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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 23

DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, vinte e um de setembro de dois mil e vinte e seis.

Notificação | Documento: 165398234 1. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 63.857, de 1 de novembro de 2024, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

OUCAE Área 14, tratada no Processo Administrativo P.A. 6014.2025/0008259-8, com origem na Matrículas nº 96.348, nº 193.402, nº 198.220 e nº 222.562, todas do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, e acesso principal pela Rua Franklin Magalhães, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Espécie Nº Título CRI Notificados
Matrícula 7.967 8º Li Jung Chu e Meriko Otsuka Li
Matrícula 32.829 8º Antonio Florencio de Menezes e Maria José de Menezes
Florencio
Matrícula 42.820 8º Cleide Luiza de Oliveira
Transcrição 51.042 11º Jorge Merigo e Conceição Martins Merigo
Matrícula 57.351 8º Massaiti Ono e Marico Ono
Matrícula 70.586 8º Luiz Henrique Parizotto
Matrícula 76.242 8º Eliana Quesada Aberle e Claudio Duarte Aberle
Matrícula 76.242 8º Miriam Marta Quesada
Matrícula 76.242 8º Leila Quesada Honoratto e Edvaldo Honoratto
Matrícula 76.242 8º Marcos Antonio Quesada e Roseneide Marques Quesada
Matrícula 78.001 8º Marlene Ferreira Augusto
Matrícula 78.001 8º Silvana Augusto
Matrícula 78.001 8º Adriana Augusto
Transcrição 94.107 11º José Fongaro
Transcrição 95.748 8º Pedro Orivaldo Marangon e Arlete Maria da Silva Marangon
Matrícula 104.842 8º Vânia Ricarda da Conceição
Matrícula 140.215 8º Solange Creusa dos Santos
Matrícula 153.179 8º Ernesta Franco Lovato
Matrícula 153.179 8º Henriqueta Marques Franco
Matrícula 153.179 8º João Marques Franco
Matrícula 153.179 8º Eduardo Marques Franco e Silvania Takatani Franco
Matrícula 153.179 8º Pedro Marques Franco e Rosa Maria Pellegrini Franco
Matrícula 153.179 8º Maria do Carmo Marques Franco Ramos e Pedro Manoel
Ramos
Matrícula 153.179 8º Rosa de Lima Marques Franco Figueiredo e Luiz Fernando
Martins Figueiredo
Matrícula 153.179 8º Antonio Marques Franco e Silvia Regina Ingarano Franco

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E