Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 191

DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

191 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165513123

Processo nº 1020.2024/0002941-4

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165513796

Processo nº 1020.2024/0002952-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Comunique-se | Documento: 165481257 COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C. Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro -

(11) 4934-3300 E-MAIL: [email protected]

I - À vista dos elementos contidos no presente processo nos termos do "caput" do Artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 47/SMSUB/2023, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de Empenho estimativo no valor de R$ 7.113,60 (sete mil cento e treze reais e sessenta centavos) a favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, inscrita no CNPJ: 43.776.517/0001-80, objetivando o pagamento de despesas decorrentes do fornecimento de água e esgoto, nos endereços relacionados em doc. SEI 162967960, onerando a dotação orçamentária nº 12.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.900 em conformidade com as cotas que vierem a ser autorizadas pela Secretaria de Finanças, durante o exercício de 2026, bem como as complementações que se fizerem necessárias durante o mesmo exercício.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SMSUB/DFIN/CONT. para emissão da respectiva Nota de Reserva e Empenho e demais providências que julgar necessárias.

\SMUL\GTEC

PROCESSO Nº 1020.2024/0000210-9

INTERESSADOS: LUZIA RODRIGUES CAVALCANTI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho Autorizatório | Documento: 164364984

Processo SEI: 6012.2026/0015216-3

Cintia Grecov Peres Chefe de Gabinete Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA

Atos Normativos e Despachos | Documento: 165451930

Conforme previsto no Artigo 19, § 2º da Lei 17.913/2023, o Diretor da Divisão de Fiscalização Urbana — DIFIS, no uso de suas atribuições legais, convoca os fiscais de posturas municipais abaixo para o exercício de atividades inerentes às suas funções nos dias indicados.

Data	Fiscal	Registro Funcional
25/09/2026	Fernanda Machado Pessin Banietti	847.762-1
25/09/2026	Marise Silva Bernardo	951.323-0
**Atos Normativos e Despachos	Documento: 165346037 DESPACHO**	165216925,e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:
À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0017371-3, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº	I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164802468,por infração	III - Arquive-se.

NÚCLEO DE GESTÃO DO GEOINFRA

Despacho deferido | Documento: 165179930

Assunto: Devolução de Caução.

D E S P A C H O

Interessado: TIM S.A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E