DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

90 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

INTERESSADO: JC FERRAZ EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILI

CPF/CNPJ: 67.981.522/0001-92

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

O INTERESSADO NÃO É O CONTRIBUINTE NO CADASTRO FISCAL. NÃO ANEXOU PROCURAÇÃO. ILEGITIMIDADE PARA PEDIR. NO MÉRITO, VERIFICA-SE, PELA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, QUE AS MEDIDAS DA ÁREA CONSTRUÍDA ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DADOS DO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO. ADEMAIS, A ÁREA CONSTRUÍDA FOI RECENTEMENTE APURADA NO PROCESSO DE DESDOBRO SEI Nº 6017.2025/0069664-9.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072589-6

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 110.262.0033-3

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para Residencial. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 10/2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0072755-4

REPRESENTANTE LEGAL: INACIO PINHEIRO BEZERRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 263.024.0064-1

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta | situação fática | foto do imóvel , alterese a área construída para 76 m², a área ocupada para 76 m², o padrão para 12 e o ACC para 2001. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2021.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071578-5

CPF/CNPJ: XXX.810.588-XX

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS SALA LEAL

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 023.015.0244-9

Contribuinte pede a inclusão do complemento na numeração do imóvel. O solicitante tem procuração anexada. O pedido é procedente, conforme matrícula e fotos.

Incluído o complemento nº 679 no CIF a partir de 10/2026.

Decisão Tributária | Documento: 165527339

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071856-3

CPF/CNPJ: XXX.449.083-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 180.128.0001-1

Contribuinte pede o desdobro do SQL 180.128.0001-1 em dois lotes. Contudo, conforme consultas ao CIF, o imóvel encontra-se desdobrado desde 01/2007 ( 165527012 ). De ofício, Atualizado o MDSF para constar o desdobro do SQL 180.128.0001-1 nos lotes 0012-7 e 0013-5.

SEI nº 6017.2026/0063615-0

SQL (s): 029.067.0079-7

Contribuinte: OLEGARIO CONCEICAO BARRETO

CPF: XXX.243.425-XX

Interessado: OLEGARIO CONCEICAO BARRETO

CPF: XXX.243.425-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

COM BASE NA SITUAÇÃO FÁTICA E NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 10/2026: ÁREA DO TERRENO: PARA 172,00M² (METRAGEM 171,50 M² ARREDONDADA CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FISCAL); TESTADA: PARA 7,00.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165426918

DECISÃO:

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0065697-5

SQL(s): 119.096.0033-3

CONTRIBUINTE: RVS PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA CPF/CNPJ: 47.758.011/ 0001-07

INTERESSADA: VANESSA JERUSA LEITE DA SILVA CPF/CNPJ: 310.590.378-07

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

COM BASE NA ANÁLISE DA SITUACÃO FÁTICA, ALTERADO O USO DO IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA. A PARTIR DE 10/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( X ) D.E.C

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E