DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

543 – São Paulo, 71 (241)

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Prestação de serviços de criação e desenvolvimento da identidade visual das Salas de Regulação Sensorial, com criação artística de Rio Sora, incluindo sistema visual modular e padronizado, entrega dos arquivos digitais finais e autorização de utilização institucional.

6065.2026/0000682-4

Aquisição de bens de natureza comum

Aquisição de 50 (cinquenta) Umidificadores de Ar, destinados à composição das Salas de Regulação Sensorial

6065.2026/0000724-3

Controladoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234 E-MAIL: [email protected]

São Paulo - SP

São Paulo - SP

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

21/09/2026

I- Considerando os elementos constantes do processo eletrônico nº 6065.2026/0000682-4 e, no exercício da competência legal que me é atribuída, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica Andre Antelmi Abreu, inscrito no CNPJ nº 36.602.392/0001-06, representante exclusiva do artista Rio Sora, para a criação e concepção artística da Identidade Visual das Salas de Regulação Sensorial, em equipamentos públicos municipais da cidade de São Paulo, pelo valor de R$ 60.840,00 (sessenta mil oitocentos e quarenta reais).II- Para atendimento da despesa, há a Nota de Reserva nº 65.622/2026, no valor de R$ 60.840,00 (sessenta mil oitocentos e quarenta reais), onerando a dotação orçamentária nº

36.10.08.242.4022.7.110.33903900.00.1.500.9001.1, ficando autorizado, desde já, o empenho em favor da pessoa jurídica acima qualificada.III- O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.IV- Exercerá a condição de fiscal do presente contrato o servidor Alessandro de Aguiar Freitas, RF nº 812.782.4, e, na sua ausência, será suplente a servidora Beatriz de Oliveira Perutti, RF 844.338-6.V- PUBLIQUE-SE e, a seguir, à Divisão Técnica de Orçamento e Finanças para as providências contábeis.VI- Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças para as providências subseqüentes, em especial a Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, da data da assinatura do contrato.São Paulo/SP, setembro de 2026. Flávio Adauto FenólioChefe de GabineteSMPED/GAB/CH(assinado digitalmente).

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66/2026 (DL 22)

Sim

Selecionar

18/09/2026

I - Considerando os elementos constantes do processo SEI nº 6065.2026/0000724-3 e, no exercício de minha competência legal, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de procedimento eletrônico de contratação direta, mediante dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço, para a aquisição de 50 (cinquenta) umidificadores de ar, destinados à composição das Salas de Regulação Sensorial.II - Para atendimento da despesa decorrente da contratação, foi emitida a Nota de Reserva nº 68.511, no valor de R$ 10.832,00 (dez mil oitocentos e trinta e dois reais), onerando a dotação orçamentária nº 36.10.14.422.4004.2.803.44905200.00.1.500.9001.0.III - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças (CAF) para prosseguimento.São Paulo/SP, setembro de 2026. Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED(Assinado digitalmente).

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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 66/2026 (DL 22) - Processo SEI nº 6065.2026/ 0000724-3.Torna-se público que a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência realizará Dispensa Eletrônica, com disputa, pelo critério de julgamento de menor preço, visando à aquisição de 50 (cinquenta) Umidificadores de Ar, destinados à composição das Salas de Regulação Sensorial. Data da Sessão Pública: 25/09/2026.Horário de início da etapa de lances: 8h.A íntegra do Aviso desta Contratação Direta está disponível no documento SEI nº 165508861, acessível por meio do endereço eletrônico https://sei.prefeitura.sp.gov.br

22/09/2026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 165509289

28/CGM/2026

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Jurídica

33.683.111/0001-07

21/09/2026

12

Mês

AUTORIZO a contratação por inexigibilidade de licitação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrita no CNPJ/MF n° 33.683.111/0001-07 para prestação de serviço de disponibilização, por meio de tecnologia Blockchain, de dados cadastrais de pessoas físicas e pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de usuário disponibilizado à Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e sem limites que incorram sobre o número de consultas realizadas, no âmbito da execução do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e a RFB em 22 de dezembro de 2016 (157358403), pelo prazo de doze meses, conforme Termo de Referência (160656019). O valor mensal do cotrato é de R$ 5.700,40 (cinco mil e setessentos reais e quarenta centavos) e o valor total é de R$ 68.404,80 (sessenta e oito mil quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da minuta de contrato disponibilizado (160549936).II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas em tela, onerando a dotação orçamentária

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E