DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

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COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA LGBTI

Municipal da Saúde) também se apresentou, destacando ter assumido recentemente a cadeira que pertencia a Tânia Correa, e elogiou publicamente a organização, a clareza de propostas e a transparência demonstradas pela atual gestão.

Foi relatado que, em alguns casos, as ações ocorreram em datas diferentes das previamente informadas, prejudicando o trabalho dos orientadores socioeducativos.

Ata de Reunião | Documento: 165325404

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Dando início à primeira pauta do dia, referente ao processo eleitoral, a Sra. Rebeca Rodrigues informou que cobrou formalmente a área de comunicação da Secretaria para intensificar a divulgação do pleito por meio do site institucional e das redes sociais, alertando para a proximidade dos prazos finais e manifestando preocupação com a possibilidade de restarem cadeiras vagas devido à baixa adesão de candidaturas em determinados segmentos.

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O relatório do território Belém registrou:

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA LGBT+

Retirada de pertences pessoais sem emissão de contralacre;

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA N°22

Apreensão de carroças;

PAUTAS: 1) Informes e atualizações do processo eleitoral do CMLGBT e candidaturas para a gestão 2026/2028; 2) Encaminhamento do pedido de prorrogação do mandato do atual colegiado até a posse da nova gestão; 3) Leitura, debate e aprovação do documento de Memória Técnica e Diretrizes Estratégicas para a transição de gestão.

Perda de documentos;

Ela solicitou o apoio dos conselheiros e movimentos sociais para ampla divulgação, visando garantir suplentes para todas as cadeiras. O conselheiro Kel Fernando indagou sobre a possibilidade de consultar os deferimentos das candidaturas antes do prazo oficial. Rebeca Rodrigues esclareceu que os resultados preliminares só poderão ser divulgados na data prevista em edital no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, Kel Fernando ressaltou que as restrições impostas aos pré-candidatos para divulgação de suas propostas antes do deferimento oficial geraram confusão entre os eleitores, que frequentemente confundiam o cadastro de votantes com a votação em si, sugerindo que em futuros processos eleitorais tais restrições fossem flexibilizadas para incentivar maior mobilização de eleitores. O presidente Maciel Nascimento corroborou as críticas sobre a rigidez das regras e propôs que a Comissão Eleitoral debata internamente melhorias procedimentais, tais como conceder um prazo de três dias para que candidatos com pendências documentais possam regularizar suas inscrições antes da publicação, além de garantir a publicação explícita dos motivos de indeferimento no Diário Oficial, viabilizando o amplo direito de recurso. Rebeca Rodrigues esclareceu, por fim, que o cronograma prevê que a lista preliminar publicada conterá os nomes deferidos e indeferidos, garantindo o conhecimento das justificativas. O conselheiro Ideraldo Beltrame relatou dificuldades técnicas no sistema de cadastro online disponibilizado pelo Departamento de Participação Social (DPS) e pela empresa terceirizada, descrevendo que o envio de arquivos de identificação e comprovantes de residência apresenta lentidão que impede a conclusão do registro, e reforçou com Kel Fernando a relevância das articulações internas para indicar novos nomes e preservar o legado construído.

Utilização de gás lacrimogêneo;

Possível descumprimento dos artigos 3º, 7º, 8º e 10º do Decreto Municipal nº 59.246/2020.

PARTICIPANTES DO GOVERNO: Rebeca Rodrigues (Vice-presidente do CMLGBT/Titular - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Alcione Ramos Campiotto (Titular - Secretaria Municipal da Saúde), Wesley Ribeiro Carvalho Pimenta (Titular - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Luciana Gandelman (Titular - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho), Camila Lisboa (Suplente - Secretaria Municipal de Educação), Nilda Keiko Toyomo (Suplente - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).

Foram relatados:

Recolhimento de telefones celulares e documentos;

Ausência de contralacre;

Denúncias de truculência policial;

Relatos de agressão física atribuídas à GCM.

PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Maciel Nascimento (Presidente do Conselho e Titular - SINDSEP/SP); Kel Fernando Azevedo (Titular - Segmento de Homens Trans), Ideraldo Beltrame (Titular - Segmento de Homens Gays), Cínthia Abreu (Titular - Segmento de Mulheres Lésbicas), Marcela Bosa (Segmento de Travestis), Reyna Destro (Titular - Segmento de Mulheres Trans), Luciano Santos (Titular - APEOESP).

Foram registradas perdas de pertences pessoais e de medicamentos de uso contínuo em decorrência de intervenções não programadas.

Também foi relatado que tais situações comprometem o vínculo construído pelas equipes do SEAS junto à população em situação de calçada, gerando a percepção equivocada de que os serviços estariam vinculados às ações de retirada de pertences.

A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas para LGBT+ foi realizada em formato online, no dia 15 de agosto de 2026, tendo início às 10h15, após verificação do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

O Sr. Luciano Araújo , representante da SMSUB, informou que:

As subprefeituras mencionadas deverão ser identificadas para apuração das situações relatadas; Serão promovidos diálogos com os respectivos subprefeitos e coordenadores locais;

Iniciou-se a reunião com a justificativa de que, em razão de condições climáticas adversas na cidade de São Paulo logo nas primeiras horas do dia, incluindo riscos de enchentes em diversas localidades e recomendações expressas da Defesa Civil para que a população se mantivesse abrigada, a reunião ordinária ocorreu de forma exclusivamente online, de modo a resguardar a integridade física de todos e contornar os problemas de mobilidade urbana.

No âmbito da segunda pauta, a Sra. Rebeca Rodrigues ressaltou a necessidade de o conselho formalizar o pedido de prorrogação do mandato do atual colegiado até a posse da nova gestão, deliberação que já havia sido aprovada pelo pleno na reunião anterior.

As denúncias constantes do relatório serão analisadas pela Secretaria;

Os apontamentos apresentados poderão subsidiar providências posteriores.

Foi solicitado que o Presidente Maciel Nascimento envie na segunda-feira subsequente o ofício formal por e-mail à Secretaria-Executiva do Conselho, com cópia para a Coordenação de Políticas para LGBT+ e para o Gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a fim de oficializar e agilizar o trâmite do pleito junto à administração pública.

Foi solicitado que as informações sobre os territórios afetados constem formalmente da ata e dos registros encaminhados aos órgãos competentes.

Na sequência, registrou-se a presença de Izabelli Potter, travesti e coordenadora de projetos sociais no Instituto Vida Nova, que atua no atendimento a pessoas vivendo com HIV/AIDS com mais de 50 anos na Zona Leste da capital. Izabelli apresentou o desejo de se candidatar para ocupar uma das cadeiras do próximo mandato do conselho, manifestando orgulho pelo convite recebido e salientando a importância de ter representações que vivenciem a realidade periférica e de saúde pública no conselho. Em seguida, a Sra. Alcione Ramos Campiotto (representante da Secretaria

Nada mais havendo a tratar, foram feitos os agradecimentos pela participação dos presentes e a reunião foi encerrada.

No que tange à terceira pauta, passou-se à leitura e apreciação do documento de "Memória Técnica e Diretrizes Estratégicas", elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Relações Institucionais com o objetivo de orientar a transição administrativa para

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