DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

542 – São Paulo, 71 (241)

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6065.2026/0000544-5, em especial das manifestações das áreas competentes, e no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 83 e 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, a contratação da empresa AZUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.764.533/0001-01, por meio de acionamento da Ata de Registro de Preços nº 001/ SMPED/2025, para a execução de:319 (trezentas e dezenove) diárias do item 01 (Minivan Acessível), ao valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);224 (duzentas e vinte e quatro) diárias do item 02 (Van Acessível), ao valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais);347 (trezentas e quarenta e sete) diárias do item 03 (Micro-ônibus Adaptado), ao valor unitário de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); e187 (cento e oitenta e sete) diárias do item 04 (Ônibus Acessível), ao valor unitário de R$ 3.340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais);destinadas à prestação de serviços de transporte para atendimento aos diversos eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, da Prefeitura do Município de São Paulo.II - O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e compreenderá o valor total de R$ 2.490.780,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e oitenta reais).III - Para atendimento das despesas do presente exercício, foi emitida a Nota de Reserva nº 65.940/2026, no valor de R$ 2.490.780,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e oitenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 36.10.08.242.4022.7.110.33903900.00.1.500.9001.1, ficando desde já autorizado o empenho em favor da pessoa jurídica acima qualificada, bem como o cancelamento de eventual saldo remanescente. Para o próximo exercício, deverá ser providenciada a reserva orçamentária, bem como a respectiva nota de empenho, onerando a dotação própria, em atenção ao princípio da anualidade orçamentária. IV - Exercerá a condição de fiscal do presente contrato o servidor Caio Henrique Florido de Souza, RF nº 992.721-9, e, na sua ausência, atuará como suplente a servidora Gabriele Ferrigolli Guimarães Silva, RF nº 958.043-3.V - PUBLIQUESE.VI - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659, de 26 de dezembro de 2007, e no Decreto Municipal nº 58.031, de 26 de janeiro de 2017, emitir a Nota de Empenho.São Paulo/SP, setembro de 2026.Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete SMPED/GAB/CG(assinado digitalmente)

Termo de Contrato n. 021/SMSU/2022 e seus aditamentos, que por este Apostilamento não foram alteradas ou modificadas.

Termo de Apostilamento n. 1 à Ata de Registro de Preços Contratante: Secretaria Municipal de Segurança UrbanaContratada: EDMILTON DE SOUZA TELES EPPObjeto da ARP: aquisição de Camisas Operacionais tipo Polo Manga Longa e Camisas Operacionais tipo Polo Manga Curta, para aparelhamento e padronização do efetivo de Defesa Civil. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Retificação do número da ARP. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1. Alterar o número da Ata de Registro de Preços, com fundamento no caput do art. 136 da Lei de Licitações n. 14.133/2021, para que onde se lê "REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/SMSU/2026", leiase "REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/SMSU/2026"

165387483

22/09/2026

Extrato de Apostilamento - GARP | Documento: 165525419

6029.2026/0006616-2

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

011/SMSU/2026

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

01

E-MAIL: [email protected]

Nome/Razão Social do(a) Detentor(a)

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EDMILTON DE SOUZA TELES EPP

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165328311

Jurídica

CPF/CNPJ/RNE

39.019.120/0001-76

001/SMPED/2025

18/09/2026

Serviços comuns

Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço (máximo 12 meses)

Acionamento de Ata de Registro de Preços

12

Acionamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/SMPED/2025, para prestação de serviços de 319 diárias do item 01 - Minivan Acessível, 224 diárias do item 02 - Van Acessível, 347 diárias do item 03 - Micro-ônibus Adaptado e 187 diárias do item 04 - Ônibus Acessível., para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo.

Real - R$

164762003

212.388,00

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165356206

Valor Estimado da Ata por extenso

Duzentos e doze mil trezentos e oitenta e oito reais

Íntegra do Apostilamento (Número do Documento SEI)

Íntegra do Apostilamento (Número do Documento SEI)

6065.2026/0000544-5

São Paulo - SP

62/2026 - INEX 23

Serviços comuns

165063255

18/09/2026

Identidade visual das Salas de Regulação Sensorial

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E