DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 22 de setembro de 2026
605 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
do atendimento dos usuários com centralidade na família.
6.4. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada: Contempla o previsto, porém refere que a atualização dos prontuários será feita anualmente ou de acordo com a necessidade. Entretanto, pontuamos que conforme legislação vigente, essa atualização deverá ser feita semestralmente ou sempre que necessário.
6.5. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas: Contempla o previsto no edital e Norma Técnica.
6.6. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: Contempla o previsto no edital e Norma Técnica. 6.7. Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias : Contempla o previsto no edital e Norma Técnica.6.8. Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial: Não expressam indicativo da atuação/articulação em rede no território ou fora dele . Demonstram conhecimento de alguns serviços do território e da rede socioassistencial local.
6.9. Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo como referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades: Detalham de forma parcial o previsto no edital e Norma Técnica.
6.9.1. Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições ecompetências: Contempla o previsto no edital.
6.9.2. Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas:Contempla o previsto no edital parcialmente, pois, a execução das horas oficinas apresenta distribuição de horas superior (03hs de segunda a sexta, totalizando aproximadamente 60hs) sendo previsto no edital 32hs, divergindo ao informado no detalhamento dos recursos humanos e PRD. Não informam como as horas superiores serão subsidiadas.
6.9.3. Especificar a utilização das horas técnicas, quando for o caso: Não previsto para a tipologia. Anexo 1 - Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria - PRDPlano de aplicação: Encontra-se sem informação do valor total da parceria.
Previsão de receitas e despesas - PRDNão há a descrição todos os itens conforme previsto em edital, assim como também a soma total dos itens de despesa ultrapassam o previsto em planilha referencial, apresentado divergência do Plano de Aplicação.
Também cabe destacar que a remuneração indicada para gerente está acima da planilha referencial, podendo assim, comprometer execução do serviço.
Será necessária a apresentação de novo Plano de Aplicação e nova PRD, caso a Associação venha a ser classificada.
Opção por verba de implantação: Solicita verba de implantação conforme edital.
OBS: Cabe também destacar que o Plano de Trabalho apresentado está com a paginação desconexa e falta de numeração.
Diante do exposto, fica assim, esta proposta classificada.
Sobre a proposta apresentada pela Associação Batista da Penha - ABAPEDocumentação exigida conforme §2º do artigo 6º da IN 02/SMADS/2024:
Apresentou envelope com número de processo de celebração divergente do edital, sendo apresentada retificação em Sessão Pública.
Apresentou Matrícula/Credenciamento vencida com data de validade até 30/06/2026 e não apresentou protocolo de renovação.
Não apresentou Certificado do COMAS/SP, porém houve a apresentação de protocolo de renovação.
Não apresentou certificado do CEBAS, somente protocolo de requerimento.
Não possuem comprovantes de experiência.
Currículo da OSC: A OSC apresentou seu currículo conforme edital, estando este contido dentro do Plano de Trabalho apresentado.
1 - DADOS DO SERVIÇO: Apresenta conforme edital com exceção do Turno e Local de Instalação. No que e refere ao turno, a OSC apresenta período da manhã, porém conforme consta em edital o turno ainda será definido, tendo como premissa o melhor atendimento ao usuário. No que se refere ao local de instalação do serviço, está definido em edital o Distrito do Cangaíba, mas OSC apresenta local de instalação distrito da Penha. Informamos sobre a necessidade de instalação conforme edital.
2 - IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE: Apresenta conforme edital; 3. DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA (Demonstrar o nexo entre as características territoriais, a conjuntura local e o serviço que será executado)Apresenta conforme edital. Trazem informações sobre o território, situação demográfica e caracterização da população idosa. Utilizam como referencia Censo demográfico 2022 e dados de crescimento da população do distrito do Cangaíba pela Fundação SEADE 2025, mapa da desigualdade - Rede Nossa São Paulo. Trazem informações de analise sobre a população idosa em São Paulo, e a mudança expressiva na estrutura etária entre o censo de 2010 e 2022 no distrito do Cangaíba, vinculando ao mesmo a necessidade de serviços que atendem aos idosos. Informam que existem aspectos importantes que deve ser considerados no planejamento
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E