DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

162 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ALEGRÍA"

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

em especial a CET, Subprefeituras e demais responsáveis pelas áreas públicas envolvidas.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

Interessados: LIVING TATUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 11.342.438/0001-74)

DESPACHO:

I - INDEFERIDO o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.(não atendimento do comunique-se)

II - Publique-se

Considerando a Lei nº 14.485/2007, que dispõe sobre publicação anual do calendário de evento do Calendário Oficial da Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/ 2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo; Considerando a Portaria PREF.G nº 1.042 de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre o Calendário Estratégico de Eventos de 2026 da Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/ 148/2026 (163434388), publicado no D.O.C. em 20 de agosto de 2026 (163455854);

Considerando o e-mail com a solicitação de alteração do cronograma encaminhado pelo Interessado (165301210);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPUASS-SPURB Nº165424363;

DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de alteração do cronograma referente ao evento "CIRQUE DU SOLEIL - ALEGRÍA", em diversos logradouros e espaços públicos da cidade, desde que atenda às seguintes condicionantes:

a) A veiculação da comunicação visual fica autorizada somente até 03 de outubro de 2026, observado o prazo máximo de 30 dias contado a partir de 04 de setembro de 2026;

b) A desmontagem poderá ocorrer progressivamente entre 01 e 06 de outubro de 2026, devendo os elementos em retirada permanecer cobertos ou não visíveis do logradouro público;

c) A partir de 04 de outubro de 2026, fica vedada a exposição de qualquer elemento de comunicação visual, admitindo-se somente as atividades de desmontagem e recomposição dos locais;

d) Permanecem integralmente mantidos os elementos, conteúdos, layouts, dimensões, quantidades, locais, características técnicas, parâmetros luminotécnicos, responsabilidades e demais condicionantes estabelecidos no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/148/2026; e) Na Rua Oscar Freire, o quantitativo autorizado corresponde a 18 cabos ou varais cenográficos, contendo cinco bandeiras cada, totalizando 90 bandeiras;

f) O novo ato produzirá efeitos a partir de sua publicação e não convalidará eventuais instalações ou atividades realizadas em desacordo com as autorizações ou restrições dos demais órgãos competentes.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes,

5. Encaminhe-se à Secretaria Municipal das Subprefeituras para conhecimento e providências cabíveis.

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

Despacho Documental | Documento: 164920525

I - SUSPENDO o Alvará nº 68454-26-SP-AUT, no âmbito do Processo AD nº 1020.2026/0014386-5, cujo despacho foi publicado em 20/05/2026, em razão da notificação emitida pela Fiscalização da Subprefeitura Vila Mariana, constante do documento SEI nº 164915457, na qual foi constatada a ausência da área destinada à reserva de doação, bem como o avanço da edificação sobre o piso tátil existente no local, com fundamento no art. 65 da Lei nº 16.642/2017.

II - Encaminhar à STEL para a Suspensão do documento no sistema.

III- Notifique-se o interessado.

Despacho Documental | Documento: 165518667

6068.2026/0002176-5 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Interessados: UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA (CNPJ: 55.233.019/0001-70) (se não houver interessados, favor apagar)

Convalido o teor do despacho de Deferimento publicado em 02/04/2026, em doc 153870797, para fins de publicação, face a competência.

I- Publique-se

II - Envio à CAP para providências.

Despacho indeferido | Documento: 165170650

6068.2026/0002422-5 - SISACOE: Alvara de Autorização

III - Encaminhar a SMUL/CAP/DPCI

EQUIPE DE TÉCNICOS

Comunique-se | Documento: 165461941

Interessados: ANDRÉ GABRIEL DA CUNHA - CPF: 312.543.078-00

- COMUNIQUE-SE: Verificar anotações na peça gráfica anexada (documento 165460914);- Apresentar o projeto conforme o modelo de apresentação de projetos anexado (documento 165459836).

6057.2021/0002848-5 - SISACOE: Apostilamento

@interessados_virgula_espaco_maiusculas@

COMUNIQUE-SE: (ATENEDR ATÉ 30 DIAS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL) - APRESENTAR PLANTA NOVA PARA CHANCELA, INDICANDO A ÁREA DA PISCINA ABAIXO DO QUADRO DE ÁREAS À CONSTRUIR

• APRESENTAR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO ISS, REFERENTE A ÁREA QUE FOI RECOLHIDA

• APRESENTAR O AUTO DE REGULARIZAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Extrato | Documento: 165341867

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2026/SMUL (doc. 165341708)

AO TERMO de CONTRATO Nº 13/2024/SMUL (doc. 107913365)

PROCESSO SEI N° 6068.2024/0003733-1

CONTRATANTE : Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.

CNPJ: 33.840.043/0001-34

CONTRATADA : SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

CNPJ: 43.336.288/0001-82

OBJETO DO CONTRATO : Locação de 3.476,43m², sendo 1.720,53m² referentes ao 17º andar e 1.420,73m² referentes o 18º andar (parcial)

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