DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

295 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

I - AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 21/SUB-SB/2025, oriundo da ATA de RP n°. 13/SMSUB/COGEL/2025, celebrado com a empresa MATEC MULT SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.125.740/0001-12 , cujo objeto é a Prestação de Serviços de Conservação de Áreas Verdes e Manejo Arbóreo, a partir de 01/10/2026 , pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 01 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2027 , observadas as condições estabelecidas no respectivo termo aditivo.

II - A presente autorização fundamenta-se no interesse manifestado pela Coordenadoria de Projetos e Obras (SEI nº 162166420), na anuência da contratada (SEI nº 162256635), na comprovação da manutenção das condições de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista (SEI nº 162435142 e 164319794), bem como na demonstração da satisfatória execução contratual e da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, conforme documentos juntados aos autos e ainda, a vantajosidade econômica demonstrada nos SEIs nº 164317789 e nº 158138799.

III - AUTORIZO a realização da despesa correspondente à parcela da prorrogação contratual que onerará o exercício de 2026, no valor de R$ 875.806,47 (oitocentos e setenta e cinco mil oitocentos e seis reais e quarenta e sete centavos), conforme Nota de Reserva de Recursos nº 60671/ 2026 (SEI nº 163608002), onerando a dotação orçamentária nº

72.10.15.452.4021.2705.33903900.001.500.9001.0. O valor total da prorrogação é R$ 3.503.225,88 (três milhões, quinhentos e três mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme demonstrado na Memória de Cálculo (SEI nº 163606265).

IV - A parcela da despesa correspondente ao exercício de 2027 onerará dotação orçamentária própria daquele exercício, condicionada à existência de recursos orçamentários e à emissão da correspondente nota de empenho.

V - AUTORIZO , ainda, a emissão da nota de empenho e, oportunamente, os pagamentos decorrentes da execução do ajuste, observadas as exigências e formalidades legais, bem como as liquidações e os cancelamentos de eventuais saldos de empenho.

VI - APROVO a minuta do termo aditivo juntada ao SEI nº 163850213, com as adequações apontadas no parecer jurídico (SEI nº 164427432), desde que elaborada ou conferida de acordo com o modelo padronizado aplicável.

Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças, para a formalização do termo aditivo e adoção das demais providências cabíveis.

Interessado: Subprefeitura de Sapopemba - Coordenadoria de Projetos e Obras

Assunto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº TC 20/SUB-SB/2025

À vista dos elementos constantes no presente

processo, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/2002, com fulcro nos artigos 53, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 , no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , na Ata de Registro de Preços nº 24/SMSUB/COGEL/2025 e no Termo de Contrato nº 20/SUB-SB/2025 , considerando a natureza continuada dos serviços, o interesse da unidade requisitante, a anuência da contratada, a satisfatória execução contratual, a manutenção da vantajosidade para a Administração e a disponibilidade orçamentária:

I - AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 20/SUB-SB/2025, oriundo da ATA de RP n°. 24/SMSUB/COGEL/2025, celebrado com a empresa HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.034.654/0001-81 , cujo objeto é a Prestação de Serviços de Conservação de Áreas Verdes e Manejo Arbóreo, a partir de 16/10/2026 , pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 16 de outubro de 2026 e 15 de outubro de 2027 , observadas as condições estabelecidas no respectivo termo aditivo.

II - A presente autorização fundamenta-se no interesse manifestado pela Coordenadoira de Projetos e Obras (SEI nº 162152030), na anuência da contratada (SEI nº 162171325), na comprovação da manutenção das condições de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista (SEI nº 163642924 e 164319472), bem como na demonstração da satisfatória execução contratual e da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, conforme documentos juntados aos autos.

III - AUTORIZO a realização da despesa correspondente à parcela da prorrogação contratual que onerará o exercício de 2026, no valor de R$ 1.065.679,35 (um milhão, sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme Nota de Reserva de Recursos nº 60691/2026 (SEI nº 163612228), onerando a dotação orçamentária nº 72.10.15.452.4021.2705.33903900.001.500.9001.0. O valor total da prorrogação é R$ 5.082.470,76 (cinco milhões, oitenta e dois mil quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos), conforme demonstrado na Memória de Cálculo (SEI nº 163610029).

IV - A parcela da despesa correspondente ao exercício de 2027 onerará dotação orçamentária própria daquele exercício, condicionada à existência de recursos orçamentários e à emissão da correspondente nota de empenho.

V - AUTORIZO , ainda, a emissão da nota de empenho e, oportunamente, os pagamentos decorrentes da execução do ajuste, observadas as exigências e formalidades legais, bem como as liquidações e os cancelamentos de eventuais saldos de empenho.

VI - APROVO a minuta do termo aditivo juntada ao SEI nº 163649010, desde que elaborada ou conferida de acordo com o modelo padronizado aplicável.

Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças, para a formalização do termo aditivo e adoção das demais providências cabíveis.

OBJETO: Aquisição de materiais diversos (Fita de cetim, bottons e alfinetes) para uso nas campanhas mensais de saúde e Brigada de Incêndio realizadas através da CIPA, conforme especificações constantes do Termo de Referência SEI nº 165312587.

À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente da Requisição de Material SEI nº 163586291, do Termo de Referência SEI nº 1635312587, bem como da Nota de Reserva nº 67.971 /2026 , SEI nº 165132119 , no valor estimado de R$ 439,09 (quatrocentos e trinta e nove reais e nove centavos), onerando a dotação orçamentária nº

72.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0;

Considerando a manifestação da Assessoria Jurídica, que opinou pela viabilidade jurídica do prosseguimento da contratação direta, desde que observadas as cautelas e formalidades legais pertinentes;

Com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis, AUTORIZO a realização da Dispensa Eletrônica com Disputa nº 19/SUB-SB/2026 , UASG 926403, pelo critério de julgamento de menor preço , para aquisição do objeto acima descrito, nos termos da justificativa, quantidades, especificações e condições constantes do Termo de Referência SEI nº 165312587.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF/SA/Compras para adoção das providências subsequentes.

Interessada: Subprefeitura de Sapopemba Assunto: Pedido de dilação do prazo de entrega referente à Ordem de Fornecimento nº 027/2026 Contratada: LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial do pedido apresentado pela contratada, do Encaminhamento SEI nº 164501145 , da manifestação técnica favorável constante do SEI nº 164507865 e do Parecer Jurídico exarado por esta Assessoria, ACOLHO a manifestação jurídica e AUTORIZO, excepcionalmente, a dilação do prazo para cumprimento da Ordem de Fornecimento nº 027/2026 até o dia 11/09/2026 , mantidas inalteradas as demais condições do ajuste.

A medida ora autorizada possui caráter pontual e excepcional , restrito à Ordem de Fornecimento nº 027/2026, não implicando alteração definitiva do prazo ordinário de entrega previsto no Termo de Contrato nº 20/SUB-SB/2026 , tampouco constituindo precedente para futuras solicitações da contratada.

Fica igualmente consignado que a presente

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E