grupo 04 foi a empresa CENTRALMIX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 09.222.411/0001-04 pelo valor total de R$ 40.128,00 (quarenta mil cento e vinte e oito reais); A vencedora do grupo 07 foi a empresa OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 27.130.979/0001-79 pelo valor total de R$ 18.374,40 (dezoito mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos); A vencedora do grupo 09 foi a empresa IMPORT SERVICE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 01.122.234/0001-74 pelo valor total de R$ 61.307,52 (sessenta e um mil trezentos e sete reais e cinquenta e dois centavos). O certame totalizou R$ 732.290,22 (setecentos e trinta e dois mil duzentos e noventa reais e vinte e dois centavos). O grupo 03 foi anulado.

Boa Vista - RR, 17 de setembro de 2026. MARENY DAMASCENO PEREIRA Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE RETIFICAÇÃO

NUP Nº 512003/2026 Fica RETIFICADO, em razão de erro material, o extrato do 3º termo aditivo do Contrato Administrativo nº 268/2025-SMSA, vinculado ao Processo Administrativo nº 003689/2021 SMSA, publicado no Diário Oficial da União n° 232, de 05 de dezembro de 2025, para que: - Onde se lê: O Presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 268/2022-SMSA tem por finalidade, aplicar reprogramação (Acréscimo) de 13,8% (treze vírgula oito porcento) no bojo do instrumento, perfazendo o valor de R$ 1.865.562,96 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). - Leia-se: O Presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 268/2022-SMSA tem por finalidade, aplicar reajuste de 4,8313%, e acréscimo de 13,8% no bojo do instrumento, perfazendo o valor de R$ 1.869.022,35 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, vinte e dois reais e trinta e cinco centavos).

Em 16 de setembro de 2026. MARENY DAMASCENO PEREIRA Secretária Municipal de Saúde

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo Administrativo nº 09346/2026-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 337/2026-SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 90058/2025. Valor: R$ 17.547,60 Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0093.2517.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: RP (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1162, de 15/04/2026, no valor de R$ 13.034,50. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2515.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: RP (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1163, de 15/04/2026, no valor de R$ 4.513,10. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 14 de maio de 2026.

Processo Administrativo nº 015609/2026 desmembramento do Processo nº 5684/2025 SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 921/2026 - SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ANTISSÉPTICO E DESINFETANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, decorrente da Ata De Registro De Preços 65/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90084/2025 Valor: R$ 51.870,00 a) Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0093.2517.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2912 de 14/09/2026, no valor de R$ 30.915,00 conforme Proposta n.º 36000.671382/2025-00- Emenda n.º 44980003 (Portaria GM/MS n.º6.334 de 26 de dezembro de 2024) b) Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2913 de 14/09/2026, no valor de R$ 20.955,00 conforme Proposta n.º 36000.596396/2024-00 - Emenda n.º 41430010 (Portaria GM/MS n.º 3.615 de 23 de abril de 2024) Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CINORD INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Vigência: Até de 31 de dezembro de 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 16 de setembro de 2026.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo nº 002691/2024-SMSA Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 610/2025 Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 610/2025-SMSA por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de setembro de 2026, conforme justificativa constante do NUP 9.482192/2026 e Parecer Jurídico nº 299-0/2026-PGM/PLC (NUP 9.499528/2026), todos integrantes dos autos do Processo nº 002691/2024-SMSA e a concessão do reajuste contratual, mediante a aplicação do percentual de 5,172370 %, correspondente à variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), apurado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, incidente sobre o valor mensal do Contrato Administrativo nº 610/2025-SMSA, conforme memória de cálculo e demais documentos constantes do Processo Administrativo (NUP nº 9.482192/2026). Unidade Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0093.2517.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.50, Fontes de Recursos: 1.600.3110 SUS; tendo sido emitida a nota de empenho nº 2890 conforme proposta nº 36000.800101/2026-00 - Emenda nº 41430002 (Portaria GM/MS nº 11.040 de 07 de maio de 2026 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: PROSSERV - COMERCIO E SERVIÇOS - LTDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 14 de setembro de 2026 Processo nº 024665/2024-SMSA Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2024 Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 208/2024-SMSA por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de setembro de 2026, conforme justificativa constante do NUP 9.453969/2026 e Parecer Jurídico nº 293-0/2026-PGM/PLC (NUP 9.486553/2026), todos integrantes dos autos do Processo nº 024665/2024-SMSA e a concessão do reajuste contratual, mediante a aplicação do percentual de 4,443020 %, correspondente à variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), apurado no período de agosto de 2025 a julho de 2026, incidente sobre o valor mensal do Contrato Administrativo nº 208/2024-SMSA, conforme memória de cálculo e demais documentos constantes do Processo Administrativo (NUP nº 9.453969/2026). Unidade Orçamentária: 0806; Funcional Programática: 10.305.0094.2108.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 2.600.0000 SUS; tendo sido emitida a nota de empenho nº 2907 Unidade Orçamentária: 0806; Funcional Programática: 10.305.0094.2108.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 2.600.0000 SUS; tendo sido emitida a nota de empenho nº 2908 Unidade Orçamentária: 0803; Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 1.500.1002 RP; tendo sido emitida a nota de empenho nº 2909 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 15 de setembro de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº: 34065/2026/SMEC Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 546/2 0 2 6 / S M EC O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no percentual de 13,1012% sobre o quantitativo do Contrato 546/2026/SMEC, correspondente ao valor de R$ 167.721,36 (cento e sessenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), conforme Justificativa de Acréscimo (NUP nº 9.485750/2026) e Parecer nº 305-0/2026 - PGM/PLC (NUP nº 9.508230/2026) do correspondente processo, nos termos da Lei nº 14.133/21. O valor atualizado do contrato ficará em R$ 1.447.919,16 (um milhão quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos). As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Elemento de despesa: 3.3.90.40.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - E.T.I; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Elemento de despesa: 3.3.90.40.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - E.T.I; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Elemento de despesa: 3.3.90.40.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - E.T.I; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Elemento de despesa: 3.3.90.40.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Elemento de despesa: 4.4.90.52.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - E.T.I; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Elemento de despesa: 4.4.90.52.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - E.T.I; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Elemento de despesa: 4.4.90.52.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - E.T.I. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0001-48. 17 de setembro de 2026.

(Assinatura Eletrônica). EDIMIR ALVARES RIBEIRO NETO. Secretário Municipal de Educação e Cultura.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº: 4219/2026/SMEC Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 173/20 2 6 / S M EC O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no percentual de 13,7502216708696% sobre o quantitativo do Contrato 173/2026/SMEC, correspondente ao valor de R$ 853.508,15 (oitocentos e cinquenta e três mil quinhentos e oito reais e quinze centavos), conforme Justificativa de Acréscimo (NUP nº 9.454335/2026) e Parecer Jurídico nº 225-0/2026 - PGM/PLC (NUP nº 9.465940/2026) do correspondente processo, nos termos da Lei nº 14.133/21. O valor atualizado do contrato ficará em R$ 7.060.740,08 (sete milhões sessenta mil setecentos e quarenta reais e oito centavos). As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; b) Unidade Orçamentária:

213

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092200213