DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483 <#E.G.B#1235501#84#1336927>

Art. 3º O Brasão de Armas e Símbolo Oficial da SPREV possui as seguintes características heráldicas, estéticas e iconográficas:

I - Formato e Estrutura: Escudo de armas em formato peninsular português (ou francês moderno de ponta arredondada), em campo de blau (azul), orlado por uma fileira de prata (brancura) e cercado por uma bordadura de goles (vermelho), contendo um filete externo em prata (brancura). II - Anverso e Peças Superiores (Chefe): Na parte superior do campo em blau (azul), figura o Brasão de Armas do Estado da Bahia em prata (brancura), sobreposto em faixa pela sigla “SSP BA” em caracteres maiúsculos destacados, em prata .

III - Ponto Focal (Coração): No centro do escudo, figura a silhueta estilizada de um agrupamento humano composto por 04 (quatro) figuras (uma criança feminina, uma figura feminina, uma figura masculina e uma criança masculina), dispostas de mãos dadas em prata (brancura), simbolizando a família, a comunidade, a integração social e a promoção dos direitos humanos. IV - Base e Inscrição Nominal (Contra-chefe e Orla): Logo abaixo do agrupamento humano, figura a sigla “SPREV” em caracteres maiúsculos proeminentes em prata . Acompanhando a curvatura da bordadura inferior, figura a inscrição nominal por extenso “SUPERINTENDÊNCIA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA”, em letras maiúsculas arqueadas, em prata .

V - Simbologia e Simbolismo das Cores (Esmalte e Metais):

a) Blau (Azul): Representa a justiça, a lealdade, a serenidade, a sabedoria e a segurança pública. Na prevenção à violência, o azul representa a proteção institucional, a ordem comunitária e a tranquilidade social;

b) Goles (Vermelho): Representa a coragem, a altivez, a energia, a proteção ativa e o combate destemido às causas da violência e da vulnerabilidade social;

c) Prata (Branco): Representa a paz, a pureza de intenções, a integridade, a transparência e a harmonia social, alinhando-se aos valores fundamentais da prevenção e dos direitos humanos. d) Brasão do Estado da Bahia: Representa a vinculação estatal e a autoridade do Poder Executivo do Estado da Bahia, atestando a legitimidade e a representatividade oficial do órgão no âmbito da Secretaria da Segurança Pública;

e) O Agrupamento Humano estilizado (A Família/Comunidade): Representa o núcleo central de atuação da SPREV: as pessoas, a família, os membros das Forças de segurança, os grupos vulneráveis e a sociedade civil organizada. As mãos dadas simbolizam a união, a integração, o acolhimento, a proteção social e o trabalho em rede de prevenção à violência.

Art. 4º O Símbolo Oficial da SPREV é de uso privativo e exclusivo da Superintendência de Prevenção à Violência, sendo facultada a sua aplicação em:

Considerando as informações e documentos inseridos no processo SEI nº 089.12528.2024.0015183-13 e o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, CONVALIDO o Termo de Cooperação Técnica nº. 002 CG-CBMBA/2024, publicado no D.O.E. em 16 de agosto de 2024 e celebrado entre o – Estado da Bahia, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia CBMBA, e o Município de Luís Eduardo Magalhães, mediante anuência expressa à sua celebração, ficando sanado o vício de competência decorrente da ausência da anuência do Titular da Secretaria da Segurança Pública exigida pelo ato de delegação vigente à época.

Ficam ratificados os demais termos do instrumento.

Considerando as informações e documentos inseridos no processo SEI nº 089.12528.2023.0011888-27 e o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, CONVALIDO o Termo de Cooperação Técnica nº 001 CG-CBMBA/2023, publicado no D.O.E. em 05 de abril de 2023 e celebrado entre o Estado – da Bahia, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia CBMBA, e o Instituto de Perinatologia da Bahia – IPERBA, mediante anuência expressa à sua celebração, ficando sanado o vício de competência decorrente da ausência da anuência do Titular da Secretaria da Segurança Pública exigida pelo ato de delegação vigente à época.

Ficam ratificados os demais termos do instrumento.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 83, I, e arts. 84 a 87, da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, resolve conceder Grat Titulo Especializ ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.

I - Documentos oficiais, papeis de expediente, minutas, despachos, ofícios, certificados e publicações produzidas pela SPREV; II - Placas de identificação predial, sinalização de ambientes, estandes em eventos institucionais e coberturas de espaço físico; III - Veículos oficiais da frota sob responsabilidade ou uso da SPREV;

IV - Uniformes, vestuário institucional, distintivos, insígnias, moedas comemorativas e peças promocionais oficiais;

V - Portais da internet, redes sociais, mídias digitais, cards , vídeos e peças publicitárias produzidas pela Assessoria de Comunicação (ASCOM).

Art. 5º Fica vedada a alteração da forma, das cores, das proporções, das fontes ou a inclusão de elementos estéticos não previstos nesta Portaria sem a prévia e expressa autorização do(a) Superintendente de Prevenção à Violência.

Art. 6º Cabe à Superintendência de Prevenção à Violência a elaboração e atualização do Manual de Identidade Visual da unidade, contendo as especificações técnicas de cor (CMYK, RGB e Pantone), tipografia e aplicações do símbolo.

Art. 7º O uso indevido ou não autorizado do Símbolo Oficial da SPREV por terceiros ou em desacordo com as diretrizes desta Portaria sujeitará os responsáveis às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar AILTON ERIC SOUSA ALVES , matrícula nº 30486201, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 14 de Outubro de 2026 a 23 de Outubro de 2026, substituir JANDIR SILVA DE JESUS , matrícula nº 30455241, no cargo Coordenador I, do(a) SUPER DE INTELIGENCIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar FABIANA NASCIMENTO MOREIRA , matrícula nº 30303617, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir DAVID COSTA DOS ANJOS , matrícula nº 20568966, no cargo Assistente IV, do(a) SUPER DE INTELIGENCIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 253 de 21 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA ,

no uso de suas atribuições, tendo em vista os Processos SEI nº 020.20175.2026.0014467-70 e nº 020.2300.2026.0015423-57, RESOLVE : Art. 1º Designar o Major PM JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR , matrícula nº 30.397.304, Assistente Militar II, símbolo DAS-3, para substituir o Coronel PM ALEXANDRE MOTTA LIMA , matrícula nº 30.218.668, Assistente Militar, símbolo DAS-2B, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública, no período de 10 de junho de 2026 a 8 de outubro de 2026.

Secretário da Segurança Pública

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar ELINILDO NUNES ANDRADE , matrícula nº 30527851, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir PAULA CAROLINA SILVA PINTO DANTAS , matrícula nº 20507665, no cargo Assistente IV, do(a) SUPER DE INTELIGENCIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Despacho N ° 51698322 DE 21 de Setembro de 2026

Órgão: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar LAYSE MATOS DA PAIXAO , matrícula nº 30429975, para, em razão de Férias no período de 05 de Outubro de 2026 a 24 de Outubro de 2026, substituir ZEDER MOURA DE JESUS , matrícula nº 30528250, no cargo Assistente III, do(a) SUPER DE INTELIGENCIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

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