DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

652 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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sofrido ameaças de transferência após comunicar os fatos à equipe local.

Relatou, ainda, que a família mencionada na denúncia teria sido realocada para outro módulo, sem que os moradores tivessem conhecimento de outras providências adotadas.

Thais Silva dos Santos orientou que as informações detalhadas do caso fossem compartilhadas de forma reservada, possibilitando a apuração pelos órgãos competentes. Ressaltou, também, a importância do acionamento dos canais oficiais de proteção à infância em situações que demandem providências urgentes.

Gisele Abreu solicitou acompanhamento e intervenção dos órgãos responsáveis diante da gravidade dos fatos relatados.

Gisele Abreu questionou os critérios adotados para a concessão e a renovação do auxílio-moradia, bem como solicitou esclarecimentos sobre relatos relacionados ao programa Pode Entrar , especialmente quanto à transparência dos critérios de seleção e contemplação.

Renatinho Sena reforçou a necessidade de aprofundamento do debate sobre habitação, defendendo que o tema seja tratado de forma estruturante e não apenas por meio de medidas emergenciais. Também solicitou a realização de uma discussão específica acerca dos critérios utilizados nos programas habitacionais.

Tamires Oliveira relatou irregularidades observadas em um serviço de acolhimento localizado na Penha, incluindo restrições consideradas excessivas nas normas internas e problemas relacionados ao acesso às refeições incluindo por parte dos Beneficiários.

Andreza Coelho Nascimento , (Vila Armênia) Foi apresentada denúncia relativa às condições de atendimento e convivência na unidade. Os moradores relataram percepção de tratamento diferenciado entre residentes brasileiros e estrangeiros, apontando dificuldades na apuração e encaminhamento de reclamações envolvendo questões de convivência. Também foram registradas queixas referentes à infestação de baratas nas áreas residenciais e módulos habitacionais, incluindo dormitórios, cozinhas e sanitários. Segundo os relatos, os moradores têm arcado com a compra de inseticidas para controle da situação, enquanto a gestão teria informado limitações para realização de dedetização nas áreas internas. Os participantes destacaram preocupação com os riscos sanitários decorrentes da presença dos insetos e solicitaram providências para enfrentamento do problema.

Ainda segundo os relatos, foram apontadas dificuldades no diálogo entre moradores e Agentes de Convivência, especialmente em períodos sem a presença de equipe técnica, ocasião em que haveria restrições à manifestação das demandas dos acolhidos. Também foi mencionada preocupação quanto aos critérios adotados na aplicação de medidas administrativas a funcionários da unidade, a partir de caso envolvendo orientações distintas

sobre o registro de Boletim de Ocorrência, situação que, segundo os denunciantes, gerou percepção de tratamento desigual e insegurança no ambiente institucional.

As demandas foram registradas para conhecimento e encaminhamento aos setores competentes para análise e adoção das providências cabíveis.

Gisele Abreu criticou a ausência de infraestrutura sanitária adequada nas tendas de atendimento e manifestou preocupação com as condições disponibilizadas à população em situação de calçada durante o funcionamento dos equipamentos e após o encerramento das atividades fazendo proteção dos objetos da tenda enquanto pessoas em situação de calçada dormem no relento.

Além disso, foram apontando que diversos estrangeiros residentes no local possuem veículos de alto valor e imóveis próprios, sem que haja qualquer tipo de avaliação ou fiscalização social adequada.

Há inclusive crianças, filhas desses estrangeiros, matriculadas e estudando no local.Solicito que estas denúncias sejam encaminhadas para a (SMADS) (aos cuidados de Caetano), a qual acredito já ter ciência do caso. Foram encaminhados vídeos que registram a presença de veículos de alto padrão dentro da própria comunidade (Vila Parí).

A principal reclamação das famílias locais é que está sendo dada prioridade de atendimento aos estrangeiros em detrimento dos demais, sem a devida fiscalização socioeconômica que habitualmente deveria ser realizada, conforme constatado inclusive na região da Avenida Cruzeiro do Sul.

Roseli Kraemer questionou a ausência de diálogo prévio entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e os movimentos sociais para a organização das atividades relacionadas ao Dia de Luta da População em Situação de Rua.

Em resposta, Josoé informou que as articulações estavam sendo conduzidas pela coordenação-geral, sob a responsabilidade da coordenadora Adriana e de sua equipe de assessoria, comprometendo-se a buscar mais informações sobre o andamento das tratativas.

Ficou deliberado que, após o encerramento da reunião pública, Josoé Durval Aguiar Junior, Thais Silva dos Santos e Gisele Abreu permaneceriam em sala reservada para o compartilhamento das informações sigilosas e para a definição das providências cabíveis junto aos órgãos competentes.

Josoé informou que os critérios relacionados ao auxílio-moradia e ao programa Pode Entrar serão

objeto de discussão no Subcomitê de Habitação, agendado para o dia 19 de agosto de 2026.

As demandas relacionadas aos serviços de acolhimento, às condições da Vila Reencontro Armênia 1, às tendas de atendimento e à denúncia apresentada envolvendo servidor público foram registradas para encaminhamento e acompanhamento pelas instâncias competentes.

A coordenação comprometeu-se a buscar informações complementares e a contribuir para a articulação entre representantes dos movimentos sociais e a coordenação responsável pela organização das atividades.

Nada mais havendo a tratar, o coordenador, Josoé agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 16h23.

Em razão da natureza sensível da denúncia envolvendo possível violação de direitos de uma criança, registrou-se que parte dos participantes permaneceu em sala virtual reservada após o encerramento da gravação pública para o compartilhamento de informações sigilosas e a definição das providências cabíveis junto aos órgãos competentes

Data: 26 de Agosto de 2026

Modalidade: Reunião virtual (aberta para todos)

Pauta Principal: Relatório de zeladoria Urbana referente a junho de 2026, denúncias relacionadas às ações de zeladoria urbana, processos formativos, articulação intersecretarial, atribuições institucionais e encaminhamentos.

Josoé Durval - (SMDHC), Gisele Abreu - (conselheira Comitê Pop rua), Thais Silva dos santos - (SMADS), Maria Regina - (SMDHC), Gildo Jose dos santos - (SMDHC).

Vanessa correia Gomes, Mércia Machado, Luciano Araújo - (SMSUB), José Aparecido de Carvalho.

A reunião foi iniciada pelo senhor Gildo José dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), que declarou abertos os trabalhos. Na sequência, a senhora Thaís Silva dos Santos apresentou-se como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e esclareceu que, atualmente, atua como suplente da

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