Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 89

DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

89 – São Paulo, 71 (241)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Contribuinte: EMILSE MARIDANI DE SOUZA

Contribuinte: AMAURI RAMOS RIBEIRO

CPF: XXX.095.098-XX

CPF: 056.373.658-57

( X ) NÃO ACEITO ( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO RESTOU COMPROVADA A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL EM 1974.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165499100

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0067961-4

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 110.481.0118-4

Contribuinte: ESPOLIO DE ANTONIO PEREZ FERNANDEZ

CPF: 659.967.718-53

Interessado: MICHEL TADEU SOUFIEH CHEDID

CPF: 347.388.488-01

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO HÁBIL. ILEGITIMIDADE PARA PEDIR. NO MÉRITO, PROCEDE-SE, DE OFÍCIO, À ALTERAÇÃO DO COMPLEMENTO DO ENDEREÇO PARA Nº 95, CONFORME VERIFICADO NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E A TESTADA PARA CONSTAR 5,00 M, CONFORME AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, A PARTIR DE 10/ 2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

Interessado: AMAURI RAMOS RIBEIRO

CPF: 056.373.658-57

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

PEDIDO PARCIALMENTE ACEITO.

LEGITIMIDADE PARA PEDIR. COM BASE NA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E A DTCO Nº 2020.1007830-2, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, A PARTIR DE 01/2024: NUMERAÇÃO DE PORTA PARA 169 ; ÁREA CONSTRUÍDA PARA 183,00 M² (182,85 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86); ÁREA OCUPADA PARA 98,00 M² (97,89 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86) E 2 PAVIMENTOS. EM RELAÇÃO A ÁREA DE TERRENO E A TESTADA, AMBAS ESTÃO CADASTRADAS CORRETAMENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL CONFORME AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NADA A PROVIDENCIAR QUANTO A ESTAS SOLICITAÇÕES.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165491457

DECISÃO:

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA.

PEDIDO COM O MESMO OBJETO JÁ FORA INDEFERIDO NO ESCOPO DO SEI nº 6017.2026/ 0045839-1. NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS OUTROS QUE PUDESSEM COMPROVAR O ALEGADO. CADASTRO MANTIDO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165275694

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0063093-3

IDENTIFICAÇÃO:

SQL (s): 052.267.0005-9

Contribuinte: ASSOCIACAO NS DO BOM CONSELHO

CNPJ: 08.647.306/0001-46

Interessado: JULIO GUERRA NETO

CPF: XXX.727.152-XX

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

O DECLARANTE NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO DO CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE PARA PEDIR. NO MÉRITO, COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, NÃO FICOU DEMONSTRADA A CONCLUSÃO DA OBRA. TAMBÉM NÃO CONSTA DTCO PARA A OBRA.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

SEI nº 6017.2026/0063587-0

( ) D.E.C

( X ) D.O.C ( ) D.E.C IDENTIFICAÇÃO:

SQL (s): 078.015.0122-5

Decisão Tributária | Documento: 165281170

DECISÃO:

Decisão Tributária | Documento: 165495418

Contribuinte: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TEIXEIR

IDENTIFICAÇÃO DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0066581-8

IDENTIFICAÇÃO:

SQL(s): 155.340.0127-4

CPF: XXX.873.838-XX CPF: XXX.246.048-XX

Interessado: ROBERTO BRAGA MARQUES

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0065506-5

SQL(s): 150.028.0039-3

CONTRIBUINTE: RONALDO FERRAO DA SILVA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E