DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

261 – São Paulo, 71 (241)

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Responsáveis pela análise: Equipe de Supervisão SUSL.

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Interessados: BETA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/ SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:al

1 - Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento no padrão para Empreendimento Considerado de Baixo Risco (Anexo 1 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante LegalApresentar cópia do CREA/CAU do Responsável Técnico

2 - Apresentar nova e ou retificação da RRT ou ART, deve constar na descrição do Serviço: Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco conforme Lei 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento, com o respectivo comprovante de pagamento.

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected]

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

- ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

6050.2023/0003344-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163970995

6050.2026/0015585-2 - Solicitação de Certidão de Multas

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0015585-2 que o imóvel situado na R TESSATUNGA, 57 contribuinte de nº 085.034.0041-3, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Comunique-se | Documento: 165485239

6050.2026/0017572-1 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: Metrô Companhia do Metropolitano de São Paulo

Comunicação: Recebemos ART 2620262305609 e laudo de poda de 10 exemplares arbóreos para o endereço Rua Heitor Penteado, 913 - Sumarezinho , sendo responsável técnico a Eng. Agrônoma MARIANA CRISTINA MOI , CREASP nº 5070408820-SP .

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6050.2026/0018082-2 - GRAZIELE HELENA BATISTA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0018083-0 - ROGERIO PAULA RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0018086-5 - ROGERIO PAULA RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

(11) 3971-2620

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165494854

ASSUNTO: RERRATIFICAÇÃO DO DESPACHO (SEI 162841041)PUBLICADO NO DOC DE 12/08/2026, pag. 528 (SEI 163176266) .

OBJETO : Prestação de serviços de serralheria, incluindo equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodo e combustível) veículo e mãode-obra, através de 01 (uma) equipe.

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor, RERRATIFICO o Despacho Autorizatório (SEI 162841041), publicado no DOC do dia 12/08/2026 , pg. 528 , para correção do item 2:

“onde se lê” : ACRÉSCIMO contratual de 01 (uma ) equipe/mês adicional, na ordem de 25% , do valor inicial atualizado do contrato, para o período de 01/ 10/2026 a 31/12/2026 ;

“leia-se” : ACRÉSCIMO contratual de 01 (uma ) equipe/mês adicional, na ordem de 25% , do valor inicial atualizado do contrato, para o período de 07/ 10/2026 a 06/01/2027.

1. Fica RATIFICADO o aludido despacho em suas demais disposições;

1. Após, à CAF/Unidade de Contratos, para a elaboração do Termo de Aditamento e o que mais couber.

GABINETE DO SUBPREFEITO

Interessados: GDO PARTICIPACOES S/A

ESCLARECER A DIVERGÊNCIA DE ÁREAS CONSTANTES NO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E A LICENÇA DE OPERAÇÃO DA CETESB.

A vista do contido no 6050.2026/0018084-9 - ADRIANA GREGORINI LATORRE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0018085-7 - JOCELENE DE SENA ALVES BERTHOLINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho de Retificação | Documento: 165444239

PROCESSO SEI Nº 6051.2026/0003351-5 - Termo de Permissão de Uso

Retificação da Publicação de 18/09/2026 pág. 239 .

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