DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

123 – São Paulo, 71 (241)

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Decreto Municipal n.º 62.100/2022, CONHEÇO a defesa prévia interposta pela à empresa LAM BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA . , inscrita no CNPJ SOB Nº 29.084.765/0001-39 e no mérito DEIXO DE APLICAR a penalidade prevista no ajuste consubstanciado, constante do processo eletrônico n.º 6018.2025/0140238-5, haja vista a manifestação exarada em link 161746211 e conforme disposições contidas na Lei Federal n.º 14.333/2021.

a devida prestação de contas.

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores correspondentes às despesas, de acordo com o Decreto Municipal nº 64.904/2026, bem como o cancelamento de saldo eventualmente não utilizado.

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/ 2025 - SMS.GAB, APROVO , a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/ 0097116-7 , da Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria / Vila Guilherme , em nome de Maria Adriana Lima da Silva , RF 832.735.1 e CPF 263.309.758-84 , referente ao período de agosto/ 2026 , no valor total de R$ 5.800,00 (Cinco Mil e Oitecentos Reais).

IV - ENCAMINHE-SE a SMS/CRS-O/DAF/CONT para ciência e providências.

1. Devolver a AJ para os atos da publicação.

1. Enviar a Supervisão de Finanças/Contabilidade para providências subsequentes.

Do Processo nº 6018.2026/0100258-3

Esta Comissão de Averiguação Preliminar/CRS-N constituída pela Portaria 01/2026/CRSN, vem por meio deste, convocar o servidor PAULETE SECCO ZULAR, RF 609085/1, para comparecer a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, no setor da Assessoria Jurídica, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0086614-2, no dia 25/09/2026 às

Esclarecemos que o não comparecimento no dia e hora designados, acarretará medidas disciplinares, devendo a ausência ser plenamente justificada.

SETOR DE ADIANTAMENTO

Do Processo nº 6018.2026/0094330-9

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/ 2025 - SMS.GAB, APROVO , a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/ 0094330-9 , da Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã , em nome de Rosenita Milagros Fornos , RF 652.468.1 e CPF 086.904.958-51 , referente ao período de agosto/2026 , no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Do Processo nº 6018.2026/0097116-7

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/ 2025 - SMS.GAB, APROVO , a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/ 0100258-3, da Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/Cachoeirinha , em nome de Ieda Ribeiro de Souza Soares , RF 655.430.0 e CPF 022.155.338-03 , referente ao período de agosto/ 2026 , no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

I - 6018.2026/0111827-1 - (Processo 2014-0.321.761-7 ) - À vista do noticiado no presente processo administrativo, considerando a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO , a celebração do Termo Aditivo n. 217/2026 ao Contrato de Gestão n. R007/2015/NTCSS/ SMS , firmado entre a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, por força da Portaria nº 035/ 2024-SMS.G e a entidade ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.311.216/0001-01, cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos distritos administrativos Perdizes, Lapa, Vl. Leopoldina, Jaguaré e Jaguara da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, em razão da Aprovação, de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário visando aquisição de um Fogão, para o SRT Lapa II , no período de Outubro de 2026 , visando cobrir as despesas a TÍTULO DE INVESTIMENTO no valor total estimado de R$1.880,00 (Um mil, oitocentos e oitenta reais), onerando as dotações orçamentárias nº 8410.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00,02.1.604.1168.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 68.699/2026 (165348128), bem como pelo Plano de Trabalho e Orçamentário, o qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento, desde que haja

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2025/0048222-9.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2025/0048222-9, fica a empresa 53.978.998 ALIRYAN CHAVES DE SOUSA, CNPJ nº 53.978.998/0001-60, NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme item 9.6 da Clausula 9. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, constante da Nota de Empenho 70203 - Quadro de Aviso (160408280) e da Aviso de Dispensa - 45-2026 - Quadros de aviso (159259737), tendo em vista a ausência de entrega do objeto adjudicado, descumprindo o item 2.1 da Cláusula 2. PRAZO DE ENTREGA, em atenção ao informado pela unidade requisitante (Informação Penalidade Inexecução total Quadros CECCO (165147610)).

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

Rua 5 Chácara 98 - lote - 38 - Setor Habitacional Vicente Pires - Brasília - DF - 72006020

E-mail: alybrindes - [email protected]

PATRIMÔNIO

I - ( 6018.2026/0115181-3 ) - À vista dos elementos contidos no presente, em especial nas manifestações de SMS/CRS-O/DAF/PATRIMONIO (165298057) e da Assessoria Jurídica (165384458), a qual acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e da Portaria n° 727/2018-SMS.G no item I, alínea “j”, visando atender ao disposto no art. 13 do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS dos bens permanentes, a saber:

Descrição do Bem Valor Qtde Valor Total Mesa para refeitório em Madeira Tampo Branco R$ 1.500,00 2 R$ 3.000,00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E