DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

544 – São Paulo, 71 (241)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

nº

32.00.32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 50.915/2026. III - Em atendimento ao art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO como fiscal do ajuste o servidor Gerardo de Magela da Cunha Coutinho Filho, RF: 835.985-7 e o servidor Marcus Vinicius Serricchio Fontan, RF:855.399-8 como seu substituto. IV - Publique-se até o item III.V - Encaminhe-se, em seguida, à DEOF para publicação e emissão da nota de empenho. Após, a DLIC deverá adotar as demais providências cabíveis, incluindo: (i) a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do prazo legal; (ii) a publicação do Extrato; e (iii) o envio desta autorização ou do referido Extrato à ASCOM, para fins de publicação prevista no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, com posterior ou oportuno encaminhamento à DADM. A formalização da contratação ficará condicionada à inexistência de impedimentos e à regularidade fiscal da pessoa jurídica a ser contratada.

04/09/2026

165510002

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

CENTRO DE ATIVIDADE DE PUBLICAÇÃO

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 165444445

126/SMDHC/2026

RUBY SEGURANCA LTDA

Jurídica

23.541.357/0001-82

31/07/2026

1. À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, considerando a situação emergencial devidamente justificada nos autos e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de Vigilancia e Segurança Patrimonial, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 162118429), e com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO em caráter EMERGENCIAL, a celebração do Termo de Contrato, conforme minuta SEI 162078222 com a empresa RUBY SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 23.541.357/0001-82, cujo objeto consiste na prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, por lotes, com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com a efetiva cobertura dos postos dos equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, pelo valor total de R$ 9.094.389,06 (nove milhões, noventa e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e seis centavos), correspondente as condições de execução e da descrição dos serviços constam no Termo de Referência, que integra este contrato. O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados da emissão da Ordem de Início, com cláusula resolutiva, extinguindo-se antecipadamente na hipótese de conclusão do procedimento licitatório definitivo e da celebração do respectivo contrato, observados os limites estabelecidos no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme cronograma estabelecido no Termo de Referência e a proposta da empresa em SEI nº 162194093.2. Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4025.6.178.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4023.4.330.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4024.4.333.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4024.2.051.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4010.4.470.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4018.2.431.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0.

e

26.16.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.3. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores:SEDE (CAF): Rafael Miciano Badio Felipe - RF: 920.763-5 (Fiscal Titular), e Tamires Policastro do Nascimento - RF: 944.364-9 (Fiscal Suplente); CONSELHOS TUTELARES (CPCA/CT): Elizete Aparecida Rossoni Miranda - RF: 681.012-8 (Fiscal Titular), e Diego Antonio Coelho Martini Gonçalves RF: 892.933-5 (Fiscal Suplente); CENTRO PÚBLICO (CPDDH): Ivonice Mamede Lima - RF: 741.123-5 (Fiscal Titular), POLO DO IDOSO (CPPI): Rosângela Carvalho Cruz - RF: 845.797-2 (Fiscal Titular), e Eduardo Augusto Rodrigues Siqueira - RF: 926.729-8 (Fiscal Suplente); RECIFRAN E REVIRAVOLTA (CPPSR): Gildo José dos Santos - RF: 842.749-6 (Fiscal Titular), e Maria Regina de Oliveira Lima - RF: 799.765-5 (Fiscal Suplente); PROCON (SMJ): Thaís Lima Vieira - RF: 949.350-6

(Fiscal Titular), e Renan Alexandre Teles - RF: 923.782-8 (Fiscal Suplente), a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.4. Em atendimento ao consignado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 162118429), DETERMINO a apuração de eventual responsabilidade funcional, nos termos do § 6º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.5. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/DOF/ DEOF, para as devidas providências subsequentes.

22/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165423263

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 165496915

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

6074.2025/0004791-9

TFM/081/2026/SMDHC/FUMCAD

Projeto "Corpo, Voz e Futuro", cujo escopo é "Promover o fortalecimento da autonomia de adolescentes meninas entre 14 e 17 anos e 11 meses, residentes da Freguesia do Ó, por meio de ações de educação para a saúde, escuta qualificada e desenvolvimento de projetos de vida".

ÓRGÃO PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ANA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

29.690.185/0001-95

90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0

96562/2026

3.3.50.39.00

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