DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

153 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Endereço: Avenida Doutor Arnaldo, 120, Pacaembu, São Paulo - SP

Telefone: (11) 3255-2009 E-mail: [email protected]

Celular:

NOME: BEATRIZ YUNES GUARITA CPF: 118.775.738-17 Email: [email protected]

Valor Total do Contrato de Incentivo: R$ 112.921,14 (cento e doze mil novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos) , conforme doc. SEI 163657618

Selo de Renúncia Fiscal do Projeto: 100%

Valor a ser Empenhado em nome do incentivador: R$ 112.921,14 (cento e doze mil novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos)

II - Dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.6.390.33903600.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva 165363893

III - Nos termos do no art. 3º da Portaria 173/SF/2018, a Secretaria Municipal de Cultura, após a comprovação do depósito por meio de comprovante enviado pelo contribuinte incentivador, deverá conceder o Certificado de Incentivo e emitir a nota de liquidação no valor do benefício fiscal.

IV - PUBLIQUE-SE.

CENTRO CULTURAL SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Coordenadoria do Centro Cultural Cidade de São Paulo, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6025.2026/0019369-3, em especial ao parecer do Gestor Local n° 165368990, pela competência a mim delegada nos termos da Portarias nº 21/2018-SMCG e 35/2018-SMC-G, e no disposto no "Procedimentos para a Cessão de Acervos da Secretaria Municipal de Cultura" e demais disposições constantes do anexo do Decreto Municipal nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025.

1. Autorizar a reprodução de 13 slides pertencentes ao acervo do Arquivo Multimeios do Centro Cultural São Paulo, conforme relação constante no documento SEI nº 164508189. O material solicitado será utilizado com finalidade acadêmica, intitulado História Ecocrítica das Exposições: um estudo das bienais de São Paulo e Veneza dos anos 1970, de autoria de Gabrieli Priscila Simões. A solicitação foi apresentada por Gabrieli Priscila Simões, autora da publicação. O Arquivo Multimeios e a Supervisão de Acervo manifestaram-se favoravelmente à solicitação. Há interesse público. Assim, de acordo com a documentação apresentada e com base no item 28 do título Acervo Geral - Secretaria Municipal de Cultura, do Decreto nº 64.877/2025, mais especificamente no item 4.8, para solicitações de "[...] estudantes, professores e pesquisadores, que tenham comprovação de vínculo com a instituição de ensino ou pesquisa referida, vedado o uso com fins lucrativos [...]", a solicitante fica isenta de pagamento de preço público.

2. A cessionária não poderá utilizar a reprodução para finalidade diversa da prevista nesta Portaria.

3. As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer

responsabilidade neste sentido.

1. O cumprimento das obrigações decorrentes da cessão deverá ser fiscalizado pelo Arquivo Multimeios do Centro Cultural da Cidade de São Paulo.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 165498058

Constitui e designa a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMC/ ALDIRBLANC/CICLO2 - Premiação aos Povos Indígenas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE , Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 23 de outubro de 2023, pelo Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 e pela Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO as diretrizes do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, instituído pela Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que prevê a etapa obrigatória de análise de propostas por comissão de seleção;

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMC/ALDIRBLANC/CICLO2 - Premiação aos Povos Indígenas do Município de São Paulo.

Art. 2° A Comissão de Seleção do Edital de

Chamamento Público nº 01/2026/SMC/ ALDIRBLANC/CICLO2 - Premiação aos Povos Indígenas do Município de São Paulo, será composta por 10 (dez) membros servidores públicos:

I - Julia Porto Santos D'Arienzo - RF: 951.075-3 (Servidora - Presidente);

II - Rubens Garcia Müller - RF: 784.790-4;

III - Helena Sayuri Tamura Santos - RF: 952.319-7;

IV - Marcos Vinicius de Azevedo Martins - RF: 958.159-6;

V - Victoria Maria Baulé Gebara Dandido - RF: 956.202-8;

VI - Luciana Silva Castro - RF: 947.582-6;

VII - Vinicius Rocha Dos Santos Morais - RF: 957.156-1;

VIII - Josiane de Paula Luis dos Santos - RF: 938.597-5;

IX - Grecia Griselda Delgado Kama - RF: 9532.10-2;

X - Blenda Cassiano Machado - RF: 953.158-1.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria | Documento: 165509549

Constitui e designa a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 03/2026/SMC/ ALDIRBLANC/CICLO2 - Premiação de Espaços Culturais do Município de São Paulo, e dá outras providências.

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE , Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E