DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

143 – São Paulo, 71 (241)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Tecnológico de Materiais - Grupo Único e - 5.Topografia - Grupo Único e Categoria VIII Projetos: 2.Cáluclo Estrutural - Grupo B, 3. Canalização e Drenagem - C, 5. Estruturas Metálicas - Grupo Única, 9. Paisagismo - Grupo Único, 10. Pavimentação e Microdrenagem - Grupo C e 11. Urbanização e Sistema Viário - Grupo C.

02 e de acordo com o artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022, que regem o Contrato nº 080/SIURB/2025, celebrado com a empresa EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 03.143.862/0001-61, AUTORIZO a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/10/2026 , para a prestação de serviço de execução de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de cabine de barramentos (energia elétrica de emergência), com fornecimento de materiais, componentes, partes, peças e mão de obra para a sede da secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras - SIURB (Edifício Varicred II), através de prestação de serviços especializados, de forma contínua, pelo valor total de R$ 66.353,53 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos) que corresponde ao valor do P0 + o reajuste estimado calculado por SIURB/DAF/DF , para despesas com os serviços, conforme a planilha de doc. SEI 152237153.

estilo, em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Município.

IV - À SIURB/DAF/DL para registro em apostila nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/21.

Despacho Autorização | Documento: 165204152

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão na Imprensa Oficial.

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

III. Publique-se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

Ass.: Prorrogação do Prazo de Execução Contratual - Contrato nº 137/SIURB/25 - contratação de empresa especializada para execução de canalização do Córrego Aparecido de Andrade, Vila Santa Maria, São Paulo/SP.

Despacho Autorizatório | Documento: 165235429

do Processo SEI nº 6022.2024/0003389-0,

I - Face aos elementos constantes destes autos eletrônicos, especialmente das manifestações da ATAJ (165187477 e 165201897), que acolho, com fundamento no Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como nos artigos 111 e 124 I, "b" da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, que regem o Contrato nº 137/SIURB/25, celebrado com a empresa ECO PRIME ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.068.681/0001-31, cujo objeto é a execução de canalização do Córrego Aparecido de Andrade, Vila Santa Maria, São Paulo/SP , AUTORIZO as alterações contratuais pleiteadas por SIURB/OBRAS (SEI nº 164999768), de forma a prorrogar o prazo de execução contratual por mais 90 (noventa) dias corridos a contar de 25/09/2026 e com previsão de término em 24/12/ 2026, com adoção do cronograma físico financeiro inserido no doc. SEI nº 164877975.

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

II - Outrossim, AUTORIZO o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa para o exercício vigente, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 68011/2026, sob doc. SEI nº 165149054, conforme informação de SIURB/ DAF/DF em doc. SEI 165149097.

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI , constituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026 , observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURBG/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa , DEFIRO a inscrição cadastral da IVIX CONSTRUTORA LTDA - EPP., CNPJ: 21.407.866/0001-91 , nas seguintes categorias e grupos: Categoria I - Conservação: 3. Pavimentação em Blocos Intertravados / Paralelepípedos - Grupo A; Categoria - II - Edificações: 1. Obras Novas - Grupo A, 2. Obras de Reforma - Grupo B; Categoria V - Paisagismo - 2. Implantação de Áreas Verdes - Grupo Único; Categoria IX - Rios, Córregos e Canais - Grupo A; Categoria XI - Demolições - Grupo Único.

IV - Remeta-se o processo administrativo à SIURB/ DAF/DF para providências contábeis. Em seguida, para SIURB/DAF/DL para lavratura do termo de aditamento, ressaltando que deverá ser providenciada a juntada dos documentos de regularidade apontados no Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município.

II - Publique-se;

Despacho Autorizatório | Documento: 165144689

III - A eficácia do presente despacho fica condicionada a apresentação dos documentos que comprovem que a contratada mantém a idoneidade para contratar com a Administração, que se traduzirá na inclusão das certidões de cautela e estilo, em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Município.

I. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão na Imprensa Oficial.

Ass.: Prorrogação de Prazo - Contrato nº 277/ SIURB/23 - Jardim Vila Minerva.

II. Publique-se.

IV - À SIURB/DAF/DL/NCON para registro em apostila nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/21.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

NÚCLEO DE CADASTRO

I - Face aos elementos constantes destes autos eletrônicos, especialmente do parecer da ATAJ (165144269), que acolho, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, ADOTO o novo cronograma anexado no doc. SEI nº 164847316, para fins de prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 16/10/2026, referente ao Contrato n° 277/SIURB/23, firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e o CONSÓRCIO MINERVA , inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 53.014.480/0001-06, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforço do sistema de drenagem e microdrenagem no Jardim Vila Minerva - Guaianases.

Despacho Autorizatório | Documento: 165245755

Despacho Autorizatório | Documento: 165222016

Processo SEI nº 6022.2026/0001868-2

Processo SEI nº 6022.2026/0000614-5

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 165187086, constituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026, observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 72.183.486/0001-51 , na seguinte categoria e grupo: Categoria IV Obras de arte: 1. Obras novas - Grupo B.

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 165220939, constituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026 , observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa CONSULTERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S, CNPJ: 03.287.473/0001-00, nas seguintes categorias e grupos: Categoria VII - Serviços Técnicos Especializados : 1.Controle

III - A eficácia do presente despacho fica condicionada a apresentação dos documentos que comprovem que a contratada mantém a idoneidade para contratar com a Administração, que se traduzirá na inclusão das certidões de cautela e

II. AUTORIZO a expedição do competente

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E