DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADÓIA/CEI ADEMARIO SANTANA. I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 595/DRE-FB/2018-RPP, mantido com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADÓIA, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI ADEMARIO SANTANA para o valor de R$ 5.262,94 (cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), acrescida do IPTU, a partir da solicitação pela OSC, respeitado o índice e a periodicidade prevista no respectivo contrato e a legislação municipal, com prazo para deferimento pela DRE de até 10 (dez) dias, conforme o disposto nos § 3 e 4º do Art.50 na IN nº 48/2025. II- Publique-se. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação.

Prorrogação à Vigência a partir de23/09/2026, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, capacidade deatendimento de 210 crianças na faixa etária de 00 a 03 anos, sendo a capacidade de 96 crianças de berçário, do Termo de Colaboração n º110/DRE-CS/ 2021-RPP, com a Organização da Sociedade Civil Associaçãode Bairro Casa Branca Parque São Miguel - CNPJ nº 14.393.416/0001-21, sito à Rua Ricardo Macedo nº: 12, Parque São Miguel, São Paulo -SP, pelo valor mensal de R$ 316.244,32 (trezentos e dezesseis mil, duzentos equarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), incluso adicional de berçário eacréscimo para custear locação, visando a manutenção do CEI ESTRELA DA MANHÃ, localizado na Estrada Canal do Cocaia, nº 5000, Parque Residencial Cocaia, CEP 04849-032, São Paulo - SP, de acordo com Minuta (SEI"165185364"), e ao Plano de Trabalho e Anexos, apresentado pela organizaçãoe que faz parte integrante do presente, Nota de Reserva nº 65.466/ 2026.2. Acolho as justificativas - Parecer dos núcleos da SME-DRE-CS, para aaditamento da parceria com a organização da sociedade civil supracitada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30do Decreto nº 57.575/16.3. Nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/25 c.c Portaria nº 44, de 07/ 03/2025, que designa Gestor de Parceria, a servidora Fabiola Alves Lima Dorado, R.F. 822.857.4/1 e Portaria nº 143, de 20/05/2025 , que designa suplente, o servidor Everton Mauricio do Carmo, R.F. 807.790.8/1 - processo SEInº 6016.2018/ 0068199-6.4. A Comissão de Monitoramento e Avaliação designada pela Portaria 209, de 16/08/ 2022, c.c Portaria 322/2023, de 27/12/2023, c.c Portaria 177/2026 de15/06/2026 - processo SEI nº 6016.2017/0018580-6.5. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC.6. Como condição para assinatura do termo de aditamento, a Organização deverá apresentar certidões em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.7. Ficam alteradas as cláusulas contratuais nos moldes da IN SME nº 48/25.8. Remeta-se à DRE/CS/DIAF/CV/EI e DRE/CS/DIAFCT para demais providênciascabíveis na forma da Lei. Sonia Sueli Farina Leite Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.139.665/0001-05OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e asseio, conservação predial com fornecimento de mão de obras, materiais de limpeza, saneantes domissanitários, máquinas e equipamentos, para a unidade administrativa da Diretoria Regional de Educação - Freguesia/ Brasilândia.I- - À vista dos elementos contidos no presente, e fundamentado pelo Lei nº 14.133/2021 artigo 72 inciso VII e Decreto Municipal nº 62.100/ 2022 artigo 56 e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Decreto municipal 63.124/ 24 art.59 e as manifestações dos setores técnicos competentes e no uso de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318 de 22/08/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/20 publicado em 17/ 04/20 AUTORIZO, a publicação do apostilamento do contrato contido em DOC.SEI 165294170, para fazer constar o valor mensal do contrato reajustado que é de R$ 39.271,31 ( trinta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e um centavos) e para o período total do Contrato, tendo em vista seu término em 01/10/2028, o montante estimado é de R$ 942.511,44 (novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).II- Autorizo a emissão da Nota de Empenho complementar referente ao reajuste contratual que deverá onerar a dotação orçamentária

16.13.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 , conforme Nota de Reserva nº nº 68.214/2026 inserida em doc.SEI (165221115).III - Publique-se.III - Encaminhe-se para DIAF - Núcleo de Aquisições/ Compras, para providências cabíveis e posteriores continuidade.Keila Rejane L.C. Serra- Diretora Regional de Educação em Substituição

PROCESSO SEI nº: 6016.2026/0111079-2 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 40/SME/2025 CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação Guaianases CONTRATADA: Elite Fretamento Ltda.CNPJ nº: 08.641.443/0001-73 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de transporte em ônibus de fretamento por viagem DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Manifestação Jurídica consubstanciada no documento SEI nº 165357860, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, e no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis à espécie, AUTORIZO o acionamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 40/SME/2025 (doc. SEI nº165038832), em favor da empresa Elite Fretamento Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.641.443/ 0001-73, para a o fornecimento do LOTE 08 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de transporte em ônibus de fretamento por viagem, bem como AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho, no valor total de R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais). II - A despesa decorrente da presente contratação onerará a dotação orçamentária nº

21/09/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165496941

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

165211939

- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

6016.2018/0015087-7

Outras (NP) | Documento: 165353301

Atendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Apostilamento do TC 132/DRE-FB/2023

16.21.12.368.4027.2.831.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 67.765/2026 (doc. SEI nº 165079284). III - Com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO o servidor Romeu Guimarães Gusmão , RF nº 694.077-3, para exercer as atribuições de Fiscal do Contrato, responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução contratual. Na hipótese de impedimento legal ou afastamento do

Apostilamento ao Termo de colaboração visando o reajuste da verba para custear locação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIAASSUNTO: APOSTILAMENTO DO TERMO DE CONTRATO 132/DRE-FB/2023TERMO DE CONTRATO Nº 132/ DRE-FB/2023PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2025/0037192-2CONTRATADA: PK9

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA. ASSUNTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E