DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483
Portaria Nº 01122705 de 19 de Setembro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula Nome Quinquênio Data Início Data Fim 13298925 TATIANA ALVES LESSA 09.02.1998/08.02.2003 21.09.2026 30.09.2026
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNERSECRETARIA DA FAZENDA
Portaria Nº 01123227 de 19 de Setembro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 00039228 de 16 de Maio de 2019, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) IZABEL ALVES DOS ANJOS , matrícula nº 13152696.
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 02/10/2026 às 09:00RELATOR(A): BRUNO D ALMEIDA BRANCO
Auto de Infração - 1088800008250 - Recurso de Ofício: Autuado(a) PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA - Autuante(s) - MARIA C. G. SACRAMENTO RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 925790811246 - Recurso Voluntário: Autuado(a) BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA - Autuante(s) - JOAO VITOR PROFETA ALVES RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA
Auto de Infração - 2813940395235 - Recurso Voluntário: Autuado(a) MOINHO DE TRIGO JM - LTDA - Autuante(s) - EDUARDO TADEU FELIPE LEMPE - Advogado(s): IVAN JOSE THOMAZI RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO
Auto de Infração - 2789360009244 - Recurso de Ofício: Autuado(a) TEIU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Autuante(s) - LUCIANO DE SOUZA VELOSO RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 1289840865236 - Recurso Voluntário: Autuado(a) RAIA DROGASIL S/A - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM - Advogado(s): LEONARDO GUARDA LATERZA Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6661 Email: segundacamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNERSECRETARIA DA FAZENDA
Conselho de Fazenda Estadual – CONSEF CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO (SESSÃO VIRTUAL)O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 06/10/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 2989530010267 - Defesa: Autuado(a) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Autuante(s) - EJANAILTON B. H. BRAGA - Advogado(s): MAURÍCIO PEDREIRA XAVIER RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 2724661440233 - Defesa: Autuado(a) NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - Autuante(s) - RENATO AGUIAR DE ASSIS RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO
Auto de Infração - 4270220005236 - Defesa: Autuado(a) ATACADAO S.A. - Autuante(s) - DOUGLAS DE ALENCAR BARBOSA - Advogado(s): MARCELO SILVA MASSUKADO
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 07/10/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 28/09/2026 às 09:00RELATOR(A): JOSÉ ADELSON MATOS RAMOS
Auto de Infração - 2794640001231 - Recurso Voluntário: Autuado(a) BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. - Autuante(s) - FRANCISCO DE ASSIS BELITARDO BARBOZA DE CARVALHO - MARCO ANTONIO CARVALHO DE MATOS - Advogado(s): CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA
RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA Auto de Infração - 2071400002248 - Recurso de Oficio: Autuado(a) VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - Autuante(s) - JAIR DA SILVA SANTOS - Advogado(s): CELSO LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2070903007160 - Recurso Voluntário: Autuado(a) VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Autuante(s) - EDMUNDO NEVES DA SILVA - MARIA CONSUELO PIRES BARROS - JOAO RICARDO TERCEIRO E BARRETO - Advogado(s): CAROLINA CANTARELLE FERRARO
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29/09/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Auto de Infração - 1100850544230 - Recurso Voluntário: Autuado(a) RAIA DROGASIL S/A - Autuante(s) - JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO - Advogado(s): LEONARDO GUARDA LATERZA
Auto de Infração - 2329480042240 - Defesa: Autuado(a) COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - Autuante(s) - AVELINO P. S. FILHO
RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 2797570012269 - Defesa: Autuado(a) COMVEIMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS MAQUINAS E TRATORES LTDA. - Autuante(s) - AGILBERTO MARVILA FERREIRA - Advogado(s): Júlio Rodrigues Xavier Meira
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/10/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 2813920020260 - Defesa: Autuado(a) LIGIA JONES FERREIRA - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA
RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO
Auto de Infração - 2810710008260 - Defesa: Autuado(a) CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - Autuante(s) - CARLOS RAMOS DE MIRANDA FILHO - Advogado(s): HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6161
Email: quintajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
Salvador, 21 de Setembro de 2026.
RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 1788910038256 - Recurso de Ofício: Autuado(a) COMERCIAL BAHIANA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Autuante(s) - NELSON LIMA GARCEZ MONTENEGRO RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 2329480036223 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) GRV LOGISTICA LTDA - Autuante(s) - AGILBERTO MARVILA FERREIRA - AVELINO P. S. FILHO - Advogado(s): RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES MATOS SOBRINHO
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6645 Email: primeiracamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 01/10/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 2789960010251 - Recurso de Ofício: Autuado(a) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Autuante(s) - EDUARDO ANDRE MOREIRA TOSTA - Advogado(s): IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2764680003250 - Recurso de Ofício: Autuado(a) NOVABRINK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - Autuante(s) - HEITOR PERRELLA - Advogado(s): PAULO SÉRGIO BARBOSA NEVES
RELATOR(A): Tiago Vicente Didier
Auto de Infração - 3017200270240 - Representação PGE/PROFIS ao CONSEF: Autuado(a) ÂNGELA MARIA VIANA RAVAZZANO DE CASTRO - Autuante(s) - FRANCISCO A. S. DANTAS - Advogado(s): JOÃO CARLOS BORJA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e – Comunicações da Bahia AGERBA RESUMO DA APOSTILA AGERBA - DQS Nº 000024/2026Com fundamento no Decreto Estadual 11.832/2009 Art.46 e Resolução 05/2022 a Empresa Viação Águia Branca S/A teve aprovada, através do processo administrativo AGERBA nº 081.9151.2026.0003736-75, a implantação do serviço ESL - Executivo Semileito na linha 216A - FEIRA DE SANTANA - ILHÉUS via BR-101.
Com a implantação do serviço diferenciado, a linha referenciada terá a supressão das seguintes seções: ENTRONC BR324/BR101, ENT SÃO GONÇALO DOS CAMPOS,CRUZ DAS ALMAS, ENT CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, ENTRONC BR101/BR420,TEOLÂNDIA, ITAMARATI (POV IBIRAPITANGA),ENT IBIRAPITANGA e TRAVESSÃO (DIST IBIRAPITANGA). Salvador, 18 de setembro de 2026.
TAHIS FLORES NUNES SOARES Diretora Executiva< ~~#E.G.B#1235378#78#1336738>~~ CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br