DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

639 – São Paulo, 71 (241)

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Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

(11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS

NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2023/0020957-9

ASSUNTO: Análise de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

INTERESSADO: Hélio Marcelo Segouras

ATENÇÃO: no atendimento, obrigatoriamente, deverá conter a identificação do número do processo de forma clara e legível.

COMUNIQUE-SE: Fica o Sr Hélio Marcelo Segouras ou seu representante legal, convocado a apresentar cronograma incluindo a apresentação dos relatórios de execução de plantio e de manutenção, conforme item 2.4.1.13 da Portaria 001/DECONTG/2014, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento.

Para prosseguir com o atendimento ao Comuniquese, será necessário inserir os documentos solicitados acima no Processo Administrativo SEI via Portal SP-156. Caso não possua acesso, será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados.

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar inconsistências que possam ocasionar atraso no atendimento.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

São Paulo, 21 de setembro de 2026

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 528 CLA/ DAIA/GTAIND 2026

INTERESSADO: OX-FER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, SQL: 239.031.0010-0

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO , faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada;

· Atividade (CNAE) correspondente ao solicitado no requerimento de licenciamento;

1. Declaração dos CNAES relacionados no cartão CNPJ, listar os CNAES (atividades) exercidas e não exercidas praticadas pela empresa;

2. Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

OBS.: O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC , verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental - SVMA.

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

PORTAL DE LICENCIAMENTO

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 522/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2026/0009985-0 INTERESSADO: J.B.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos: 1- Contrato Social/Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) COMPLETO;

AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 522/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2026/0009985-0 INTERESSADO: J.B.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

2- Fluxograma COMPLETO;

3- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada referente ao Licenciamento Ambiental; 4- Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP; 5- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX;

6- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

7- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010,

e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo;

8- Licenças ambientais anteriores;

9- Documentos comprobatórios do transporte e destinação de resíduos Classe I (Carta de anuência da empresa que receberá o resíduo acompanhada de Licença Ambiental de Operação Vigente e MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos);

10- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

11- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

12- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Comunique-se | Documento: 165447783

SEI n° 6027.2025/0011856-9

Interessado: PLANIK 38 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE Ltda

Endereço: imóvel localizado na Al. Dos Tupiniquins, 512, 514, 522,524-526 x Av Jamaris,784, 792, INDIANOPOLIS, São Paulo, SP

Nos autos do processo administrativo 6027.2025/ 0011856-9, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 5º da Portaria nº 105/SVMA/24.

SEI n° 6027.2025/0006813-8

Interessado: P. H. C.

Endereço: imóvel localizado na Rua Conceição das Alagoas,106 Vila Sinha, São Paulo - SP.

Nos autos do processo administrativo 6027.2025/ 0006813-8, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 5º da Portaria nº 105/SVMA/24.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E