DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
606 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
das atividades do NCI.
Trazem informações sobre o número de famílias beneficiarias do Bolsa Família e do BPC idoso e pessoa com deficiência, destacando Cangaíba como o distrito com maior numero de beneficiários.
Trazem informações sobre o ranking de priorização dos distritos para política de Assistência Social na cidade de São Paulo (2019-2023).
4. DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS, DA FORMA DE EXECUÇÃO E DOS MEIOS DE ACOMPANHAMENTO E PARÂMETROS DE AFERIÇÃO (No mínimo em conformidade com o descrito a seguir, baseado no Anexo II da Instrução Normativa 02/SMADS/2024)Contempla o descrito conforme edital.
5. FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METASDescrevem as dimensões e os indicadores assim como também as metas e forma de cumprimento nas dimensões: 1. Dimensão estrutura física e administrativa; 2. Dimensão serviços, processos ou atividades; 3. Dimensão produtos e resultados; 4. Dimensão recursos humanos. Citam legislações que serão seguidas fim de cumprir as metas estabelecidas.
Não apresentou forma de aferição e parâmetro a ser atingido.
Observa-se desta forma comprometimento no que se refere à avaliação de metas e resultados, conforme previsto na IN02/SMADS/2024.
6. DETALHAMENTO DA PROPOSTA6.1. Público-alvo: Conforme descrito no edital e na Norma Técnica dos serviços socioassistenciais.
6.2. Informações das instalações a serem utilizadas: Em sessão publica apresentaram fotos de um imóvel. Informam que o imóvel deve prever: sala para atendimento individualizado, sala para atividades coletivas e comunitárias e instalações sanitárias com adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade de acordo com os parâmetros da ABNT. Contempla o previsto em edital.
6.3. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretrizes nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA:Descrevem legislações e normativas, fazendo a vinculação da ação com as orientações. Referem a necessidade de articulação com o território com vistas ao melhor atendimento ao idoso. Contempla o previsto em edital.
6.4. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada: Contempla o previsto em edital. 6.5. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas: Contemplao previsto no edital e Norma Técnica.
6.6. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: Contempla o previsto no edital e Norma Técnica. 6.7. Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias : Contempla o previsto no edital e Norma Técnica. 6.8. Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbitoterritorial: Contempla o previsto em edital de forma parcial, mas sem comprometer a execução do serviço, pois demonstram conhecimento e capacidade de articulação de forma geral.
6.9. Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo como referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/ SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades: Contempla o previsto no edital e Norma Técnica. 6.9.1. Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições ecompetências: Informam sobre os cargos, quantidade de profissionais e carga horária, assim como também suas atribuições e competências e habilidades, contemplando ao solicitado em edital.
6.9.2. Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas:Contempla o previsto em edital de forma parcial, mas sem comprometer a execução do serviço.
6.9.3. Especificar a utilização das horas técnicas, quando for o caso: Não previsto para a tipologia. Anexo 1 - Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria - PRDDescrição de receitas expressas pelo valor do convenio: Apresentam valores divergentes, sendo necessária sua reapresentação.
Não houve a apresentação da tabela de desembolso, sendo necessária sua apresentação.
Previsão de receitas e despesas - PRDNão há a descrição todos os itens conforme previsto em edital, assim como há a descrição de itens não previstos. Destacamos a necessidade da apresentação conforme edital.
A PRD apresentada em edital contém erros no que diz respeito ao número do processo de celebração o qual foi retificado em Sessão Pública.
Também observamos incorreções em alguns valores apresentados, necessitando reapresentação da mesma, caso venha a ser classificada.
Opção por verba de implantação: Solicita verba de implantação conforme edital.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E