DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

450 – São Paulo, 71 (241)

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Organização da Sociedade Civil Instituto Cândido AlmeidaCNPJ nº 24.145.913/0001-64.Do Processo Administrativo nº 6016.2018/0025095-2.Senhor Presidente Marcelo Cândido AlmeidaAvenida Miguel Achiole da Fonseca, 1254 - Jardim São PauloSão Paulo/SP - CEP: 08461-110.NOTIFICAÇÃO Declaração de Inidoneidade Com base na competência estabelecida pela norma do artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16 e à vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a denúncia do Termo de Colaboração nº 665/DREG/2018-RPP (CEI Vovô Ninito), o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI (163781120), que foi acolhida e adotada como razão de decidir, o Senhor Secretário em doc. SEI (163808724) (6016.2018/ 0025095-2) DECLARA a Organização da Sociedade Civil Instituto Cândido Almeida, inscrita sob CNPJ nº 24.145.913/0001-64, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 4.414.571,69 (quatro milhões, quatrocentos e quatorze mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio. Diante de acima exposto, fica a Organização da Sociedade Civil Instituto Cândido Almeida notificada para a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis (nos termos do inciso VI do artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/2016), a partir desta data, defesa/justificativa/proposta que deverá ser protocolada na Rua Doutor Diogo da Faria, 1.247 - Vila Clementino - CEP: 04037-004, aos cuidados da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional / Divisão de Parcerias e Convênios - Sala 35.

164001055

Extrato de Apostilamento (NP) | Documento: 165421507

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2018/0057433-2

IMT, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela mesma.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Associação Nany Apple em Benefício do Obeso e do Carente

06.094.961/0004-31

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização da dotação orçamentária constante do Termo de Colaboração nº 002/EE/2018, TA 10/EE/ 22 e TA 020/EE/24, passando a vigorar a dotação orçamentária nº 16.10.12.367.4027.2.821.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, consignada no orçamento do exercício de 2026.

01/01/2023

31/12/2027

01/01/2023

31/12/2027

O presente apostilamento visa regulamentar a nova dotação orçamentária constante no Termo de Colaboração nº 002/EE/2018, TA 10/EE/22 e TA 020/EE/24.

Extrato de Apostilamento (NP) | Documento: 165421915

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0051501-6

010/EE/2018

015/2026

O presente convênio destina-se ao atendimento a até 60 (sessenta) encaminhados com DEFICIÊNCIA INTELECTUAL por meio de ATIVIDADE DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - AEC e INICIAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO - IMT, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado por DOT - Educação Especial.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

CENTRO DE AÇÃO SOCIAL ESPAÇO LIVRE

53.283.040/0001-54

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização da dotação orçamentária constante do Termo de Colaboração nº 010/EE/2018, TA 007/EE/ 22 e TA 021/EE/24, passando a vigorar a dotação orçamentária nº 16.10.12.367.4027.2.821.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, consignada no orçamento do exercício de 2026.

16.10.12.367.4027.2.821.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

002/EE/2017

012/2026

A presente parceria destina-se ao atendimento de adolescentes, jovense adultos com Deficiência Intelectual (leve/moderado), Deficiência Múltipla, Deficiência Física, Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD (autismo leve) em atividades de Iniciação ao Mundo do Trabalho -

Lei Federal nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE2014 e Decreto Municipal nº 57.575 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

19 de agosto de 2026

6462, 7128, 7803 e 8813, constantes nos documentos SEI nº 150217165, 150217431, 150250004 e 150250092

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