DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

121 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI 000 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesqu

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 8

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 165299711

Processo n.º 6018.2026/0098584-2

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CÂNULA TRAQUEOSTOMIA EM METAL, REUSÁVEL - NR 06 , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 165299533) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Cristiane Ciglioni, RF 8302766, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 165302959

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e a Lei Municipal 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo decreto nº 56.021 de 03 de março de 2

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME CATÉTER ANGIOPLASTIA, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 165302703) anexo ao presente processo.

REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SÃO MATEUS PARA O BIÊNIO OUTUBRO DE 2026 À OUTUBRO DE 2028. A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, determinadas pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, e pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 727, de 6 de agosto de 2018 e suas posteriores alterações; CONSIDERANDO o estipulado nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal/1988, de acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 8.142/90 que regulamenta o Controle Social do Sistema Único de Saúde, juntamente com a Resolução nº 008/2024 do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 13.325/2002 com suas posteriores alterações pela Lei Municipal nº 13.716/2004, a qual foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.658/ 2004; CONSIDERANDO o artigo 68 da Lei Complementar Nº 791, de 09 de março de 1995, e o Decreto Municipal nº 56.021/2015, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.946/2013; RESOLVE: No uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 8.142/90 que regulamenta o Controle Social do Sistema Único de Saúde, juntamente com a Resolução nº 008/2024 do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo; Torna público o Regulamento do Processo Eleitoral para a formação do Conselho de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde de São Mateus. INSTITUIR O REGULAMENTO ELEITORAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SÃO MATEUS - Biênio 26/28, que foi aprovado em plenária presencial realizada em 03/09/2026.

II - DESIGNO a servidora Cristiane Ciglioni, RF 8302766, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G

ASSESSORIA TÉCNICA

Sra. Juliana Mendes de Melo Vidal - Coordenadora Regional de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e: CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização do Conselho Gestor nas Unidades do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no art. 6 do Decreto nº 44, que regulamenta a Lei nº 13.325, de 2002, com alterações introduzidas pelos artigos 20.21 e 22 da Lei 13.716, de 07 de janeiro de 2004

São Paulo, 11 de setembro de 2026.

Sra. Juliana Mendes de Melo Vidal - Coordenadora Regional de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização do Conselho Gestor nas Unidades do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6 do Decreto nº 44, que regulamenta a Lei nº 13.325, de 2002, com alterações introduzidas pelos artigos 20.21 e 22 da Lei 13.716, de 07 de janeiro de 2004 e a Lei Municipal 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo decreto nº 56.021 de 03 de março de 2015 que preconiza a paridade de gênero na formação dos conselhos gestores.

II - O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E