Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 603

DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

603 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PROCESSO SEI nº: 6024.2026/00129945-0

SAS - PE

EDITAL nº: 160/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SCFV - Núcleo de Convivência Para Idosos - NCI

CAPACIDADE: 100 vagas (60 presenciais e 40 atendimentos em domicílio)

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO: Sobre a proposta apresentada pela Organização Nacional de Defesa e Apoio da Criança e Adolescente, do Idoso e do Meio Ambiente - ONDACAIMA:

Documentação exigida conforme §2º do artigo 6º da IN 02/SMADS/2024:

Apresentou Matrícula/Credenciamento válida até 30/06/2027

Apresentou COMAS SP

Apresentou Protocolo Digital- Recibo de Solicitação (CEBAS)

Comprovantes de experiência: CCA, e CEI (educação).

Currículo da OSC: A OSC apresentou seu currículo conforme edital.

1 - DADOS DO SERVIÇO: Apresenta conforme edital;

2 - IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE: Apresenta conforme edital; 3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA (Demonstrar o nexo entre as características territoriais, a conjuntura local e o serviço que será executado)

Utilizam dados coletados do COVS, referente a junho de 2024 com dados sobre fluxo de atendimento de idosos no território da Penha. Fazem referencia aos dados do IBGE e CENSO 2022 descrevendo de forma sucinta: proporção de idosos no território, estimativa populacional e índice de envelhecimento. Apresentou fragilidades na apresentação entre nexo, características territoriais, a conjuntura local e o serviço que será executado.

4. DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS, DA FORMA DE EXECUÇÃO E DOS MEIOS DE ACOMPANHAMENTO E PARÂMETROS DE AFERIÇÃO (No mínimo em conformidade com o descrito a seguir, baseado no Anexo II da Instrução Normativa 02/SMADS/2024)

Contempla o descrito no edital. Complementando com informações sobre atendimentos presenciais e em domicilio com elaboração de plano individual e familiar. Também descrevem que irão executar no mínimo 04 atividades sócioeducativas semanais, assim como também 02 atendimentos mensais no domicilio por idoso, com encaminhamento de 100% dos casos que demandam de outros serviços, da rede sócioassistencial ou intersetorial.

5. FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS

Não descrevem as dimensões e os indicadores e nem a forma de cumprimento das metas e resultados, assim como também não descrevem os parâmetros e meios de aferição nas dimensões: 1. Dimensão estrutura física e administrativa; 2. Dimensão serviços, processos ou atividades; 3. Dimensão produtos e resultados; 4. Dimensão recursos humanos.

Trazem somente a informação que o cumprimento das metas também será realizado por meio do Plano de Ação Semestral, contudo não identificamos informações anteriores sobre como se efetivará. Informam que o alcance das metas será avaliado conforme a execução das atividades, utilizando relatórios e instrumentos de acompanhamento como principais ferramentas de aferição, não sendo identificado um planejamento objetivo e detalhado.

Observa-se desta forma comprometimento no que se refere à avaliação de metas e resultados, conforme previsto na IN02/SMADS/2024.

6. DETALHAMENTO DA PROPOSTA 6.1. Público-alvo: Conforme descrito no edital e na Norma Técnica dos serviços socioassistenciais.

6.2. Informações das instalações a serem utilizadas: Apresentam foto da fachada de um imóvel e seu endereço. Informam que o imóvel deve prever: sala para atendimento individualizado, sala para atividades coletivas e comunitárias e instalações sanitárias com adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade de acordo com os parâmetros da ABNT. No entanto, não descrevem todos os itens que devem compor as instalações físicas. Consideramos que este item atende de forma parcial ao preconizado no edital.

6.3. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretrizes nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA:

Descrevem legislações e normativas, porém não fazem sua vinculação de maneira efetiva. Não detalhando de que forma irão cumprir o Protocolo de Gestão Integrada, bem como a inclusão e equidade do atendimento dos usuários com centralidade na família.

6.4. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada: Contempla o previsto no edital. 6.5. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas: Contempla

o previsto no edital e Norma Técnica.

6.6. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: Contempla o previsto no edital e Norma Técnica, contudo, fazem referência a execução do trabalho em SAS diversa ao previsto no edital.

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