DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
22 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Gabriel Francisco Pereira
372.XXX.XXX-58
03
13
B
2ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “BASÍLIO TELES”.
| Quadra | Lote | Domicílio | Nome | CPF |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 09 | Lucidalva Sena Silva Luis Manoel Sabino da Silva |
051.XXX.XXX-06 044.XXX.XXX-10 |
|
| 01 | 10 | Vanessa Martins da Silva | 345.XXX.XXX-39 | |
| 01 | 13 | A | Alan Silva dos Reis | 384.XXX.XXX-48 |
| 01 | 26 | A | Elenita Maria de Jesus | 163.XXX.XXX-57 |
| 01 | 27 | Willian Borges Flavia Alessandra de Souza Borges |
291.XXX.XXX-62 283.XXX.XXX-55 |
|
| 01 | 29 | A | Eliana Fernandes Lopes | 278.XXX.XXX-74 |
| 01 | 29 | C | Jailza Fernandes Lopes | 278.XXX.XXX-40 |
| 01 | 30 | A | Antonio de Paulo Pereira da Silva | 167.XXX.XXX-36 |
| 01 | 36 | Jose Ribamar Freire Barbalho | 022.XXX.XXX-11 | |
| 01 | 41 | Maria Jose Alves de Lacerda Jose Carlos Batista |
013.XXX.XXX-73 116.XXX.XXX-27 |
|
| 02 | 07 | Marilene Lopes de Araujo | 103.XXX.XXX-00 | |
| 03 | 01 | A | Graziela da Silva Amorim Bruno Rodrigues Pereira |
371.XXX.XXX-92 410.XXX.XXX-64 |
| 03 | 04 | A | Josefa Alves Costa | 132.XXX.XXX-94 |
A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 63.857, de 1 de novembro de 2024, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado
Imigrantes I, tratada no Processo Administrativo P.A. 6014.2025/0008284-9, com origem nas matrículas nº 4.506, 5.291, 12.138, 23.849, 33.265, 40.248, 52.122, 58.836, 73.007, 82.151, 134.772, 193.954 e 213.746; Transcrições nº 98.437, 103.425 e 103.434; e parte das Matrículas nº 15.794, 40.651 e 197.866, todas do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua Francisco Tapajós, 20-78, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:
| Espécie | Nº Título | CRI | Notificados |
|---|---|---|---|
| Matrícula | 63.687 | 8º | Almerindo José Cordeiro e Luisete de Arruda Cordeiro |
| Matrícula | 82.420 | 8º | Condomínio Edifício Flávio |
| Matrícula | 103.455 | 8º | Vitoria Ziolli Freitas |
| Matrícula | 103.455 | 8º | Yolanda Ziolli Freitas e Marco Antonio de Oliveira |
Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E