DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

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com atendimento para 266 crianças, sendo 116 de berçário, pelo valor de repasse referente ao per capita mensal de R$ 286.114,08 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e quatorze reais e oito centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 62.653,92 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 27.453,64 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) mais IPTU, perfazendo o total mensal em R$ 376.221,64 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) mais IPTU, de acordo com a Minuta documento SEI nº 164618781 e o Plano de Trabalho aprovado.II - Nos termos da Instrução Normativa SME n.º 46/2024, fica designado como Gestor da Parceria, a servidora Sra. Lilian Aparecida Fernandes Balbino, RF 703.655.8 v.1, e como suplente, a servidora Sra. Marisa Martins da Conceição, RF 577.334.2 v.2.III - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.20.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.IV - Como condição para assinatura do aditamento do Termo de Colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.João Alves Pereira Junior. RF 793.565.0/1 - Diretor Regional de Educação.

Extrato de Apostilamento (NP) | Documento: 165457770

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permanecendo a CONTRATADA responsável pela execução dos serviços até essa data, observadas as condições pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES REMANESCENTESPermanecem exigíveis todas as obrigações decorrentes dos serviços efetivamente executados até a data de encerramento do contrato.Parágrafo único. Os serviços regularmente prestados e devidamente atestados deverão observar os procedimentos normais de liquidação e pagamento, nos termos da legislação vigente. CLÁUSULA QUARTA - DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADESA presente rescisão não afasta a possibilidade de apuração de eventual responsabilidade contratual em procedimento administrativo próprio, caso sejam identificadas irregularidades passíveis de sanção, observados o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAISA presente rescisão extingue o vínculo contratual para os efeitos futuros, permanecendo válidos os direitos e obrigações decorrentes da execução contratual ocorrida até a data de sua efetiva extinção. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Rescisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Alteração temporaria de endereço

Instrução Normativa SME nº 25 de Agosto de 2022 e Alteraçoes Posterior.

16/09/2026

165449407

Outras (NP) | Documento: 165490995

22/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165491552

TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 09/SME/ DRE PJ/2022

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0028503-0

13/DRE-MP/2019

18/DRE-MP/2026

Alteração temporaria de Endereço.

PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÕ- DRE-MP

ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIOS INTEGRADOS DO BRASIL- AVIB

01.014.623/0001-86

Alteração temporaria de Endereço.

TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 09/SME/ DRE PJ/2022 O Município de São Paulo, por sua Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá neste ato representada pelo Diretor Regional de Educação - Wagner Barbosa de Lima, RF 725.133.5.2, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa Meta Transportes Eireli EPP, com sede na Rua Guaricanga, nº 264 - Sobreloja, Bairro: Lapa Cidade: São Paulo, CEP 05075-030, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 64.059.041/0001-36, telefone 3871-2898, neste ato representada por seu representante legal Luiz Fernando de Moraes, RG XX.179.176-X e CPF XXX.338.218-XX, Sócio Proprietário, adiante simplesmente designada CONTRATADA, considerando: I - a manifestação da CONTRATADA comunicando a impossibilidade superveniente de manutenção da regularidade fiscal federal e requerendo a formalização da rescisão contratual (164111208); II - o Parecer Jurídico nº 164424899, que concluiu pela viabilidade jurídica da rescisão com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; III- o disposto nas Cláusulas 9.1 e 11.2 do Contrato nº 09/DRE PJ/2022 (066831265); Resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOFica rescindido o Contrato nº 09/DRE PJ/ 2022, firmado entre a Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá e a empresa META TRANSPORTES EIRELI EPP para prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos com condutor, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c as Cláusulas 9.1 e 11.2 do ajuste. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DATA DE ENCERRAMENTOA rescisão produzirá efeitos a partir de 30 de setembro de 2026,

Cancelamento da Nota de Reserva/Empenho - 2026 - TC nº 38/DRE PJ/2026

EMPRESA: RENASEB - Empresa de Segurança e vigilância Ltda - CNPJ 21.156.308/0001-09 INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Pirituba/JaraguáASSUNTO: Cancelamento da Nota de Reserva/Empenho - 2026 - TC nº 38/DRE PJ/2026 DESPACHO:I. À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo n°6016.2025/ 0103067-3, contidos no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela Portaria SME nº 5318 de 24 de agosto de 2020, AUTORIZO a anulação da Nota de Reserva/Empenho abaixo relacionada, emitida a favor da RENASEB - Empresa de Segurança e vigilância Ltda, , tendo em vista a não utilização do saldo da mesma: NE nº 25769/2026 - R$ 1.375,27 (Mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos)NR nº 18961/ 2026 - R$ 1.375,27 (Mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) Totalizando a Nota de Reserva/Empenho o valor de R$ 1.375,27 (Mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), uma vez que não será mais utilizado, pois o valor empenhado trata-se de valor estimado. Publique-se. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

165257637

22/09/2026

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