DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
21 – São Paulo, 71 (241)
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NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA
Notificação | Documento: 165311060 EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 63.857, de 1 de novembro de 2024, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado
Conjunto Habitacional Pérola Byington, tratada no Processo Administrativo P.A. 6014.2025/0008377-2, com origem nas Matrículas nº 195.684 e 195.685 do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua Doutor Alcides de Campos, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:
| Espécie | Nº Título | CRI | Notificados |
|---|---|---|---|
| Matrícula | 16.754 | 8º | João Batista Rodrigues e Tereza Tavares Rodrigues |
| Matrícula | 53.103 | 8º | João Bosco Alvim de Jesus |
| Matrícula | 138.378 | 8º | Renata Barbosa de Carvalho |
| Matrícula | 138.378 | 8º | Rita de Cássia Barbosa de Carvalho e Adão Alves Gomes |
| Matrícula | 138.379 | 8º | Rozilda da Silva Ferreira |
| Matrícula | 138.379 | 8º | Caixa Econômica Federal |
| Transcrição | 142.756 | 11º | Paulo Coutinho da Costa |
| Matrícula | 180.994 | 8º | Mikuki Takahashi |
| Matrícula | 180.994 | 8º | Neide Tomiko Takahashi |
| Matrícula | 180.994 | 8º | Mônica Yuriko Takahashi |
Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, vinte e um de setembro de dois mil e vinte e seis.
Notificação | Documento: 165311794DO PROCESSO N° 2016-0.154.167-4.
2ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “DESTERRO DO MELO”.
| Quadra | Lote | Domicílio | Nome | CPF |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 02 | C | Liliane Souza da Silva | 228.XXX.XXX-83 |
| 03 | 06 | A | Zelia Maria do Nascimento | 012.XXX.XXX-50 |
DO PROCESSO N° 2017-0.139.633-1.
2ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “MONTE KEMEL II”.
| Quadra | Lote | Domicílio | Nome | CPF |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 02 | A | Jose Rodrigues | 819.XXX.XXX-91 |
| 02 | 11 | A | Antonio Alves de Araujo Filho | 048.XXX.XXX-48 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E