DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

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111 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDI , CNPJ nº 55.401.178/0001-36 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada para realização de exames de apoio diagnóstico por imagem (ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea, ecocardiograma e radiografia) incluindo o fornecimento de todos os itens necessários para realização de exames e emissão/entrega de laudos tais como: mão de obra, insumos e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares disponibilizados para execução do objeto.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

Art. 1º. Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos como Gestora Administrativa do Contrato nº 101/2026 - SMS-1/CONTRATOS, competindo-lhe o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução contratual, na forma da legislação vigente.

Art. 2º. Designar a Coordenadoria de Assistência Hospitalar (SMS/SEAH/CAH) como Gestora Técnica do referido contrato, responsável pelo acompanhamento e controle da execução técnica do objeto contratado.

Art. 3º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Fiscal de Contrato e Fiscal Suplente , cabendo-lhes acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços, bem como registrar e comunicar as ocorrências verificadas durante a execução contratual, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2022:

a) Fiscalização Regional: Servidores responsáveis pelas áreas técnicas das Coordenadorias Regionais de Saúde - CRS e Coordenadoria de Assistência Hospitalar, de acordo com suas respectivas Regiões.

b) Fiscalização Local: Os(as) servidores(as) abaixo indicados(as) que serão responsáveis pela Fiscalização Local dos serviços, aferindo a conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

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