DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026 Bancos em Madeira assento Branco R$ 700,00 4 R$ 2.800,00 Total R$ 5.800,00

conforme Carta de Doação (165297399), realizada pela MONTHCA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.688.347/0001-95 , representado pelo sócio o Sr. Manoel da Mota Gomes , portador da cédula de identidade RG nº 53.221.266-6 - SSP/SP . inscrito no CPF/MF sob nº 219.080.013-72, para utilização e incorporação ao acervo patrimonial da Unidade de Saúde HOSPITAL DIA BUTANTÃ pertencente a Supervisão Técnica de Saúde Butantã nesta Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste.

II - PUBLIQUE-SE.

DIVISÃO DE PARCERIAS E CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Termo | Documento: 165380888

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO ADITIVO Nº 145/2026-SMS.G DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R016/2015-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.354.871-0

PROCESSO SEI Nº: 6018.2026/0070387-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA : ASF - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS JARDIM PAULISTA, PINHEIROS, ALTO DE PINHEIROS, ITAIM BIBI DA STS LAPA/PINHEIROS.

OBJETO DO ADITAMENTO : Aprovação, com efeitos retroativos, de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para cobrir as despesas de CUSTEIO para prestação de serviços terceirizados, visando a Manutenção Predial da UBS Alto de Pinheiros , remoção de um exemplar arbóreo e poda de outras árvores nas dependências da unidade, em razão de risco potencial à edificação, à rede elétrica e à segurança de usuários e trabalhadores, durante o mês de Setembro de 2026 , no Contrato R016/ 2015-SMS.G , desde que haja a devida prestação de contas.

VALOR DO ADITAMENTO : R$ 44.328,92 (Quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).

84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1

´ - UVIS M BOI MIRIM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e

145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 15/07/2026 - PÁGINAS 75

Leia-se como segue e não como constou:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0076080-8/ 123 Logistica LTDA/ Avenida Jacobus Baldi nº 400 / Adv.: Filipe Pereita Mallmann OAB/RS 86.820 / Série H Nº 48588 / A defesa deixa de ser apreciada por ser intempestiva

165522912

I - Com o fito de sanar erro material, RERRATIFICO o Despacho SEI 165376859, publicado no DOC de 21/09/2026, pág. 534-535, para constar: I - À vista do noticiado no presente administrativo, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em face da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/ 2018-SMS/G, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório PREGÃO, ELETRÔNICO, nº 85/ 2026-CRSSE , objetivando a contratação de Serviços de engenharia e empresa especializada para reforma e ampliação da farmácia e almoxarifado da UBS Fazenda da Juta II, vinculada à esta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, conforme Requisição SEI 163286320, nos seguintes termos: ROTEC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 34.970.750/0001-08 (SEI 164913693): o Item 01 - Serviços de engenharia para reforma e ampliação da farmácia e almoxarifado da UBS Fazenda da Juta II, pelo valor global de R$ 194.803,93 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e três reais e noventa e três centavos), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços de mercado que instruiu o processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data fixada na Ordem de Início, e não como constou, mantendo-se inalteradas as demais disposições;

III - A seguir, à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Portaria | Documento: 164584890 COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

Os Conselhos Gestores de Saúde das Supervisões Técnicas de Saúde - STS Aricanduva/Mooca, Ipiranga, Vila Prudente/Sapopemba, Vila Mariana/ Jabaquara e Penha, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Municipal nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004; pelo Decreto Municipal nº 44.658, de 23 de abril de 2004; pela Lei Municipal nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.021, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a composição mínima de 50% (cinquenta por cento) de mulheres nos Conselhos de Controle Social; e pela Resolução SMS/CMS nº 08, de 9 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Processo Eleitoral Unificado dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município de São Paulo, estabelecem o presente Regulamento Eleitoral.

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 196 ao 200, da Constituição Federal de 1988, que instituiu a participação da comunidade na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde, consolidando o princípio do controle social no Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Eleitoral em prorrogar o prazo de inscrição para a eleição dos Conselhos Gestores dos equipamentos de saúde da área de abrangência desta Cooordenadoria, nos dias 14 e 15/09/2026, conforme disposto no Documento Norteador do Processo Eleitoral Unificado, aprovado pela Resolução SMS/CMS nº 08, de 9 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de correção dos incisos I, II e III, do artigo 10, Capítulo VI, da Portaria nº 36/CRS-SUDESTE/2026,

I - Dar nova redação aos artigos 5º, 8º, §1º, e 9º da Portaria nº 36/CRS-SUDESTE/2026:

"Art. 5º Fica definido que o período de inscrições para o processo eleitoral unificado, para os segmentos Usuário e Trabalhador, de 08/09/2026 a 15/09/2026, das 09:00 às 16:00 . Em formulário disponibilizado e rubricado pela comissão organizadora, com emissão de protocolo da inscrição."

"Art. 8º Encerrado o período de inscrições, as comissões eleitorais e suas respectivas unidades deverão garantir que no dia 16/09/2026 ocorra ampla divulgação da relação de pessoas candidatas inscritas. Divididas por segmento e em ordem alfabética.

§ 1º O período recursal relativo as inscrições serão de 3 (Três) dias úteis, sendo eles 16, 17 e 18/09/2026, das 09:00 às 16:00 horas . As análises, julgamentos dos pedidos e respostas compreenderão o mesmo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E