DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

115 – São Paulo, 71 (241)

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Laboratório de Análises

01 por reprovação de amostras, fica agendada sessão de retomada do certame para 23/09/2026 às 11h30min, a partir da fase de julgamento de propostas somente para este item.

Dispensários Eletrônicos O Termo de Referência estabelece, nos itens 7.26 e correlatos, que a CONTRATANTE será responsável pelo fornecimento, implantação, manutenção e suporte do sistema WMS (Warehouse Management System), bem como pela coordenação das integrações com sistemas legados, sistemas clínicos e hospitalares, TMS, dispensários eletrônicos, automações e demais soluções tecnológicas. Ao mesmo tempo, o TR atribui à CONTRATADA a responsabilidade pelo fornecimento da infraestrutura operacional, equipamentos, hardware, recursos tecnológicos, mão de obra especializada e execução integral da operação logística. Embora o modelo proposto busque promover integração tecnológica entre os processos logísticos e assistenciais, a forma como as responsabilidades estão distribuídas gera inconsistências operacionais, riscos contratuais e dificuldades significativas para a correta formação dos custos. 3. Governança do WMS e Integrações Sistêmicas Apesar de o TR indicar que o WMS será disponibilizado pela CONTRATANTE, permanecem sem definição aspectos fundamentais para o desenvolvimento da solução logística: • Qual será o sistema mestre da operação; • Como ocorrerão as integrações entre WMS, sistemas clínicos, sistemas hospitalares, TMS, dispensários eletrônicos e sistemas legados; • Como será realizada a migração de dados e a preservação do histórico operacional; • Quais serão os critérios de homologação das interfaces; • Como será conduzida a governança de mudanças, incidentes, indisponibilidades e evoluções sistêmicas; • Se haverá instalação de software da CONTRATANTE em equipamentos da CONTRATADA. A ausência dessas definições impede o correto dimensionamento dos esforços de integração, suporte técnico, contingências operacionais e estrutura de TI necessária para a execução do contrato. 4. Rastreabilidade e Prescrição Eletrônica O TR prevê integração completa entre os estoques centralizados e intra-hospitalares, permitindo: • Baixa de estoque da farmácia central; • Baixa por consumo individualizado do paciente; • Controle de lote e validade até a dispensação final; • Ressuprimento automático dos estoques hospitalares; • Integração com dispensários eletrônicos e sistemas de prescrição. Trata-se de uma arquitetura altamente integrada, na qual o WMS se torna elemento central para o funcionamento de toda a cadeia logística e assistencial. Contudo, não há clareza sobre qual sistema será responsável pela orquestração dessas integrações nem sobre os critérios de responsabilidade em caso de falhas, inconsistências ou perda de rastreabilidade. 5. Ambiguidade de Responsabilidades O modelo proposto cria uma divisão de responsabilidades operacionalmente sensível: CONTRATANTE • Fornecimento do WMS; • Manutenção do sistema; • Integrações com sistemas legados; • Coordenação das interfaces tecnológicas. CONTRATADA • Operação logística; • TMS; • Equipamentos de automação; • Dispensários eletrônicos; • Infraestrutura tecnológica; • Coletores, notebooks e demais recursos operacionais. Na prática, a CONTRATADA será responsável pelos resultados operacionais, mas não possuirá controle sobre o principal sistema que gerencia estoques, movimentações, rastreabilidade e integração dos processos. Essa configuração gera uma matriz de responsabilidades incompleta e potencialmente conflitante. 6. Impactos Operacionais A fragmentação da governança tecnológica pode gerar diversos riscos operacionais: • Atrasos na correção de falhas de integração; • Dependência de terceiros para ajustes sistêmicos; • Dificuldade na gestão de incidentes; • Aumento do tempo de

Toxicológicas e laboratórios da DVZ , com o propósito de atender as necessidades da Coordenadoria de Vigilância em Saúde e da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico, e APROVO a minuta de edital anexada, em SEI n°. 165367342 , ao presente processo.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 5

II - DESIGNO a servidora Jane Costa Santos - RF 832.064.1/2 para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 614/2025-SMS.G.

Ata | Documento: 165523431

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

COMUNICADO DE RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE da Cidade de São Paulo informa que o período de publicidade de 28/05/2026 a 03/06/2026 , da Consulta Pública objetivando colheita de subsídios para finalização do edital do Pregão Eletrônico que visa a Contratação de empresa especializada em gestão e operacionalização de logística integrada e logística reversa de medicamentos, materiais médico hospitalares, produtos para a saúde e demais insumos, incluindo: infraestrutura e equipamentos necessários para manutenção dos processos logísticos na Central de Distribuição de Medicamentos e Correlatos - CDMEC e nas unidades de saúde sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, houve as seguintes manifestações:

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESCOVA PARA LIMPEZA DE CANULADO , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital ( SEI nº 164915309 ) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Jane Costa Santos - RF. 832.064-1/2 , para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 614/2025/ SMS.G, publicada em DOC. de 06/10/2025 .

III - PUBLIQUE-SE.

Empresa: PRONTO EXPRESS LOGISTICA S/A (159362738):

À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO 5ª COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÕES REF.: CONSULTA PÚBLICA nº 002/ 2026- SMS.G - Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0009969-7 PRONTO EXPRESS LOGISTICA S/A, pessoa jurídica de direito privado com registro no CNPJ/MF sob n. 03.867.580/ 0001-07, com sede no Município de Salvador, Estado da Bahia, à Estrada Campinas Piraja, 1068, Edifício Centro Logístico MJA Outros Galpão 11, CEP 41.280-117, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, apresentar MANIFESTAÇÃO EM CONSULTA PÚBLICA à Minuta de Termo de Referência em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. OBJETIVO A Administração Pública submeteu à consulta pública o Termo de Referência (TR) visando à contratação de empresa especializada em gestão logística integrada e logística reversa de medicamentos e materiais médico-hospitalares. O objeto é de alta materialidade e complexidade. Contudo, a análise técnica da minuta revela patologias contratuais que restringem a competitividade, violam princípios da Lei 14.133/2021 e contrariam precedentes recentes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), conforme abaixo detalhado. Este material tem como objetivo identificar e evidenciar possíveis desvios ou lacunas no escopo definido no Termo de Referência, que possam impactar o planejamento originalmente proposto. Tais desvios podem resultar em aumento de custos, necessidade de replanejamento e consequente oneração do projeto ao longo de sua execução 2. Integração de Sistemas Prescrição/Dispensação/Estoque) e

I. Comunicamos os participantes do certame supramencionado, que considerando a desclassificação das propostas vencedoras nos ITENS 01 e 02, por NÃO ENTREGA de amostras, fica agendada sessão de retomada do certame para 23/09/2026 às 11h30min a partir da fase de julgamento de propostas somente para estes itens.

I. Comunicamos os participantes do certame supramencionado, que considerando a desclassificação da proposta vencedora no ITEM

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E