DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

§1º As entidades ou organizações terão o prazo de 20 (vinte) dias úteis , contado da publicação desta Resolução no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para providenciar a regularização de sua inscrição.

I. A regularização deverá ser apresentada mediante ofício devidamente fundamentado, contendo a indicação das providências adotadas para o saneamento das irregularidades apontadas, acompanhado da documentação comprobatória pertinente, e encaminhado por e-mail ao endereço [email protected] , para fins de protocolo e juntada ao respectivo processo SEI;

II. A documentação apresentada será encartada no respectivo processo SEI e analisada pela Comissão de Relações Interinstitucionais - CRI, que emitirá novo parecer para posterior deliberação do Plenário do COMAS-SP.

§2º Decorrido o prazo previsto no § 1º, permanecendo os motivos que ensejaram a irregularidade, a Comissão de Relações Interinstitucionais - CRI prosseguirá com os procedimentos para o cancelamento da inscrição, nos termos dos arts. 40 a 45-A da Resolução COMAS-SP nº 2.118/2023.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE - COMAS/SP

Assunto: Processo de Adiantamento de Diárias e Unidos, no período de 19 a 25 de setembro de 2026, sua prestação de contas - Lei 10.513/88, ar⯑go 2º VI autorizando 02 (duas) diárias para os dias 20 e 25 Secretaria Municipal de - viagens temporárias de servidores no interesse da de setembro de 2026, com base nos documentos Administração. SEI! 164673950, 164674027, 164674151, 164674371, Cultura e Economia Criativa 164674649 e 165396419, bem como a planilha com DESPACHO: cálculos SEI! 165396461, nos termos do Decreto nº 23.639/ 87, Lei nº 10.513/88 - artigo 2º inciso V, Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente I - Em vista dos elementos contidos no presente e Decreto nº 48.592/07 - artigo 1º, 3º, 6º § 2º, artigo nos termos da competência a mim delegada pela 8º § 1º, e alterações, Decreto 48.743/07, Decreto Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Portaria nº 04/SMC-G/2026, Portaria nº 17/SMC/ 53.179/12, Decreto 48.744/07 e Portaria SF nº 77/ Centro - GAB/2025 e Título de Nomeação 13, de 03 de 19. (11) 3397-0000 janeiro de 2023 (D.O.C. 04/01/2023), AUTORIZO E-MAIL: [email protected] a emissão das Notas de Reserva, Empenho e de II - Publique-se. Liquidação/Pagamento no valor de R$ 4.641,75 (quatro mil seiscentos e quarenta e um reais III - Após, encaminhe-se à Supervisão de Controle e setenta e cinco centavos) , onerando a dotação Orçamentário - Contabilidade, para as providências NÚCLEO DE APOIO CONTÁBIL orçamentária nº: cabíveis. 25.10.13.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001. Despacho Autorizatório | Documento: em nome de Ninive Loriani Ferreira do ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA Nascimento - RF: 881.040-1, CPF: Chefe de Gabinete XXX.930.XXX-38, para atender a despesa no SMC INTERESSADO: NINIVE LORIANI FERREIRA DO interesse da Administração, para participação no NASCIMENTO Leadership Exchange Programme (LEP), JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PARENTE promovido no âmbito do World Cities Culture Secretário - SMC Forum (WCCF), na cidade de Boston, nos Estados

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

NÚCLEO DE APOIO CONTÁBIL

Despacho Autorizatório | Documento: 165414252

INTERESSADO: NINIVE LORIANI FERREIRA DO NASCIMENTO

SMC/PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o Resultado de Análise da Comissão Julgadora de Projetos Culturais do Pro-Mac 163657613 , o Termo de Responsabilidade de Realização de Projeto Cultural, a Autorização para Captação e o Contrato de Incentivo ( 163657618) firmado entre Instituto de Arte Contemporânea , CNPJ/CPF: 03.416.389/0001-49, e BEATRIZ YUNES GUARITA, CPF 118.775.738-17, AUTORIZO , com fundamento no art. 2º da Portaria 173/SF/2018, o empenho no valor descrito abaixo para concessão do incentivo fiscal instituído pela Lei Municipal 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 62.159/2023, nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Renúncia Fiscal: 100% Nome do Projeto: Dialogos Contemporaneos Exposição Ayrson Heraclito Razão Social: Instituto de Arte Contemporânea CNPJ: 03.416.389/0001-49 CCM: 2.846.589-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E