DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

259 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho indeferido | Documento: 163904681

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.617-0

Interessados: REDE INTEGRADA DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S/A - CNPJ 26.563.652/0376-33.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.165-5, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°, alterado pela Lei 18.298/25 artigo 4°.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.607-2

Processo: 6050.2026/3037587-7

Fato Constitutivo: Falta painel indicativo de todas empresas de condomínio

Infrator (a): EDIFICIO EVIDENCE OFFICES

Fato Constitutivo: Por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.

Infrator (a): IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Local da Infração: PÇA HORACIO SABINO, s/n, São Paulo / SP

Local da Infração: R JACERU 384, São Paulo / SP

Despacho indeferido | Documento: 163904978

Interessados: MEGA BROS RESTAURANTE E LANCHES LTDA - CNPJ 14.653.633/0001-03.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.044-1, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 138 e 165.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.653-6

Fato Constitutivo: Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade

Infrator (a): JOSE RENATO GARZILLO

Local da Infração: R MIAMI, 18, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.609-9

Processo: 6050.2026/3038980-0

Fato Constitutivo: ME - Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento

Infrator (a): BSC PRODUTOS MEDICOS E ESTETICOS LTDA

Local da Infração: AV PDE ANTONIO JOSE DOS SANTOS 998, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.616-1

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.634-0

Fato Constitutivo: Por instalar, colocar ou exibir Anúncio Publicitário, em imóvel público ou privado, edificado ou não, sem a necessária licença de anúncio

Infrator (a): IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Local da Infração: HORACIO SABINO 125, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.651-0

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.582-3

Fato Constitutivo: Por NÃO AFIXAR, em local visível no saguão de entrada do pavimento térreo, painél indicativo constando o andar, o conjunto, a sala e a razão social de todas as empresas que ocupam as suas dependências.

Infrator (a): Condominio Icon Berrini

Local da Infração: R JACERU 194, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fato Constitutivo: ME - Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento

Infrator (a): ODONTOCAPRIO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

Local da Infração: R ARIZONA 1422 - cj 81, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Fato Constitutivo: Por obstruir, com material de qualquer natureza, bueiros, sarjetas, valas, valetas e outras passagens de águas pluviais, reduzindo sua vazão com material cimenticio.

Infrator (a): MITRE MICHIGAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Local da Infração: R MICHIGAN 962 / 1020, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E